Pesquisa de Proposições

Resultado: 16 documentos

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Vários	Proposta de emenda à Constituição 3/2024, de 19/04/2024 Altera o artigo 130 da Constituição do Estado com o objetivo de adequar e garantir o direito dos servidores responsáveis por Pessoa com Deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença Grave para que desenvolvam seus trabalhos, caso optem, em locais próximos às suas residências.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 8/2023, de 17/08/2023 Acrescenta o inciso XX e o parágrafo Único ao artigo 47 da Constituição do Estado que inclui como atribuição do Governador o pronunciamento anual sobre a Situação do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 7/2023, de 17/08/2023 Acrescenta os artigos 1°A e 1°B à Constituição do Estado, os quais incluem princípios e objetivos fundamentais do Estado de São Paulo.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 6/2023, de 09/08/2023 Modifica os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 5/2023, de 28/06/2023 Acrescenta o artigo 281-A à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 4/2023, de 23/06/2023 Acrescenta o §7º ao artigo 138 da Constituição do Estado, para estender aos Integrantes da Polícia Militar o direito à acumulação de cargos públicos.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 2/2023, de 19/05/2023 Altera os artigos 234 "caput", 277 "caput" e item 2 do Parágrafo único, 278 incisos II, IV e VI, 279 "caput", inciso I e Parágrafo único, 280 "caput", 281 "caput", e a denominação da Seção I do Capítulo VII do Título VII da Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 1/2023, de 30/03/2023 Acrescenta o artigo 298 à Constituição do Estado.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 15/2015, de 24/11/2015 Inclui o artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, dispondo sobre o efetivo da Polícia Militar Ambiental.

Vários	Proposta de emenda à Constituição 14/2015, de 29/10/2015 Altera o artigo 175 da Constituição do Estado para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.