Dispõe sobre alterar a redação do Artigo 1º. da Lei n.º 3.547, de 25/10/1956, que dispõe sobre a cessão de terreno ao Serviço de Alimentação de Previdência Social (SAPS).
Dispõe sobre constituir o município de Sertãozinho em Estância Hidromineral Natural.
Dispõe sobre dividir o Estado em Regiões, com a finalidade de promover o planejamento regional, descentralizar as suas atividades e facilitar aos municípios a realização de serviços em comum.
Dispõe sobre decalarar de utilidade pública a " Missão Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias ", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre a concessão de pensão mensal de Cr$ 5.000,00 à Dona Olga Sperto Calmon de Brito.
Dispõe sobre criar um Tribunal de Alçada em Santos.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação Beneficiente e Recreativa de Vila Esperança, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro do Poste, no município de Jundiaí.
Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro de Pitangueiras, no município de Jundiaí.
Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro do Engordadouro, município de Jundiaí.
Dispõe sobre concessão de auxílios.
Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado para o quinquênio de 1959/1963.
Dispõe sobre criar a Escola Superior de Agricultura de Lins.
Dispõe sobre isentar de tributos as federações e associações desportivas sediadas no Estado.
Dispõe sobre retificar ítem de Lei de auxílios.
Dispõe sobre criar um Grupo Escolar em Vila Nova, distrito de Aparecida do Sul, município de Itapetininga.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Sociedade Amigos do Jardim da Saúde, desta Capital.
Dispõe sobre alterar a redação do § 1º. do Artigo 16 da Lei n.º 4.832, de 04/09/1958.
Dispõe sobre denominar de Tesoureiro-Chefe, com os vencimentos elevados ao padrão "Y", ao cargo de Tesoureiro padrão "Q", do Quadro da Secretaria do Governo, lotado na Diretoria Geral.
Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no bairro de Maranduba, no município de Ubatuba.
Dispõe sobre criar um Subposto de Saúde no bairro de Catuçaba, município de São Luiz do Paraitinga.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao município de Assis, para obras contra a erosão na Vila Operário, daquela cidade.
Dispõe sobre dar a denominação de " Doutor José Claudino de Oliveira Dias ", ao atual Forum de Assis.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao município de Assis, para o custeio de obras contra a erosão na região denominada Buracão, naquela cidade.
Dispõe sobre retificar ítem da Lei n.º 4.890 de 22/10/1958 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre criar um Grupo Escolar no bairro de Jundiainópolis, município de Jundiaí.
Dispõe sobre dar a denominação de " Padre Geraldo Lourenço " ao Ginásio Estadual " João Afonso Fonseca Neto ", de Aguaí.
Dispõe sobre criar uma Escola de Iniciação Agrícola, em Itú.
Dispõe sobre criar uma Escola de Enfermagem no Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de São Paulo.
Dispõe sobre revogar os ítens XXIV do inciso 2 e XXVII do inciso 3 da Tabela "B", anexa à Lei n.º 3673 de 29/12/1956, que alterou a legislação do imposto do selo sem os atos regulados por Lei Estadual, os dos serviços de sua Justiça e os negócios de sua Economia.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública o " Departamento da Mãezinha Necessitada ", do Centro Espírita " Discípulos de Jesus ", de Buritama.
Dispõe sobre dar a denominação de " Coronel Alexandre Monteiro Patto " ao atual Ginásio Estadual de Tremembé.
Dispõe sobre dar a denominação de " José de Paula Tavares " ao Posto de Puericultura de Duartina.
Dispõe sobre isentar do pagamento do imposto sobre transmissão imobiliária "inter-vivos", a aquisição do imóvel a ser feita pela Associação Cultural e Agrícola Presidente Prudente, com sede na cidade de mesmo nome, destinado a instalação de sede social.
Dispõe sobre denominar de Assistente Técnico, com os vencimentos fixados no padrão "T", a um cargo de Assessor, do Quadro da Secretaria do Governo, cujo ocupante é Bacharel em Direito.
Dispõe sobre integrar no Quadro da Secretaria de Governo 3 cargos de Escriturário do Quadro da Secretaria de Trabalho e um do Quadro da Secretaria de Viação, ocupado por Josepha Christina de Bittencourt Mendella, Renata Rossi, Maria da Penha Campos Precioso e Maria Lectícia Opice.
Dispõe sobre integrar no Quadro do Ensino um cargo de Mestre de Música, do Quadro da Secretaria da Educação, ocupado por José Vetró.
Dispõe sobre extinguir um cargo de Mestre Padão "L", do Quadro do Ensino, lotado na Escola Industrial " Carlos de Campos ", desta Capital, ocupado por Antonieta de Souza.
Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Vila Formosa, desta Capital.
Dispõe sobre aquisição, por doação da Prefeitura de Monte Azul Paulista, de prédio e terreno onde funciona o Ginásio Estadual local.
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no bairro da estação de Musácea, distrito de Pedro de Barros, município de Miracatu, destinado à construção de Grupo Escolar.
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Bilac, destinado ao funcionamento da Escola Primária do bairro da Estiva.
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no Distrito de Palmeiras D'Oeste, município de Jales, destinado à construção de um Grupo Escolar.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública o "Corinthians Pompeiano F.C.", com sede nesta Capital.
Dispõe sobre alterar a redação do ítem 1º. da Letra "a" do Artigo 20 da Lei n.º 819 de 31/10/1950, que dispõe sobre a forma dos Ofícios da Justiça.
Dispõe sobre anexação, na vacância, do Cartório do Distribuidor, Contador, Partidor e Depositário Público de Matão, ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da mesma Comarca.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal no subdistrito de Casa Verde, município da Capital.
Dispõe sobre criar um a Escola de Iniciação Agrícola em Nhandeara.
Dispõe sobre criar uma Escola Artesanal em Nhandeara.
Dispõe sobre contar, para fins de licença-prêmio, os períodos de afastamento do funcionário quando licenciado para tratamento de saúde, e as faltas ao serviço por doença comprovada.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública,a fim de ser desapropriado, imóvel situado no bairro Hortulândia, município de Jundiaí, destinado à construir reserva florestal do Estado.
Dispõe sobre integrar no quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Campinas os cargos lotados no Hospital Arruda Roso, em 19 de Setembro de 1.956.
Dispõe sobre autorizar o Executivo a inscrever o Estado como sócio contribuinte do Instituto Brasileiro de Administração Municipal com sede na cidade do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 15.000.000,00 à Cruz Vermelha Brasileira-Filial de São Paulo, destinado ao socorro e ajuda à infância enferma e desvalida.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 3.000.000,00 à Sociedade de Instrução Popular e Beneficiente, para as suas atividades.
Dispõe sobre condições para a criação de municípios.
Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Aguaí.
Dispõe sobre dar a denominação de "Tonico Barão" ao Ginásio Estadual de General Salgado.
Dispõe sobre dar a denominação de "Professora Amélia dos Santos Musa" ao atual Grupo Escolar de Barracão, em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro de Vila Alpina, nesta Capital.
Dispõe sobre retificar ítem de Lei de auxílios. (Modifica redação das Leis n.ºs 4.890 e 5.112).
Dispõe sobre retificar ítem de Lei de auxílios. (Cancela auxílio concedido pela Lei n.º 4.890 de 22/10/1958).
Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual "Doutor Felício Laurito", de Ribeirão Pires.
Dispõe sobre autorizar o funcionamento, como Colégio, do Ginásio Estadual de Mauá.
Dispõe sobre o cálculo da média a que se refere o Artigo 175 da Consolidação das Leis do Ensino, aprovada pelo Decreto n.º 17.698 de 26/11/1947.
Dispõe sobre revogar o disposto no Artigo 44 da Lei n.º 4.507 de 31/12/1957, que determinou a extinção, no Quadro da Secretaria da Fazenda, dos cargos de Tesoureiro de Menor Padrão então vagos, bem como dos que viessem a vagar daí por diante.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 200.000,00 para a construção da praça de esportes do E.C. Luiz Antonio, no distrito de Luiz Antonio, município de São Simão.
Dispõe sobre criar, naTabela II da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Viação e Obra Pública, 6 cargos de Administrador de Termas, padrão "O".
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no bairro de Jundiaí, município de Moji das Cruzes, e no qual está instalado o Grupo Escolar "Antonio Olegário dos Santos Cardoso".
Dispõe sobre criar um Ginásio em Fernando Prestes.
