Processo Legislativo n° 6042, de 2005

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	6042 / 2005
Data Autuação	06/09/2005
Objeto	Requerimento da Câmara Munic. de Espírito Santo do Pinhal, visando reduzir o valor da tarifa de pedágio na Rodovia SP 342, trecho Mogi-Guaçu-São João da Boa Vista.(Comissão de Transportes e Comunicações)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento Encaminhado ao STAM, por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno.

Data	Descrição
06/09/2005	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
12/09/2005	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2005	Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
01/02/2006	Recebido com parecer do relator Antonio Mentor propondo encaminhamento de ofício à Artesp e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
10/01/2007	Publicado Parecer nº 1/07, da CTC-propondo encaminhamento de ofício à ARTESP-Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo e posterior arquivamento deste Processo. (DA p. 4)
18/03/2011	arquivado nos termos do art. 42 da XIII CRI.
18/03/2011	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XII CRI. (DA p.13)
24/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.086
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.086

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1 / 2007	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofício à Artesp e posterior arquivamento dos autos	Antonio Mentor	Comissão de Transportes e Comunicações

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