Processo de Contas n° 1885, de 2005

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	1885 / 2005
Data Autuação	04/04/2005
Objeto	Of. GP/123/2005 - TC 002699/026/04 - encaminha prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2004 - Acórdão DOE 30/03/05.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	2699/026/04
Situação Atual	Último andamento 20/09/2005 Publicado parecer nº 2503/05, da CFO, aprovando as contas regulares do TCE-SP, exercício financeiro 2004, Fundo Especial de Despesa, ressalvados os atos pendentes de julgamento e propondo PDL. (DA p. 17)

Data	Descrição
04/04/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. Art 36 CE Art.56,,§ 2,LRF
05/04/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
08/07/2005	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
06/09/2005	Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 983/2005
20/09/2005	Publicado parecer nº 2503/05, da CFO, aprovando as contas regulares do TCE-SP, exercício financeiro 2004, Fundo Especial de Despesa, ressalvados os atos pendentes de julgamento e propondo PDL. (DA p. 17)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2503 / 2005	propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas	propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas	Edmir Chedid	Comissão de Finanças e Orçamento

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