Dispõe sobre dar nova redação ao § 2º. do Artigo 21, do Regulamento da Escola de Enfermagem de São Paulo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16.308 de 16/11/1946.
Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro da Ponte de São João, município de Jundiaí.
Dispõe sobre criar um Ginásio no bairro da Paulista, município de Piracicaba.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Associação Paulista para Correção dos Defeitos da Face", de São Paulo.
Dispõe sobre conceder um auxílio de Cr$ 5.000.000,00 ao Esporte Clube Noroeste, de Bauru, destinado às despesas com a restauração do Estádio destruído pelo incêndio.
Dispõe sobre criar na Secretaria da Saúde, a Divisão de Assistência Hospitalar.
Dispõe sobre dar a denominação de "Zacarias Antonio da Silva" ao atual Ginásio Estadual de Cotia.
Dispõe sobre contar, para cálculo de período de estágio probatório, o tempo de serviço prestado ininterruptamente em cargo de comissão.
Dispõe sobre contar em dobro, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público considerado de caráter relevante.
Dispõe sobre cessão, em comodato, à Comissão Interestadual da Bacia do Paraná-Uruguai, de imóvel situado no município de Presidente Epitácio, destinado à construção de instalações para guarda, conservação e oficinas de reparação de equipamentos pertencentes à cessionária.
Dispõe sobre cessão, em comodato, ao Centro Acadêmico "Sampaio Vidal", de Araraquara, de imóvel situado naquela cidade, onde funciona a referida Associação.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Clube Recreativo e Cultural de Cerquilho, de imóvel situado naquele município e destinado a construção de prédio para a sede e centro social.
Dispõe sobre criar no Quadro da Universidade de São Paulo, 12 cargos de Assistente, padrão "R", destinados à Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz".
Dispõe sobre fixar no padrão "N" os vencimentos do cargo de Amanuense, do Quadro da Secretaria da Justiça, lotado no Departamento Jurídico do Estado e ocupado por Antenor Pereira Collaço, e extingue o regime de quotas a que se acha submetido o referido cargo.
Dispõe sobre abrir crédito especial, de Cr$ 24.289.213,10 destinado ao pagamento de despesas referentes a transportes fornecidos pela Cia. Paulista de Estrada de Ferro, durante o exercício de 1.957.
Dispõe sobre dar a denominação de "Doutor Nicolau Asprino Júnior" ao atual Posto de Monta de Bragança Paulista.
Dispõe sobre dar a denominação de "Grupo Escolar Pio XII" ao 7º. Grupo Escolar de São José do Rio Preto.
Dispõe sobre declarar de utilidade pública a Associação de Estudos Clássicos, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre conceder uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 ao Sr. David Gonçalves.
Dispõe sobre criar um Ginásio em Cananéia.
Aprova o contrário de cessão de equipamentos e assunção de obrigações para o pagamento firmado pela Rede Ferroviária Federal S/A e o Governo do Estado de São Paulo, para reaparelhamento das E.F. Sorocabana e Araraquara.
Denomina de "Dante Gazzetta" ao atual grupo escolar de Nova Odessa.
Concessão de auxílio, de Cr$ 2.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Baurú, destinado à reconstrução das dependências do esporte Clube Noroeste, destruídas pelo incêndio, bem como aos prejuízos advindos ans residências vizinhas e danos materiais.
Efetivação de Secções Técnicas criadas por decreto no Instituto Agronômico de Campinas.
Autoriza o Instituto de Previdência a conceder para os condomínios por ele instituidos, financiamento para reforma ou substituição de instalações, maquinismos ou equipamentos.
Denomina de "Pio XII" ao atual ginásio estadual de Martinópolis.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00, ao Esporte Clube Noroeste de Baurú, destinado à recosntrução de sua praça de esportes.
Aprova os convênios celebrados pelo Governo do Estado com o da União e a Repartição Sanitária Panamericana, Escritório Regional da Organização Mundial de Saúde e entre aquele e o Ministério da Saúde, visando a realização de programa de erradicação de malária em São Paulo.
Cria um grupo escolar no bairro da Cabeceira da Piedade, município de Cosmorama.
Eleva de 1ª. para 2ª. entrância a comarca de Lucélia.
Acrescenta uma letra ao artigo 37 da lei nº. 819, de 31 de Outubro de 1950.
Abertura de crédito especial, na importância de Cr$ 5.000.000,00, destinado ao custeio do Instituto de Zootecnia e Indústrias Pecuárias Fernando Costa, de Pirassununga.
Retifica item de lei de auxílios.
Declara de utilidade pública a "Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos", desta Capital.
Estabelece medidas de caráter financeiros.
Cria escola de iniciação agrícola em Rio das Pedras.
Cria escola de iniciação agrícola em São Pedro.
Concessão de pensão de Cr$ 1.500,00 à Dona Terezinha Alves da Silva.
Fixação de vencimentos de cargos da carreira de Escriturario do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça.
Cria escola de iniciação agrícola em Charqueada.
Sindicâncias e inquéritos administrativos no funcionalismo público e estadual.
Reorganização judiciária da comarca de Santos.
Exclui dos atuais Tabeliães de Notas e Anexos da comarca de Santos, as atribuições da escrivania civil e dá outras providências.
Cria escola industrial no bairro da Móoca, nesta Capital.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à Dona Maria Nogueira Amaral.
Autoriza o Executivo a cancelar o débito da Prefeitura Municipal de Iguape, na importância de Cr$ 45.440,00, proveniente do fornecimento de material e aos serviços executados pela Secretaría da Agricultura para o abastecimento de energia elétrica àquela cidade.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Santa Bárbara D´oeste.
Revoga a Lei nº. 3556, de 26/10/1956, que autorizou a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, a Prefeitura Municipal de Piracaia, 2 áreas de terreno, com benfeitorias, situadas naquela cidade e destinadas à instalação do ginásio municipal.
Aprova o Convênio celebrado em 06/07/1950, entre a Secretaria da Educação e o I.A.P.I., objetivando a utilização, pela Secretaría citada, dos edifícios de propriedade do referido Instituto, situados no conjunto residencial de Vila Guiomar, município de Santo André, destinados a estabelecimento de ensino e ginásio de artes e esportes.
Permuta de imóveis situados no município de Ourinhos, necessários à Estrada de Ferro Sorocabana.
Dispõe sobre autorizar a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual "Benedito Gebara", de Duartina.
Institui, no Departamento do Ensino Profissional, da Secretaría da Educação, 1º. bolsas de estudos, no valor de Cr$ 30.000,00 cada uma, para serem atribuidas alunos da Escola Técnica de Lins,q ue não disponham de recursos financeiros bastantes.
Criação, organização e finalidades de uma Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia na cidade de Barretos.
Concessão de gratificação de magistério ao professor que se transfere de um para outro ensino.
Retifica item de lei de auxílio.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Auta Cassão Ribeiro.
Instalação de cursos preparatórios nos estabelecimentos de ensino secundário.
Altera a redação do artigo 2º. da Lei nº. 387, de 27/07/1949, modificada pela Lei nº. 912, de 24/11/1952, dispondo sem contagem de tempo para o calculo de gratificação de magistério e para aposentadoria e disponibilidade.
Concessão de auxílios, na importância total de Cr$ 400.000,00, à entidades desportivas. que especifica.
Revoga o Decreto-lei nº. 14.060, de 30/06/1944, que regulamenta os Cursos de Transmissões da Fôrça Pública do Estado.
Concessão de pensão de Cr$ 1.000,00 à Dona Aurora Cassaritti.
Cria subposto de saúde no distrito de Caucaia do Alto, município de Cotia.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à Dona Benedita Maria do Nascimento Vieira.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à Dona Eliza Pires da Silva Moraes.
Denomina de "Amadeo Narciso Pieroni" ao Ginásio Estadual de Itatinga.
Retifica item da Lei nº. 4890, de 22/10/1958 (Lei de auxílios)
Suprime os distritos de Ana Dias, no município de Itarirí e Pedro de Barros no município de Miracatú.
Cria a comarca de Itanhaém.
Integra o município de Juquiá na comarca de Registro.
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Tremembé, desta Capital.
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual "Ministro Costa Manso", do bairro do Itaim, nesta Capital.
Revoga o Decreto-lei nº. 12.217 de 07/10/1941 e a letra "a" do artigo 857 do Regulamento aprovado pelo Decreto-lei nº. 15642 nº. 15642, de 09/02/1946, que estabelecem, respectivamente, normas realtivas à obrigatoriedade da carteira de saúde e da revisão desta, para trabalhadores.
