Reúnem documentos e informações relativas a questões sobre as quais a Assembleia deve se manifestar ou deliberar, nas áreas de fiscalização e controle da administração pública, organização territorial do Estado, solicitações de órgãos públicos e de outros Poderes, bem como petições e denúncias dos cidadãos. Classificam-se em:
Envia cópia do Requerimento nº 10222/93 de autoria do Vereador Isac Jorge Filho.
Ciência de celebração de convênios, acordos ou ajustes pelos órgãos ou entidades da Administração Pública em cumprimento das disposições do § 2º, art.116 da Lei Federal nº. 8666/93.
Solicita apoio total aos hospitais filantrópicos e bancos de sangue para subsidiar os insumos necessários para a detecção do anticorpo H.C.V. para diagnóstico da hepatite C.
Envia Balanço Patrimonial e Relatório de Atividades relativos ao exercício de 1992.
Encaminha cópia das Demonstrações Financeiras e Orçamento e Programa de Trabalho para 1993.