Pesquisa de Proposições

Resultado: 104 documentos

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Vários	Emenda de Plenário 1/2023, de 15/02/2023 - Projeto de lei 197/2021 Obriga as concessionárias de serviços de telefonia fixa, celular e TV por assinatura a enviar aos clientes a gravação das conversas com os atendentes do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e do serviço de atendimento via internet (Fale Conosco), em caso de reclamação do cliente ou de oferta de serviços por parte das concessionárias, independente de solicitação.

Vários	Emenda de Pauta 1/2020, de 17/12/2020 - Projeto de decreto legislativo 22/2020 Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.

Vários	Emenda de Pauta 1/2020, de 17/12/2020 - Projeto de decreto legislativo 42/2020 Susta o Decreto nº 65.319, de 30 de novembro de 2020, que promoveu a reclassificação para a fase amarela em todo o Estado, em razão dos fatores oriundos da COVID-19.

Enio Tatto , Milton Leite Filho	Emenda de Pauta 4093/2020, de 29/10/2020 - Projeto de lei 627/2020 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.

Vários	Emenda de Plenário 1, de 23/05/2018 - Projeto de lei 988/2015 Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de ganso, cisne ou outra espécie de ave no Estado.

Vários	Substitutivo 1, de 21/06/2017 - Projeto de lei 706/2012 Restringe a utilização de animais em atividades de ensino no Estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.

Vários	Emenda de Plenário 1, de 12/04/2017 - Projeto de lei 727/2015 Dispõe sobre autorização para transladar animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs e onibus intermunicipais.

Vários	Emenda de Pauta 586, de 02/06/2016 - Projeto de lei 369/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Vários	Emenda de Plenário 1, de 04/11/2015 - Projeto de resolução 13/2015 Complementa o objeto dos trabalhos da comissão cuja criação está sendo proposta no PR 13/2015.

Vários	Substitutivo 1, de 01/07/2015 - Proposta de emenda à Constituição 7/2015 Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo e aos seus parágrafos revogando o parágrafo 8º.