Cria uma escola normal em Fartura.
Autoriza o Executivo a erigir um monumento ao Apóstolo São Paulo, no alto do morro do Jaraguá, nesta Capital.
Retifica item da Lei nº. 4890, de 22/10/1958 (Lei de auxílios).
Isenta as Associações Rurais filiadas à Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo do pagamento do impôsto de transmissão de propriedade imobiliaria "Inter - Vivos" na aquisição de imóveis destinados a instalações das suas sedes.
Restabelece por mais 4 anos o prazo fixado pelo artigo 28 da Lei nº 2751 de 2/10/54 referente à suspensão de nomeação de funcionários e a admissão de extranumerários nas repartições subordinadas ao Poder Executivo.
Declara de utilidade pública a "Associação Paulista Beneficente de Magistrados",com sede nesta Capital
Retifica item de lei de auxilios
Denomina de "Professor José Juliano Neto" ao grupo Escolar de Vila Santo Antonio, município de São carlos
Abertura de crédito especial de CR$50.000.000,00,destinado a atender às despesas de instalação, manutenção e de obras novas e de adaptação da Faculdade de Medicina de Campinas
Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de Lorena,de imóvel situado no bairro do Pinhal novo, daquele municipio, no qual já se acha construído prédio destinado ao funcionamento de escola mista rural
Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de Guaraçai,de imóvel situado naquele municipio e destinado ao funcionamento do ginásio estadual local
Alienação,por doação ,à Prefeitura Municipal de Martinópolis, do imóvel situado naquela cidade e destinado à urbanização de praça publica e acesso à estação ferroviária
Alienação, por doação ,ao municipio de Vinhedo, de imóvel situado naquela cidade e destinado a construção de prédio para a prefeitura e Câmara Municipal locais
Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo,de imóvel situado naquele municipio e destinado à construção de grupo escolar.
Transfere para o Quadro da Secretaria da Agricultura um cargo de Escriturário, do quadro da Secretaria do Trabalho, do qual é ocupante Messias Pereira de Campos Vergueiro de Deus
Transforma em cargo de Dentista ,padrão "T" e integra na Tabela II da P.P.do Quadro da S.ecretaria da Educação. o cargo de Servente - Continuo - Porteiro, classe "H", da Tabela III,da P.P. do mesmo Quadro.lotado no Serviço Dentário Escolar,cujo ocupante vem desempenhando funções de Dentista
Concessão de isenção do impôsto de transissão,de propriedade imobiliário "inter- vivos" a Casa Ilha da Madeira,de São Paulo
Retifiica item de Lei de auxilios
Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Itapeva
Declara de utilidade pública a Associação Rural de Itapetininga
Retifica item de Lei de auxilios (Lei 4890 de 22/10/58. Lei de Aux)
Retifica item de Lei de auxilios
Duração das férias anuais dos servidores do Estado
Entende vantagens da Lei nº 387, de 28/07/1949, a diretores e serventes de grupo escolar situado na zona rural.
Cria uma escola normal anexa ao ginásio estadual em Urupês.
Cria uma escola normal anexa ao ginásio estadual de Tabapuã
Declarada utilidade pública a Sociedade " A Caminho da Luz" com sede em Assis
Cria um conservatório Dramático e Musical,em Assis
Concessão do auxílio de CR$ 100.000,00 à sociedade "A Caminho da Luz",com sede em Assis,para obras de construção
Cria ginásio em Clementina
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica "Nosso Lar",com sede em Tupã.
Conta,para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço dos substitutos efetivos dos grupos escolares, mesmo que não remunerados.
Dispõe sôbre direção de grupos escolares
Contagem dec tempo dos funcionários que trabalharam no Recenceamento de 1950
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 387,de 27/07/49, modificado pela Lei nº 1912,de 24/111/52
Incorpora aos vencimentos, para efeito de aposentadoria,a gratificação concedida aos que trabalham em contacto com raios X ou Substâncias radioativas
Declara de utilidade pública a associação de Assistência aos Tuberculosos da Lapa,com sede nesta Capital
Altera a redação do item I do artigo 2º da Lei nº 2956,de 20/01/55,que dispõe sôbre o sistema estadual de ensino superior
Conta como tempo de serviço´público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,aquele prestado a estabelecimento de ensino particular incorporado pelo Estado
Aquisição,por doação da Prefeitura Municipal de Lutécia,de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de predio para a delegacia de policia e cadeia pública locais
Cessão,em comodato,ao Centro Espirita "Jesus "de Salto, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de albergue noturno
Cessão,em comodato, à Paroquia de Itanhaem,de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção do salão Paroquial.
Permuta de imóveis situados em Campinas objetivando a execução de melhoramentos necessários ao patio da estação de Guanabara,da Cia Mogiana de E.F.
Aprova convênio celebrado entre o govêrno do Estado e a Prefeitura Municipal de Vera Cruz,visando prestação de assistência dentaria aos alunos das escolas rurais situadas naquele municipio
Alienação,por doação à Prefeitura Municipal de Brangança Paulista,de imóvel situado no distrito de Tatuí,naquele municipio,onde se acha instalado o posto policial.
Cessão, em comodato, ao Centro Espírita Luz e Amor, desta Capital, de imóvel, parte integrante do parque do Estado, destinado à construção de abrigo para crianças
Aprova o acôrdo celebrado em 16/05/58,entre o Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura,da Secretaria da Agricultura e o Escritório Técnico de Agricultura,para a execução de treinamento prático e desenvolvimento do Projeto de Conservação do Solo e da Àgua,no Estado de São Paulo
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação, à Prefeitura Municipal de Campinas,imóvel situado naquela cidade
Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Marilia, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção do 3º grupo escolar Local.
Alienação ,por doação,à prefeitura municipal de Assis, de imóvel situado naquela cidade e destinado à ampliação do cemitério local
Aprova o Convênio celebrado em 06/08/58,entre o departamento da Produção vegetal da Secretaria da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Café para a Instalação e manutenção de postos de classificação
Aprova o Convênio celebrado em 20/08/1958,entre o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (Unesco),Seção São Paulo,para o desenvolvimento do ensino de Ciências
Retifica item de lei de auxílios
Reajustamento de verba e dotações orçamentárias do exercicio vigente
Restabelece,na Secretaria de Educação, o departamento de Educação Física
Acrescente mais um inciso,sob n º VII,ao artigo 40 da Lei nº 1 de 18/09/47(Lei Orgânica dos Municípios)
cria uma Estação Experimental de Fruticultura em Valinhos
Cria uma Maternidade na cidade de Valinhos.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Obreiros da vida Eterna,"com sede nesta Capital
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Vila Solange,no subdistrito de Guaianazes,nesta Capital
Eleva para CR$3.000.00 a pensão intransferivel concedida ao Sr José de Araujo Braga,pela Lei 2984 de maio de 1955
Cria grupo escolar no bairro de Vila Seixas, município de Ribeirão Preto.
Cria pôsto de puericultura no distrito de Caucaia do Alto,municipio de Cotia.
Reorganiza o Departamento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura
Abre, á Secretaria da Fazenda, um crédito especial de CR$30.051.051.60,destinado a ocorrer ao pagamento de despesas realizadas em exercicios anteriores e relacionados no Processo C-18.882/58,daquela Secretaria
Retifica item de lei de auxilios(modifica redação de artes da lei nº 3.333
Cria, pôsto de Pericultura na vila Xavier,em Assis
Cria,um ginásio em Santópolis do Aguapeí
Retifica item da Lei nº 4890,de 22/10/58 (Lei de auxílios)
Cria ,uma Faculdade de Farmácia e Odontologia,em Assis
Denomina de "Anisio Moreira" ao ginásio estadual de ,Mirassol
Retifica item da Lei nº 4890,de 22/10/58 (Lei de auxílios
Abre,à Secretaria da Assembleia Legislativa,um crédito especial de CR$348.402,00,destinado a atender as despesas relacionadas no Processo nº RG.695/58 e correspondente a exercicios anteriores
Retifica item nº 4890,de 22/10/58(Lei de auxílios)
Concessão de auxílios,na importância total de CR$ 3.650.000,00, a entidades que especifica
Declara de utilidade pública a "Sociedade Paulista Cães Pastores Alemães", desta Capital.
