Pesquisa de Proposições

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Afonso Lobato	Projeto de lei Complementar 51/2018, de 26/09/2018 Inclui novo parágrafo ao artigo 243 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Afonso Lobato	Projeto de lei Complementar 29/2018, de 22/06/2018 Inclui inciso ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.

Afonso Lobato	Projeto de lei Complementar 30/2017, de 07/11/2017 Altera a redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 709, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Afonso Lobato	Projeto de lei Complementar 3/2016, de 08/03/2016 Inclui inciso ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.

Vários	Projeto de lei Complementar 64/2007, de 27/09/2007 Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.

Vários	Projeto de lei Complementar 81/2006, de 14/12/2006 Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.

Vários	Projeto de lei Complementar 56/2006, de 13/07/2006 Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972.