Processo de Contrato n° 2542, de 2005

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	2542 / 2005
Data Autuação	27/04/2005
Objeto	Of. C.ECR nº. 455/2005 - TC-031378/026/01- Contratantes: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e TICKET Serviços S.A. - Acórdão DOE 02/03/05 - Julgou irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	31378/026/01
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 14/07/2005 Autuado como propositura 491/2005

Data	Descrição
27/04/2005	Autuado do Documento Externo 233057/2005
28/04/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
29/04/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
12/05/2005	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
01/06/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2005	Devolvido sem parecer
06/06/2005	Juntado pedido de R.E.
07/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005	Publicado Parecer nº 1.383/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 5)
14/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1.383/05, proposto pelo Parecer nº 491/05, da CFO. (DA p. 8)
14/07/2005	Autuado como propositura 491/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1383 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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