Retifica item de Lei de auxílios
Retifica item de LEi nº 3735 de 17/01/57 (Lei de auxilios
Abertura na Secretaria da Fazenda,de um credito extraordinário de CR$ 10.000,00,destinado a reparação dos estragos provocados pela tromba dágua que atingiu a cidade de Araraquara,em 28/10/1958
Retifica item da Lei 4890 de 22/10/58(Lei de auxilios
Estabelece vantagens aos candidatos que tenham exercido as funções de auxiliar de inspeção sem ônus para o Estado,nos concursos de remoção de diretor de grupo escolar e de ingresso ao cargo de inspetor escolar.
Declara de utilidade pública a Associação dos Cronistas Esportivos A C.E.A com sede em Araraquara.
Cria ginásio no bairro Bela Vista em Baurú.
Concessão de auxilio de CR$50.000,00à Associação dos Cronistas Esportivos de Araraquara.
Denomina de "Maria Marchesi" ao Grupo Escolar da Usina São Vicente,em Pitangueiras
Denomina de "Pedro Biagi" ao Grupo Escolar da usina Santa Elisa,em Sertãozinho
Denomina de "Adelino Fortunato Simioni" ao Grupo Escolar de Usina Simioni, em Sertãozinho
Inscrição no concurso de ingresso ao magistério secundário e normal
Aquisição e, posterior, fornecimento de adubos aos agricultores pelo preço de custo.
Divide em dois subdistritos o distrito da sede do municipio de Marilia
Retifica item da Lei nº 3333,de 31/12/55(Lei de Auxilios
Retifica item da Lei nº 3735,de 17/01/57(Lei de Auxilios).
Declara de utilidade pùblica a União Cristã de Estudantes do Brasil,com sede nesta Capital
Altera a redação da alinea "d" do artigo 10 e alínea "a" do artigo 19 do Decreto-lei nº. 13654, de 06/11/1943, que dispõe sobre promoção de oficiais da Fôrça Pública do Estado.
Retifica item de Lei de Auxilios
Cria,subordinado à Secretaria da Segurança Pùblica, o Serviço de Socorro e Salvamento de Naúfragos da Reprêsa de Guarapiranga,em Santo Amaro
Conta em dôbro para todos os efeitos, o tempo de serviço prestado pelos atuais funcionários à Revolução de 1924.
Assegura vantagens nos concursos de remoção de diretor de grupo escolar e nos de provimento e remoção de inspetor escolar
Cria,escola normal junto ao Ginásio Estadual "Professor Roldão Lopes de Barros,nesta Capital
Cria escola normal no bairro da aclimação,nesta Capital
Reconhece de utilidade pública a Sociedade Civil "Mirian", com sede em Jundiaí.
Confere aos substitutos efetivos,nos Concursos de ingresso e reingresso ao magistério primário, 30 pontos por mês de efetivo exercicio
Criação de Grupo Escolar no Bairro de Planalto Paulista,subdistrito de Indianópolis,municipio da Capital
Denomina de "Professor Euclides de Campos" ao Grupo Escolar de ,Cerqueira Cesar
Retifica item na Lei de Auxilio
Classifica como de 2ª. classe - regional - A Delegacia de Polícia de Dracena.
Cria Ginásio ,em São José do Barreiro
Contagem de tempo de serviço´prestado por funcionários do Estado na S.A.Indústrias de Seda Nacional,para efeito de Aposentadoria
Afastamento de servidores públicos, determinado por autoridade sanitária como medida profilática.
Altera a denominação para subsecretário Auxiliar,com os vencimentos fixados no padrão "X", dos cargos de chefe de Seção,do quadro da Secretaria do Tribunal de justiça
Retifica item da Lei nº 3735,de 17/01/57(Lei de Auxilios
Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)
Aprova convênio celebrado em 12/08/1958, entre o Governo do Estado e a Cruzada Pró-Infância desta Capital, com a finalidade de prestar assistência às crianças pobres
Dispõe sobre a criação das Delegacias de Ensino de Amparo, Andradina, Barretos, Itapeva, Jau, Presidente Wenceslau e Santo Anastácio.
Dispõe sobre a aprovação de um convênio celebrado em 12/08/58, entre o Governo do Estado (Departamento de Assistência a Psicopatas) e o Hospital São Paulo, desta Capital, para a cessão de instalações adequadas ao funcionamento de Ambulatório para tratamento de doentes mentais.
Dispõe sobre a aquisição, por doação, da Prefeitura Municipal de Arealva, de imóvel situado na Fazenda Soturna, naquele Município, onde funciona o grupo escolar rural.
Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Ciências Econômicas em Amparo.
Dispõe sobre a retificação de item de Lei de Auxílios.
Dispõe sobre a denominação de "Plínio Barreto" ao Ginásio do Estado do Alto da Moóca, nesta Capital.
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 4188, de 24/09/57.
Confere o título honorífico de " Cidadão Paulista" ao físico francês Frederic Joliot-Curie.
Dispõe sobre a retificação de item de Lei de Auxílios (Altera a Lei nº 3735 de janeiro de 1957).
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade Dançante Recreativa "Nosso Clube", com sede em Limeira.
Dispõe sobre a retificação de item da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Assistência ao Cooperativismo.
Dispõe sobre a distribuição de auxílios e subvenções pelo Serviço Social do Estado.
Dispõe sobre a transformação da Repartição de Saneamento de Santos em entidade autárquica, com a denominação de Departamento de Saneamento de Santos.
Dispõe sobre a modificação dos ítens XIII e XIV do artigo 2º da Lei nº 4753, de 23/05/58, de 23/05/58, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Força Pública do Estado para o exercício de 1958.
Dispõe sobre a retificação de ítem de Lei de Auxílios.
Denomina de "Papa Pio XII" ao atual Grupo Escolar do Círculo Operário do Bairro dos Campos Elíseos, em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre a retificação de item da Lei nº 3333, de 31/12/55 ( Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a retificação de item da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios).j
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$150.000,00 à Prefeitura Municipal de Taquarituba, destinado à construção de Recanto Infantil.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$150.000,00 à Prefeitura Municipal de Itapeva, destinado à construção de Recanto Infantil.
Dispõe sobre a extensão aos oficiais e praças da Força Pública do Estado, componentes da Guarda Civil e funcionários civis, que prestaram serviços de guerra, o benefício previsto na Lei Federal nº 1156, de 12/07/50, objetivando garantir promoção no ato de reforma, transferência para a reserva ou aposentadoria.
Dispõe sobre a retificação de itens de Lei de Auxílios.
Dispõe sobre a retificação de Lei de Auxílios.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Fundação Moinho Santista, com sede em São Paulo.
Dispõe sobre a retificação de ítem da Lei de Auxílios.
Dispõe sobre alienação, por doação à Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, de imóvel situado no Distrito de Ibirapuera, nesta Capital, destinado à construção de prédio para a instalação de sua sede.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, de imóveis situados naquela cidade e destinados à execução de melhoramentos urbanos locais.
Cria a faculdade de filosofia, ciências e letras em Pirassununga.
Transforma em escola industrial a escola artesanal de Araçatuba.
Cria uma escola normal em Pederneiras.
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1959.
Declara de utilidade pública a Casa do Nacionalista instalada na Praça da Sé.
Isenção e redução do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" em aquisições de imóveis rurais e eleva o limite de área, para efeitos de isenção do imposto territorial rural.
Transforma o Distrito de Obras Sanitária do Guarujá em autarquia estadual denominada Departamento de Serviços Públicos do Guarujá, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.
Criação de cargos de chefia na Secretaria da Viação.
Criação de cargos de chefia na Secretaría da Agricultura.
Altera a redação de inciso II do artigo 1º. da Lei nº. 3571, de 06/11/1956, que autoriza a modificação do contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado e a Cooperativa Agro-Pecuaria Holambra.
Concessão de auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à partir de 1959 e até o exercício de 1968, à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Taubaté.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 para as obras de construção da sede própria da "Colmeia".
Dispõe sem o Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas e dá outras providências.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Congregação Evangélica da Assembléia de Deus, em Itaquaquecetuba.
Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriados, as linhas férreas, o equipamento de transportes e os prédios utilizados no serviço ferroviário da Companhia de estradas de Ferro.
Cria uma Escola de Serviço Social em Presidente Prudente.
Denomina de "Narciso Pieroni" ao Grupo Escolar de Cedral.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Colégio São Benedito, de Amparo, para as obras de ampliação e melhorias.
Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel da Estrada de Ferro Araraquara, situados no distrito, município e comarca de Taquaritinga.
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Bilac.
Dispõe sobre alienação, por doação, de áreas de terras que especifica, à Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema.
Cessão em comodato, ao Clube Atlético Campinas, de imóvel situado na cidade de mesmo nome e destinado à construção da praça de esportes.
