Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7549 / 2005

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7549 / 2005
Data Autuação 18/11/2005
Objeto Of. C.ECR 1343/2005- TC 004427/026/03- Julgou irregular contrato celebrado entre CDHU e Construtora CROMA Ltda.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 4427/026/03
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 07/02/2006 Publicado o PDL nº 7/06, proposto no Parecer nº 105/06, da CFO. (DA p. 15)
Proposta Publicado o PDL nº 7/06, proposto no Parecer nº 105/06, da CFO. (DA p. 15)

Tramitação

Data Descrição
18/11/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
18/11/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
22/12/2005 Juntado pedido de R.E.
27/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
02/02/2006 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Autuado como Projeto de decreto legislativo 7/2006
07/02/2006 Publicado Parecer nº 105/06, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, determinando expedição de ofício ao Ministério Público, para as medidas cabíveis e posterior arquivamento por não mais caber a sustação do contrato. (DA p.13)
07/02/2006 Publicado o PDL nº 7/06, proposto no Parecer nº 105/06, da CFO. (DA p. 15)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
105 / 2006 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp