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Vários Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022
Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.
 
Vários Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.
 
Vários Projeto de lei Complementar 40/2021, de 27/10/2021
Acrescenta o inciso XXI ao artigo 22 da Lei Complementar nº 939, de 03 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.
 
Léo Oliveira Projeto de lei Complementar 33/2016, de 05/08/2016
Inclui o município de Taquaritinga na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
 
Léo Oliveira Projeto de lei Complementar 32/2016, de 05/08/2016
Inclui o município de Porto Ferreira na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
 
Léo Oliveira Projeto de lei Complementar 31/2016, de 05/08/2016
Inclui o município de Taiaçu na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
 
Léo Oliveira Projeto de lei Complementar 30/2016, de 05/08/2016
Inclui o município de Bebedouro na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
 
Léo Oliveira Projeto de lei Complementar 29/2016, de 05/08/2016
Inclui o município de Terra Roxa na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
 
Léo Oliveira Projeto de lei Complementar 59/1995, de 29/04/1995
Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, com sede naquele Município.
 
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