Pesquisa de Proposições

Resultado: 143 documentos

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Hélio Nishimoto	Indicação 3565/2017, de 20/10/2017 Indica ao Sr. Governador que promova estudos e tome providências no sentido de alterar o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei Estadual nº 10.261, de 29 de outubro de 1968), com vistas à concessão de horário especial, quando considerada necessária por junta médica oficial e independentemente de compensação de horas, ao servidor que seja portador de necessidades especiais ou cujo cônjuge, filho ou dependente o seja; dentre outras informações correlatas.

Hélio Nishimoto	Indicação 2093/2017, de 28/06/2017 Indica ao Sr. Governador a reavaliação das alterações do Programa Nota Fiscal Eletrônica.

Hélio Nishimoto	Indicação 757/2016, de 17/06/2016 Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros para a Real Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, na Capital.

Hélio Nishimoto	Indicação 756/2016, de 17/06/2016 Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros destinados a Casa da Criança no município de Cosmópolis.

Hélio Nishimoto	Indicação 1121/2015, de 09/06/2015 Indica ao Sr. Governador a isenção integral do pagamento de tarifas aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, nos moldes da Lei nº 15.692, de 19/02/ 2015, em deslocamento dentro do mesmo município.

Hélio Nishimoto	Indicação 335/2015, de 24/03/2015 Indica ao Sr.Governador a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis, a fim de que as Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego sejam obrigatoriamente aplicáveis aos ambientes de trabalho dos servidores regidos pela Lei nº 10.261, de 28/10/68, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Hélio Nishimoto	Indicação 334/2015, de 21/03/2015 Indica ao Sr.Governador a liberação de recursos financeiros destinados a obras de infraestrutura urbana no município de Birigui.

Hélio Nishimoto	Indicação 1734/2014, de 19/08/2014 Indica ao Sr.Governador a correção do valor das faixas salariais que servem de limite à percepção de subvenção econômica no âmbito do Programa Casa Paulista, a elevação do valor da subvenção econômica concedida aos beneficiários do Programa e o aumento da dotação orçamentária anual ao Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS.

Hélio Nishimoto	Indicação 483/2014, de 14/03/2014 Indica ao Sr.Governador a criação de unidade de Escola Técnica Estadual (ETEC) a ser implantada na Zona Norte, no município de São José dos Campos.

Hélio Nishimoto	Indicação 268/2014, de 21/02/2014 Indica ao Sr.Governador a revisão do Decreto nºs 29.912, de 1989, alterado pelos Decretos nº 31.105, de 1989 e 32.550, de 1990, para que se altere o inciso VI, do artigo 19, do referido Decreto, possibilitando a inclusão das chamadas vans, nos pedidos de registro da modalidade fretamento, possibilitando-se assim a execução destes serviços por esses modelos de veículos.