Cria ginásio em Vila Xavier, em Assis.
Estabelece normas para a concessão de subvenções aos Diretórios Acadêmicos dos Institutos de Ensino Superior integrantes da Universidade de São Paulo.
Cria ginásio em Presidente Alves.
Cessão em comodato, ao Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Campinas, de imóvel situado naquela cidade, destinado à construção de prédio para a sua sede.
Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, de imóveis situados naquela cidade.
Cessão em comodato, à Associação Esportiva da Guarda Cívil de São Paulo, de imóvel situado na Avenida Marginal Esquerda do Rio Tietê, fundos do Instituto Modelo de Menores, destinado à construção da sede social e praça de esportes.
Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957. (Lei de auxílios).
Retifica item de lei nº. 3333, de 31/12/1955. (Lei de auxílios)
Declara de utilidade pública a Assembléia de Deus, de Itapevi.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Antônio Carlos de Capivari.
Declara de utilidade pública a União Popular de São Bernardo de Campinas.
Denomina de "Pascoal Giordano" ao Grupo Escolar de Vila Sinhá, nesta Capital.
Denomina de "Professora Adalgisa Pereira Prado" ao Grupo Escolar de Nova Granada.
Opção pelo novo ofício do Registro de Imóveis e Anexos aos titulares do Ofício de Distribuidor, Contador e Partidor de Comarca que sofreu redução territorial.
Declara de utilidade pública o Club Atlético Vila Savóia de Vila Matilde, desta Capital.
Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual Senador Vicente Prado", de Itapuí.
Dispõe sobre auxílio para aquisição de medicamentos aos funcionários públicos aposentados por motivo de moléstia.
Dá a denominação de "Doutor Adérson Perdigão Nogueira" ao Fórum de Ibitinga.
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade de Capivarí.
Declara de utilidade pública o Abrigo de Menores "Lar São Tarciso".
Declara de utilidade pública a Tribuna de Indaiá, de Indaiatuba.
Declara de utilidade pública a Corporação Musical de Itapevi.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do bairro Jardim Ponte Rasa, da Capital.
Declara de utilidade pública a Corporação Musical de Indaiatuba.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Igreja Espiritual Cristã, de Presidente Altino.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Clube dos Criadores de Canários de Cor, desta Capital.
Cria posto de saúde no distrito de Perus, município da Capital.
Atribui aos oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, as funções de Tabelião.
Concessão de auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Prefeitura Municipal de Guarulhos, destinado à ocorrer as despesas com as comemorações do IV Centenário da fundação daquele município.
Cria escola normal no bairro do Tucuruví, nesta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Casa do Sargento de São Paulo, destinado à construção de sede própria.
Cria posto de saúde no distrito de Cajamar, município de Santana do Parnaíba.
Transforma em centro de saúde o atual posto de assistência médico-sanitária de Paraguaçú Paulista.
Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Autoriza o Executivo a desapropriar a Estrada de Ferro Votorantim, com sede em Sorocaba, e incorporá-la a Estrada de Ferro Sorocabana.
Fixa no padrão "M" os vencimentos dos cargos de Parteira, do Quadro da Secretaria da Saúde e do Quadro do Hospital das Clínicas.
Aplica aos cargos de Escrivão de Cartórios oficializados das comarcas da 4ª. entrância à norma consusbstanciada no artigo 1º. da Lei nº. 1389, de 19/12/1951, que elevou os vencimentos dos escrivães judiciais dos cartórios oficializados das Comarcas de São Paulo e de Santos e dos distribuidores criminais.
Integração de 17 preços de professor padrão "M" da Tabela II da P.P. do Quadro da Secretaría da Agricultura, na classe "T" das carreiras de Engenheiro Agrônomo e de Veterinário da Tabela III, das mesmas Parte e Quadro.
Declara de utilidade pública, o Telefonista Clube, de Campinas.
Declara de utilidade pública o Palmeiras Futebol Clube, da Penha.
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo "Tagus".
Declara de utilidade pública a "Rainha Elizabeth Clube", Avenida Angélica 1761.
Declara de utilidade pública o Cachoeira Futebol Clube, de Cachoeira Paulista.
Declara de utilidade pública a Cia. Industrial Palmeiras Esporte Clube, de Campinas.
Declara de utilidade pública o Esporte Clube XV de Novembro de Indaiatuba.
Cria o 2º. Grupo Escolar em Sertãozinho.
Dispõe sobre o exercício de direção e vice-direção de estebalecimentos de ensino secundário e normal nos impedimentos de seus titulares e na vacância dos respectivos cargos.
Altera a redação do artigo 44 da Lei nº. 819, de 31/10/1952, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça
Cria escola normal em Tabatinga.
Cria escola artesanal em Tabatinga.
Cria colégio em Santana do Paraíba, município de São José dos Campos.
Autoriza a funcionar como colégio, o Ginásio Estadual "Senador Paulo Egídio de Oliveira Carvalho", da Capital.
Declara de utilidade pública o Indaiatuba Clube, de Indaiatuba.
Declara de utilidade pública o "Itaoca Futebol Clube", de Elvetia.
Declara de utilidade pública o "Itaguassú Futebol Club", de Elvetia.
Declara de utilidade pública o "Hezepia Futebol Clube", de Elvetia.
Declara de utilidade pública o "Santa Cruz Futebol Clube", de Elvetia.
Declara de utilidade púbica o Esporte Clube Primavera, de Indaiatuba.
Declara de utilidade pública a Corporação Musical "Santa Cecília", de Paulínia.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Centro de Aperfeiçoamento Religioso, Pedagógico e Agrícola, de Campinas.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Associação de Cultura Musical 7 de Setembro, de Capão Bonito.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Centro Espírita Joana D´Arc, de Itararé.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Éden Lar das Crianças, de São José dos Campos.
Cria mais uma vara e uma promotoria pública na comarca de São Carlos.
Cria um curso para educação, alfabetização e adaptação de surdos-mudos anexo ao Instituto de Educação "Ernesto Monte", de Bauru.
Denomina Centro de Saúde " Dr. Pinheiro" o atual Centro de Saúde em Itapeva.
Cria uma escola artesanal em Presidente Venceslau.
Cria uma escola artesanal em Laranjal Paulista.
Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos de Vila Santa Eulália, com sede nesta Capital.
Declaração de utilidade pública da União Assistencial Espírita André Luíz, com sede nesta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Mauá, para ampliação de suas instalações.
Cria um ginásio em Águas da Prata.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura Municipal de Águas da Prata, destinado à instalação de telefone no distrito de São Roque da Fartura.
Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Araçatuba, de imóvel situado naquela cidade e destinado à retificação do alinhamento da Rua Regente Feijó.
Alienação, por doação, ao "Estrada de Ferro Sorocabana Atlético Clube", de imóvel situado em Santos, destinado à construção da sede social do mencionado clube.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores civis e militares do Estado.
Dispõe sobre a criação de uma escola de serviço social em Piracicaba.
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 9º da Lei nº 1386, de 19/12/51, que dispõe sobre aposentadoria de pessoal dos serviços ou repartições criadas, mantidos ou administrados pelo Estado.
Dispõe sobre a concessão de auxílios de Cr$19.000,00 cada, à Igreja "Sagrado Coração de Jesus" e à Capela "Menino Jesus e São Benedito", ambas no Distrito de Franscisco Morato, Município de Franco da Rocha.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$30.000,00 à Igreja de São Sebastião, da Estação de Caetetuba, Diocese de Bragança Paulista, para as obras de reforma daquele templo.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$35.000,00 à Corporação Musical União Amparense, de Amparo, para ampliação e melhoria de suas instalações.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Congregação Mariana de Areias, para a construção de sua sede.
Dispõe sobre a conferência de autonomia à Escola Técnica "Getúlio Vargas", dispõe sobre a organização e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da ajuda de custo e concede jubilação remunerada aos tradutores públicos juramentados e intérpretes comerciais da Junta Comercial do Estado.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$150.000,00 à Creche Metodista Suzana Weslez de São Vicente.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Escola Profissional e Primária da Congregação Nossa Senhora da Misericórdia, da Capital.
Dispõe sobre o acréscimo de um quinto, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço dos funcionários do Hospital de Isolamento "Emílio Ribas", em virtude dos riscos de contágio a que estão sujeitos.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Associação Joseense de Teatro de São José dos Campos.
Dispõe sobre a retificação de ítem da Lei nº 3735, de 17/01/57 ( Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a preferência, para escolha de escola ou classe, no concurso de ingresso e reingresso ao Magistério.
