Processo de Contas n° 4416, de 2005

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Documento	Processo de Contas
Número RGL	4416 / 2005
Data Autuação	23/06/2005
Objeto	Of. CGC.ARC 1067/2005-TC- 13804/026/02- Julgou irregular contas anuais da Secretaria de Estado da Cultura - Departamento de Artes e Ciências Humanas, relativas ao exercício de 2001.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/10/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 86/2007
Proposta	Projeto de decreto legislativo 86/2007

Data	Descrição
24/06/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (236, XII CRI).
29/06/2005	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006	Devolvido sem parecer
05/12/2006	Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/03/2007	Devolvido sem parecer
14/05/2007	Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/09/2007	Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
25/09/2007	Devolvido da vista
02/10/2007	Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/10/2007	Devolvido da vista
09/10/2007	Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, propondo PDL, mantendo a decisão do TCE, com expedição de ofício ao MP
09/10/2007	Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2007	Publicado Parecer nº 2650/07, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado; dispondo a expedição de ofício ao Ministério Público para as medidas cabíveis. (DA. p.21)
16/10/2007	Autuado como Projeto de decreto legislativo 86/2007

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2650 / 2007	favorável ao PDL	favorável ao PDL	Mário Reali	Comissão de Finanças e Orçamento

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