Pesquisa de Proposições

Resultado: 11 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2018, de 13/07/2018 Dá nova redação ao artigo 180 da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2016, de 23/12/2016 Dispõe sobre a transição de mandato pelos Prefeitos e Vereadores presidentes de câmaras municipais no Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 12/2015, de 29/09/2015 Dá nova redação ao artigo 141 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 9/2015, de 11/08/2015 Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2014, de 29/10/2014 Acrescenta artigo à Seção I do Capítulo III do Título VII, objetivando a apresentação pelo Poder Executivo de projeto de lei complementar fixando a remuneração do pessoal de atividade-fim das Universidades Públicas.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2014, de 23/05/2014 Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 141, que trata das funções da Polícia Militar, com o objetivo de estabelecer requisitos para ingresso no curso de formação de Oficiais.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2013, de 28/05/2013 Dá nova redação ao título da seção I do capítulo VII e ao "caput" do artigo 277.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2012, de 29/05/2012 Acrescenta os artigos 63 e 64 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tendo em vista estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2012, de 25/05/2012 Acrescenta inciso VIII ao artigo 180, que dispõe sobre diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2012, de 28/04/2012 Dá nova redação ao "caput" do artigo 10, que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia.