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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 173 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 173 / 2005
Data Autuação 11/02/2005
Objeto Of. CGC.ARC 85/2005- TC- 21049/026/95 Contratantes: Escritório Regional de Saúde do Mandaqui-ERSA 6 e Oxigênio do Brasil S/A - Acórdão DOE de 05/11/04- Julgou irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 576/2005

Tramitação

Data Descrição
11/02/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
12/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
30/03/2005 Devolvido sem parecer
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005 Publicado Parecer nº 1.468/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 1)
16/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 576/05, proposto pelo Parecer nº 1.468/05, da CFO. (DA p. 5)
18/07/2005 Autuado como propositura 576/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1468 / 2005 propondo PL propondo PL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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