Dispõe sobre a modificação do item da Lei de Auxílios.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Grêmio Esportivo IV Centenário da Penha.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade "Amigos do Bairro de Água Rasa".
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Vila Cardia, de Bauru.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Sociedade Esportiva Flamengo, de Campinas.
Dispõe sobre a aposentadoria dos participantes da Força Expedicionária Brasileira.
Alienação, por doação, ao Ministério da Aeronáutica, de áreas de terras com benfeitorias, situada no município de Pirassununga e destinadas à instalação da nova sede da Escola de Aeronáutica.
Eleva para Cr$ 10.000,00 a pensão mensal concedida ao Senhor Mário Pinto Serva, pela Lei nº. 1390, de 19/12/1951.
Extensão do regime de tempo integral à hospitais, instituição complementares e Departamentos, não referidos na Lei nº. 4477 de 24/12/1957.
Alienação, mediante concorrência pública, de imóvel situado no município de Porto Feliz.
Reajustamento das pensões devidas à beneficiários de oficiais e praças falecidos, na Força Pública do Estado.
Enquadramento dos cargos da carreira de Contador e Guarda Livros, da Tabela II da P. Suplementar dos Quadros das Secretarías do Estado.
Cria grupo escolar em Vila São José, município de Araraquara.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Paróquia de São Sebastião de Amparo, destinado à assistência rural.
Concessão de auxílio de Cr$ 2.500.000.00 à Comisão dos Festejos do 4º. centenário de Guarulhos.
Concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 para a construção da Igreja do Operário do Brasil "Santo Antônio Maria Claret", em Vila Munhóz, município de Guarulhos.
Cria, no Quadro da Justiça, a carreira de Oficial de Justiça.
Concessão de gratificação por risco de vida ou saúde aos chefes de trens e seus auxiliares, bem como aos maquinistas e seus ajudantes, das estradas de ferro de propriedade ou administração do Estado.
Estabelece normas para a Vistoria Fiscal da Fazenda do Estado nas empresas.
Altera as Leis nº.s 482 e 2644, de 06/10/1949 e 20/01/1954, respectivamente, objetivando elevar para 35 dias o limite de faltas, no período de 5 anos, para efeito de licença-prêmio aos ferroviários das estradas de propriedade e administração do Estado.
Dispõe sobre a instituição da Festa da Rosa no Município de Cotia.
Declara de interesse público a atividade jornalística.
Declara de utilidade pública a "Casa da Criança", com sede em Caçapava.
Declara de utilidade pública a Associação Campineira dos Desenhistas, com sede em Campinas.
Alienação, por doação à Manuel Caparroz Lopes, de imóvel na posse e administração da E.F. Araraquara, situado em São josé do Rio Preto.
Isenta do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" a aquisição de imóvel situado em Limeira, destinado à instalação da sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico daquela cidade
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Brotas.
Abertura de crédito suplementar, na Secretaría da Fazenda, ao Poder Judiciário, no valor de Cr$ 4.000.000,00
Cria ginásio em Charqueada.
Desdobramento da Cadeira Reunida nº. 06- Engenharia Rural da Escola Superior de Agricultura "Luís de Queiróz", da Universidade de São Paulo.
Alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Campinas, de imóvel situado naquele município e destinado à construção do cemitério
Prestação de fiança ao Banco do Estado de São Paulo, até o limite, correspondente a U$$ 2.700.000,00 pela garantia concedida a VASP na forma de carta de fiança emitida, em 20/08/1957, em favora de Scandinavian Airlines System de Estocolmo, Suécia, relativa à venda de aviões, motores e peças sobressalentes.
Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Sociedade Musical "União Operária", de Jacareí, para ampliação e melhoria de suas instalações.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Paróquia de Taquarituba, para construção da igreja matriz local
Transfere para a carreira de Assistente de Delegacia os atuais Escriturários das Delegacias Regionais da Fazenda.
Cria escola normal em Bernardino de Campos.
Dispõe sobre a criação de grupo escolar no Distrito de Cruz das Posses, Município de Sertãozinho.
Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no Distrito de Cruz das Posses, Município de Sertãozinho.
Desapropriação de uma área de terreno situada no subdistrito do Tatuapé, nesta Capital, para a construção de mercado.
Regula a aposentadoria de serventuários de justiça não estipendiados pelo Estado que, como titulares de cartório, prestem gratuitamente determinados serviços judiciais.
Equiparação, aos funcionários, dos servidores participantes de operações ativas durante o último conflito mundial.
Promoção ao posto imediato, dos inativos militares reformados por ferimentos ou acidentes ocorridos como participantes da revolução constitucionalista de 1932.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Paróquia de Lavínia, para as obras da igreja.
Concessão de auxílio de Cr$ 20.000,00 à Sociedade Esportiva V. Progresso, de Gaurulhos, para ampliação e melhoria de suas instalações.
Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Conferência Vicentina de Itaporanga, diocese de Sorocaba, para ampliação e melhoria de suas instalações.
Concessão de auxílios de Cr$ 10.000,00 e 20.000,00, respectivamente, à Capela de São Sebastião da Estiva do Agudo, Paróquia de Santa Terezinha e à Capela de São Benedito, Morro Grande de Anhumas, Paróquia de Vargem, ambas de Bragança Paulista.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Legião da Boa Vontade, Núcleo de Ribeirão Preto, para obras de assistência social.
Concessão de auxílios de Cr$ 200.000,00 e Cr$ 100.000,00, respectivamente à Paróquia de Santa Cruz de Itaberaba e ao "Lar do Garoto", da mesma paróquia.
Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 à Sociedade Esportiva Jalesense, de Jales.
Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 ao Riopreto Esporte Clube, de São José do Rio Preto, para ampliação de sua praça de esportes.
Concessão de auxílio de Cr$ 35.000,00 à Corporação Musical União Amparense, de Amparo, para ampliação e melhoria de suas instalações.
Denomina de "Hospital Enéas de Carvalho de Aguiar" ao Hospital das Clínicas de São Paulo.
Aplica o regime de pensão mensal instituido pela Lei nº. 4832, de 04/09/1958, aos beneficiários de servidores falecidos antes da vigência do citado diploma.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 1500,00 à Dona Iza Rosa.
Cria ginásio no bairro de Vila Brasilândia, nesta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 25.000,00 ao Floresta Atlético Clube, de Amparo, para ampliação e melhoria de suas instalações.
Concessão de auxílio de Cr$ 35.000,00 ao Amparo Atlético Clube, de Amparo, para ampliação e melhoria de suas instalações.
Concessão de auxílio de Cr$ 40.000,00 ao Círculo Espiritual de Caridade e Proteção, de Jacareí, para melhoria e ampliação das instalações.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação dos Alfaiates, de Marília.
Altera a Tabela "N" -Dos oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais-constante da Lei nº. 4831, de 28/08/1958, que estabeleceu a forma de cobranças de custas e emolumentos judiciais e extra-judiciais.
Cria uma faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Jaboticabal.
Institui a disciplina "Noções de Agricultura e Pecuária", nos cursos normais das Escolas Normais e dos Institutos de Educação.
Cria subcentro de saúde no distrito de Iubatinga, município de Caiabú.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro de Cr$ 5.000.000,00 ao Centro Recreativo Sanjoanense, de São João da Boa Vista, destinado às obras de reconstrução do edifício de sua sede própria.
Cessão em comodato, ao Centro Acadêmico "Oswaldo Cruz", de terreno para a construção da Casa do Estudante de Medicina.
Cria um ginásio em Itaquaquecetuba.
Financiamento, pela Caixa Econômica Estadual, de construção ou aquisição de casa própria e de pequena propriedade agrícola aos seus servidores.
Cria subcentro de saúde no distrito de Bonfim Paulista, município de Ribeirão Preto.
Alienação, por doação à Universidade Católica de Campinas, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de restaurante para estudantes.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Apóstolo Pedro", com sede em Ribeirão Preto.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Esporte Clube Terra Roxa, com sede no município do mesmo nome.
Concessão de auxílio de Cr$ 20.000,00 à Paróquia de São Geraldo da Ponte Grande, de Guarulhos.
Concessão e auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Grêmio Esportivo 2º. Registro de Títulos e Documentos, com sede nesta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 10.000,00 ao Clube de Judô Mauá, do município de Mauá.
Concessão de auxílio de Cr$ 10.000,00 à Associação Espírita Apóstolo Matheus, desta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Grêmio dos alunos do Ginásio Estadual "Coronel Cristino Osório de Oliveira", de São João da Boa Vista.
