Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3920 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3920 / 2005
Data Autuação 09/06/2005
Objeto OF. CG.C.EBC 772/2005- TC- 026534/026/95-Contratantes: SABESP e a empresa Livenge Construtora e Incorporadora Ltda.-Acórdão DOE 17/03/05-Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 27/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1000/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 1000/2005

Tramitação

Data Descrição
09/06/2005 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Finanças e Orçamento (Art. 239 da XII da CRI)
14/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
29/08/2005 Juntada cota do relator pedindo informações ao Tribunal de Contas
02/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2005 Devolvido sem parecer
09/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005 Publicado Parecer nº 2 573/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.20)
27/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1000/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2573 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp