Processos

Reúnem documentos e informações relativas a questões sobre as quais a Assembleia deve se manifestar ou deliberar, nas áreas de fiscalização e controle da administração pública, organização territorial do Estado, solicitações de órgãos públicos e de outros Poderes, bem como petições e denúncias dos cidadãos. Classificam-se em:

  • Contas: prestações de contas anuais do Governador e da Administração.
  • Contratos: contratos da administração pública, deliberações e documentação apresentada pelo TCE.
  • Controle: fiscalização do Poder Executivo, autarquias, fundações e empresas públicas.
  • Legislativos: denúncias, moções, sentenças judiciais, criação de municípios e outros.

Processos

  • Processo Legislativo 6840/1993

    Envia cópia do Requerimento nº 10222/93 de autoria do Vereador Isac Jorge Filho.

  • Processo Legislativo 6399/1993

    Ciência de celebração de convênios, acordos ou ajustes pelos órgãos ou entidades da Administração Pública em cumprimento das disposições do § 2º, art.116 da Lei Federal nº. 8666/93.

  • Processo Legislativo 4110/1993

    Solicita apoio total aos hospitais filantrópicos e bancos de sangue para subsidiar os insumos necessários para a detecção do anticorpo H.C.V. para diagnóstico da hepatite C.

  • Processo CFC 3295/1993

    Envia Balanço Patrimonial e Relatório de Atividades relativos ao exercício de 1992.

  • Processo CFC 3070/1993

    Encaminha cópia das Demonstrações Financeiras e Orçamento e Programa de Trabalho para 1993.

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