Cria um grupo escolar típico rural no distrito de Morro Alto, município de Itapetininga.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 2.000,00 à Dona Catarina Francisca Silva.
Assegura aos candidatos aprovados em concurso de ingresso ao magistério secundário e normal, não nomeados por falta de vagas, o direito de se inscreverem no próximo concurso com a mesma média anteriormente obtida.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Centro de Estudos Psíquicos !Allan Kardec", de Socorro.
Cria subposto de assistência médica sanitária no distrito de Maristela,municipio de Laranjal Paulista
Alienação, por doação à Paróquia de São Miguel, em Marília, de imóvel situado naquela cidade, onde funcionou a Escola de Tratoristas do Departamentio de Engenharia e Mecânica de Agricultura.
Conta como de exercício, para efeito de aposentadoria, o período de afastamento dos funcionários que acumulavam funções de magistério e que perderam cargo efetivo pela desacumulação ordenada através da Carta de 10/11/1937, e Decreto-lei nº. 24, de 01/12/1937.
Abre, um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para ocorrer às despesas com a concessão de auxílio à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Lucélia.
Abre um crédito especial de Cr$ 200.000,00 para ocorrer às despesas com a concessão de auxílio à Associação do Roupeiro de Santa Rita de Cássia, com sede em Garça.
Cria a Delegacia de Saúde em Franca.
Transformação de cargos de funcionários lotados na Contadoria Geral do Estado, portadores de diploma de Contador.
Considera abonada, para todos os efeitos legais,a falta do servidor publico ao serviço no dia de seu aniversario
Assegura igualdade de direito entre os profssôres normalistas e os professores com requisitos que especifica,nos concursos de ingresso e reingresso ao magistério primário
Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Medicina em Moji das Cruzes.
Dispõe sobre a criação de Ginásio no Distrito de Mairinque, Município de São Roque.
Dispõe sobre a denominação de "Dr. Leonardo Guaranha" ao Ginásio Estadual de Aguaí.
Dispõe sobre a autorização de funcionamento como Colégio o Ginásio Estadual de Poá.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$20.000,00 à Congregação Mariana de São Luiz Gonzaga do Hospital do Jaçanã, para obras.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$75.000,00 para a construção da Igreja São Camilo e Santa Cecília, da Paróquia de Jaçanã.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$50.000,00 à Paróquia de São João Batista, Diocese de Lorena, em Queluz, para obras.
Concessão de auxílio de Cr$ 20.000,00 ao "Lar dos Velhos", de MIrandópolis, para a compra de terreno.
Criação e extinção de cargos na carreira de Serventes-Contínuo-Porteiro do Quadro da Secretaría do Governo.
Autoriza a transferência ao Departamento de Estradas de Rodagem, do próprio estadual que constitui o Quartel do 7º. Batalhão de Caçadores da Fôrça Pública, situado em Itapetininga.
Eleva de 38 para 48 o número de cargos de Inspetor Chefe de Divisão da Guarda Civíl de São Paulo.
Confere ao Conselho Universitário, da Universidade de São Paulo, atribuição para julgar os recursos interpostos em concurso para Cátedra e Docência-livre.
Alienação, por doação e mediante concorrência pública, à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, de áreas de terrenos de propriedade do Estado e situadas naquele município.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Congregação das Irmãs de São José, com sede em Itú, para as obras de assistência social.
Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual "Padre Manuel da Nóbrega", do bairro da Casa Verde, desta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 ao Sanatório Espírita Vicente de Paula, de Ribeirão Preto, destinado às obras de construção de seu prédio.
Cria escola artesanal no bairro da Casa Verde, nesta Capital.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Esperança e Fé, com sede em Franca.
Considera somente a partir da data de sua publicação os efeitos da Lei nº. 2828, de 31/11/1954, não atingindo os direitos anteriormente adquiridos.
Concessão de auxilio de CR$150.000,00 à Sociedade Mútuo Socorro "Comendador Muller", de Americana,para os obras de assistência médico hospitalar
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Sociedade Amigos de Vila Bancária, com sede no distrito de Nossa Senhora do Ó, nesta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Igreja Adventista Apostólica do Brasil, com sede no subdistrito de Santo Amaro, nesta Capital, para cosntrução de templo próprio.
Cria posto de puericultura no bairro do Alto da Boa Vista, em Mogí das Cruzes.
Cria escola de iniciação agrícola em Paranapanema.
Cria grupo escolar em Vila Gomes Cardim, nesta Capital.
Cria ginásio na Vila Xavier, na cidade de Assis.
Cria subposto de assistência médico-sanitária no distrito de Jumirim, município de Tietê.
Cria subposto de assistência médico-sanitária no distrito de Arandú, município de Avaré.
Loteamento, para arrendamento à pequenos agricultores nacionais, com opção de compra, de próprio estadual denominado "Fazenda Santa Helena", situado em Marília.
Concessão de auxílio de Cr$ 250.000,00 à Comissão Central de Esportes de Santos e Federação Paulista de Voleibol, para atender as despesas com a realização do Campeonato Brasileiro de Voleibol.
Alienação, por doação ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Fôrça Pública, de imóvel situado nesta Capital e destinado à construção de prédio para a sua sede.
Alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Araras, de imóvel situado naquela cidade e destinado à execução de plano urbanístico municipal.
Aquisição por doação da Prefeitura MUnicipal de Santo Anastácio, de imóvel situado na "Fazenda Ribeirão Claro", naquele município e destinado à instalação da Estação Zootécnica pela Secretaría da Agricultura.
Cria ginásio no distrito de Aparecida do Sul, município de Itapetininga.
Autoriza o Conselho Particular da Sociedade Vicentina de Cunha a aplicar o auxílio concedido pela verba nº. 223/8.48.4, do orçamento de 1957, na construção das "Casas de Caridade".
Institui prêmio de Cr$ 200.000,00, a ser conferido ao autor do melhor romance paulista sem o café.
Aquisição através do Banto do Estado de São Paulo S.A., de café da série "Excedente", na base de Cr$ 2.200,00 por saca de 60 quilos beneficiados, da safra de 58-59.
Cria grupo escolar na Estação da Ressaca, município de Santo Antônio da Posse.
Cria subposto de saúde na Estação de Ressaca, município de Santo Antônio da Posse.
Retifica item da Lei nº 3735,de 17/01/57 (Lei de auxilios
Estabelece normas para concursos de remoção de servidores da Divisão do serviço do interior, da Secretaria da Saúde
Concessão de auxilio de CR$25.000,00 à Paróquia de Santa Terezinha,situada no bairro do Barreira, em Judiaí,para aquisição de um órgão.
Retifica o artigo 1º da Lei nº 3239,de 3/07/57,que autorizou a Fazenda do Estado a construir uma servidão em favor da Prefeitura Municipal de São Paulo
Cria no Instituto de Previdência do Estado,a carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo
Retifica item da Lei nº 3735,de 17/01/57 (Lei de auxilios)
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Legião da Boa Vontade, de Mogi-Mirim.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Mosteiro de São Geraldo da Ordem Beneditina, desta Capital.
Concessão de auxilio de CR$100.000,00 a Associação Cisterciense Nossa Senhora de Fatima,de Ribeirão Vermelho do Sul
Concessão de auxilio de CR$ 100.000,00 ao Asilo São Vicente de Paula, de Ourinhos.
Cria subcentro de saúde no distrito de São Benedito das Areias,municipio de Mococa
Cria subcentro de saúde no distrito de Igaraí,municipio de Mococa
Concessão de auxilio de CR$100.000,00 à congregação do Sagrado coração de Jesus,da Paróquia de São Pio X,Igreja Matriz de são Benedito, de Caçapava
Conta em dobro o tempo de atividade de servidores públicos nas Comissões oriundas de Resolução nº. 340/52, publicada no D.O. de 27/11/1952.
Cria um hospital em Guarulhos
Denomina de "Deputado Narciso Pieroni" ao Ginásio Estadual de Monte Alegre do Sul.
Conta, para todos os efeitos, o período de afastamento do serviço, por motivo de moléstia, do funcionário com mais de 55 anos de idade e 20 anos de serviço público.
Retifica item da Lei nº. 3333, de 31/12/1955. (Lei de auxílios).
Disciplina a matéria do Capítulo IX - Da Readaptação do Título I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Regula o afastamento do funcionário ou servidor estudante para participar das provas parciais, mensais ou exames finais, em escolas situadas em locais fora da sede de exercício.
