Processo Legislativo n° 4508, de 2005

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	4508 / 2005
Data Autuação	27/06/2005
Objeto	Comunica que foi recebida a denúncia nos autos em que a Justiça Pública Eleitoral move contra o Deputado Marquinho Tortorello.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.081

Data	Descrição
02/08/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
29/06/2007	Publicado despacho-Arquivem-se os autos, em virtude de o término do mandato parlamentar do Deputado Marquinho Tortorello, em 15/03/2007, impedir o prosseguimento da aplicação do artigo 14, § 3º, da Constituituição do Estado. (DA p. 23)-Arquivado
19/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.081
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.081

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