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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Rafael Saraiva Parecer 616/2024, de 18/03/2024 - Projeto de lei Complementar 59/2023
Altera a redação do artigo 4º-A da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências.
 
Delegada Graciela Projeto de lei Complementar 14/2024, de 18/03/2024
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao Artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 5 de Janeiro de 1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
 
Reis Projeto de lei Complementar 10/2024, de 12/03/2024
Acrescenta inciso XI ao artigo 181 da Lei Complementar n. 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
 
Mesa Diretora Parecer 213/2024, de 22/02/2024 - Projeto de resolução 2/2024
Cria cargos no QSAL, altera dispositivos da Resolução nº 897, de 20 de março de 2014, da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, e da Resolução nº 925, de 2 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
 
Reis Parecer 78/2024, de 16/02/2024 - Projeto de lei Complementar 51/2023
Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado de São Paulo e dá disposições correlatas.
 
Mesa Diretora Projeto de resolução 2/2024, de 02/02/2024
Cria cargos no QSAL, altera dispositivos da Resolução nº 897, de 20 de março de 2014, da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, e da Resolução nº 925, de 2 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
 
André do Prado Autógrafo 33683/0, de 15/12/2023 - Projeto de lei Complementar 138/2023
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 138/2023
 
Carlos Cezar Parecer 1576/2023, de 13/12/2023 - Projeto de lei Complementar 138/2023
Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
 
Alex Madureira Parecer 1553/2023, de 05/12/2023 - Projeto de lei Complementar 11/2023
Revoga o inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e restabelece a vigência do inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985.
 
Governador Projeto de lei Complementar 138/2023, de 18/10/2023
Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.
 
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