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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4248 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4248 / 2005
Data Autuação 21/06/2005
Objeto Of. CG.C.EBC 940/2005 - TC - 025726/026/01 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e Notre Dame Seguradora S.A..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 25726/026/01
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 27/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 994/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 994/2005

Tramitação

Data Descrição
21/06/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
22/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
29/08/2005 Juntada cota do relator pedindo informações ao Tribunal de Contas
02/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2005 Devolvido sem parecer
09/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/09/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/09/2005 Publicado Parecer nº 2 567/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.20)
27/09/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 994/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2567 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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