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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4901 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 4901 / 2005
Data Autuação 06/07/2005
Objeto Of. C.ECR 851/2005 -TC-003723/026/00- Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a L. Castelo Engenharia e Construções Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.063

Tramitação

Data Descrição
06/07/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
06/07/2005 Autuado do Documento Externo 244714/2005
07/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid propondo arquivamento dos autos e remessa de ofícios ao MP e à PGE, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/09/2005 Publicado Parecer nº 2450, da CFO - Aprovado o parecer do Relator propondo o arquivamento dos autos e expedição de ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado.(DA p. 9)
22/09/2005 Protocolado Ofício SGP nº 7116/05 junto ao Ministério Público do Estado.
22/09/2005 Protocolado Ofício SGP nº 7117/05 junto a Procuradoria Geral do Estado.
22/09/2005 Protocolado Ofício SGP nº 7118/05 junto ao Tribunal de Contas do Estado.
28/09/2005 Arquive-se.
27/05/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.063
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.063

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2450 / 2005 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos e remessa de ofícios ao MP e à PGE Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
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