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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3750 / 2005

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 3750 / 2005
Data Autuação 07/06/2005
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2004.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/02/2006 Publicado o PDL nº 8/06, proposto no Parecer nº 184/06, da CFO. (DA p. 21)
Proposta Publicado o PDL nº 8/06, proposto no Parecer nº 184/06, da CFO. (DA p. 21)

Tramitação

Data Descrição
07/06/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 236, § 2º da XII CRI).
08/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/06/2005 Publicado Ofício do Tribunal de Contas nº 304/05 -GPTCESP - Processo TC-4.068/026/02/04-apreciação das contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao exercício de 2004, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 15/06/05-com Parecer Prévio-Favorável às contas do Governador do Estado de São Paulo. (DA p. 11/12)
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/02/2006 Recebido com parecer do relator Enio Tatto propondo Projeto de Decreto Legislativo considerando irregulares as contas anuais apresentadas pelo senhor Governador, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2004.
07/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
14/02/2006 Devolvido da vista
14/02/2006 Recebido com voto em separado de Edmir Chedid propondo PDL
14/02/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edmir Chedid, propondo PDL
14/02/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/02/2006 Autuado como Projeto de decreto legislativo 8/2006
15/02/2006 Publicado Parecer nº 184/06, da CFO-aprovado voto em separado do Deputado Edmir Chedi, convertido em parecer nos termos do § 5º, do artigo 56 da XII CRI-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2004, ressalvados os atos pendentes de julgamentos. (DA p.16)
15/02/2006 Publicado o PDL nº 8/06, proposto no Parecer nº 184/06, da CFO. (DA p. 21)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
184 / 2006 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
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