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Vários Proposta de emenda à Constituição 1/2018, de 05/04/2018
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 8/2017, de 08/12/2017
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016
Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 15/2015, de 24/11/2015
Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015
Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 13/2015, de 29/10/2015
Acrescenta o artigo 266-A à Constituição do Estado.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 7/2015, de 26/06/2015
Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 5/2015, de 29/05/2015
Altera a redação do item 8 do § 2º do artigo 165 da Constituição do Estado, a fim de incluir a isenção de ICMS para medicamentos e para a matéria-prima destinada a sua fabricação.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 3/2015, de 21/05/2015
Dá nova redação ao item 2 do § 1º do artigo 126 da Constituição do Estado, e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Transitórias.
 
Vários Proposta de emenda à Constituição 2/2015, de 05/05/2015
Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
 
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