Cria um ginásio no bairro do Bonfim, em Campinas.
Criação de um Ginásio Estadual no bairro da Ponte Preta em Campinas.
Cria o 41º. subdistrito, com a denominação de "Anchieta", no município da Capital.
Dispõe sobre administração de aulas particulares remuneradas à alunos do mesmo estebelecimentos pelos professores do ensino secundário e normal.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Dispensário "São João Evangelista" de São João da Boa Vista, para a construção do jardim de infância.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação Espírita "Apóstolo Matheus" e Lar das Crianças "Irmã Maria Tereza" de Vila Carrão, nesta Capital.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Centro Espírita " Paz, Esperança e Caridade" de Vila Progresso.
Concessão de auxílio de Cr$ 800.000,00 ao Hospital Major Antônio Cândido", de Batatais, para a construção de Maternidade.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Diretoria Pró-Construção da Igreja do Bairro de Santo André, de Flórida Paulista.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Grêmio Ferroviário Ferreirense de Porto Ferreira, para a construção de sua sede própria.
Dispõe sobre retificação de lei de auxílios.
Retifica item de lei de auxílios nº. 3775, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)
Cria o Serviço de Saúde e de Guardamento das Mulheres no Presídio de Santos.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Associação Rural de Mogí das Cruzes, para a construção da sede própria.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e à Infância de Ourinhos.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação Beneficente Recreativa Operária de Batatais, destinado à remodelação da Biblioteca Romolo Rigotto.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Federação Paulista de Natação, destinado a 7ª Região do Interior, em São João da Boa Vista.
Cessão ou comodato, à Sociedade Amigos da Cidade Vargas, de imóvel situado nesta Capital, parte integrante do Parque do Estado, destinado a fins esportivos e recreativos.
Aquisição, por doação da Companhia Imobiliária Campineira, destinado à construção de uma variante da E.F. Sorocabana.
Concessão de auxílio, no valor de Cr$ 1280.000,00 à entidades desportivas, que especifica.
Dispõe sobre alienação por doação, de imóvel da Estrada de Ferro Araraquara, situado no distrito, município e comarca da Santa Adélia.
Cria um ginásio em Cardoso.
Autoriza a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual "Cesário Carlos de Almeida", de Laranjal Paulista
Cria uma escola normal em Brotas.
Cria na Secretaría da Saúde, a Divisão de Rádio-Comunicações.
Cria uma escola normal em Santo Anastácio.
Aprova o Convênio celebrado em 30/09/1957, entre a Diretoria do Ensino Secundário, do Ministério da Educação e Cultura, e à Secretaría da Educação, visando a aquisição de equipamento para o Ginásio Estadual Américo de Moura, desta Capital, com recursos do Fundo Nacional do Ensino Médio.
Isenta do imposto sem transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" a aquisição, pelo Esporte Clube Taubaté, de imóvel situado no Jardim das Nações, na cidade do mesmo nome, destinado à construção de sua praça de esportes.
Abre, na Secretaría da Fazenda, um crédito suplementar de Cr$ 1500.000,00, destinado às despesas com a recepção e hospedagem do Presidente da Itália, Senhor Giovanni Gronchi.
Cria uma escola normal em Palestina.
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio de Vila Maceno, em São José do Rio Preto.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Progresso de Assis.
Declara de utilidade pública o Centro espírita Amor e Caridade, com sede em Americana.
Denomina de "Jerônimo Barbosa Sandoval" ao Grupo Escolar do bairro da Boa Vista, em Franca.
Cria uma escola artesanal no bairro de Campo Grande (Santo Amaro), município da Capital.
Cria um posto de puericultura no bairro da Pedreira (Santo Amaro), município da Capital.
Cria uma escola normal em Pereira Barreto.
Concessão de auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Associação Paulista da Igreja Adventista do 7º. Dia, destinado à construção de hospital especializado no tratamento post-pólio.
Dispõe sobre instalação de 4º ano primário em escolas isoladas.
Estabelece categorias para os grupos escolares.
Eleva de um padrão ou referência os vencimentos ou salários dos funcionários ou servidores ex-participantes da FEB e possuidores de diploma de curso superior.
Altera item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957. (Lei de auxílios).
Dispõe sobre a organização didática e administrativa da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis.
Agregação, transferência para a reserva e reforma de elementos da Fôrça Pública do Estado.
Cria uma escola de serviço social em São José dos Campos.
Cria uma escola de serviço social em Rio Claro.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Cândida Camargo Machado.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigo de Vila Unidas do subdistrito da Penha, desta Capital.
Financiamento de aperfeiçoamento técnico-profissional dos trabalhadores que desejarem realizar, em escolas particulares idôneas, cursos inexistentes nas estaduais.
Concessão de auxílio de Cr$ 125.000,00 para as obras assistenciais da Associação de Santo Antônio da Paróquia de Morungaba, em Bragança Paulista.
Isenta do imposto de vendas e consignação à venda de leite entregue à domicílio, feita por comerciantes ambulantes.
Denomina de "Professor Luís Damasco Penna" ao grupo Escolar do Jardim Casqueiro, município de Cubatão.
Eleva de 2ª. para 3ª. entrância a comarca de Rancharia.
Cria ginásio em Vila Rio Branco, cidade de Itapetininga.
Institui o Serviço de Assistência ao Engenheiro e ao Arquiteto.
Cria um grupo escolar no distrito de Água Vermelha, município de São Carlos.
Transfere a Tabela II do Quadro da Secretaría da Justiça, os cargos de Vogal, lotados na Junta Comercial do Estado.
Retifica item da Lei nº. 3735 de 17/01/1957 (Lei de auxílios)
Retifica item da Lei nº. 3333, de 31/12/1955 (Lei de auxílios).
Constitui em estância hidromineral natural o município de Monte Alegre do Sul.
Altera a redação de item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Denomina de "Francisco Marques Pinto", ao ginásio e escola normal de Nova Granada.
Transforma em Instituto de Educação e Escola Normal de Votuporanga.
Declara de utilidade pública o Clube Treze de maio, com sede em Itapeva.
Cria uma escola de auxiliar de enfermagem em São Vicente
Cria uma escola de auxiliar de enfermagem em Guarujá
Cria uma escola de auxiliar de enfermagem em Cubatão
Concessão de auxílio de Cr$ 25.000,00 à Congregação Mariana Nossa Senhora do Sagrado Coração, de Santo Antônio, da Diocese de Taubaté.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Kobaiat, de Jacareí.
Concessão de auxílio de Cr$ 25.000,00 à Igreja de São João, paróquia de Santa terezinha, diocese de Taubaté
Concessão de auxílios, na importância total de Cr$ 350.000,00 à entidades, que especifica.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Círculo de Assistência Social Santo Antônio, de Itapeva, destinado à construção de sua sede.
Cria um ginásio no bairro de Jardim Penha, município da Capital.
Denomina de "Grupo Escolar Rural Doutor Getúlio Vargas" ao atual "grupo Escolar Rural do Núcleo da Escola Prática de Agricultura Doutor Getúlio Vargas" de Ribeirão Preto.
Denomina de "Paschoal Flamino" ao grupo escolar de Urú.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Grupo Espírita Progresso, com sede em Sorocaba.
Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Votuporanga.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao distrito de Água da Rosa, município de São Manuel, para ocorrer as despesas com as comemorações do 1º. centanário de sua fundação.
Revoga o parágrafo único do artigo 2º. da Lei nº. 01, de 18/09/1947 (Lei Orgânica dos Municípios).
Denomina de "Professor Gastão Strang" ao Ginásio do Estado de Vila Palmeiras, nesta Capital.
Cria na cidade de Santos, o Serviço Policial de Vigilância de Menores.
Retifica para "Cruzeiro do Sul - Casa Capitular de São Paulo" o nome da entidade declarada de utilidade pública pela Lei nº. 4721 de 06/05/1958.
Contagem de pontos, no concurso de remoção, aos professores primários não´portadores de certificado de habilitação em curso de aperfeiçoamento.
Dispõe sobre garantias à extranumerários e titulares de funções gratificadas.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Grêmio Castro Alves, de São Sebastião da Grama.
Subordina à licença prévia ou alvará sanitário, da Secção de Profilaxia e Epidemiologia o Departamento de Saúde do Estado, os pedidos de vistorias nos prédios ou locais destinados à instalação de Institutos de Beleza e Similares.
Cria um Grupo Escolar em Vinhedo.
Declara de utilidade pública o Círculo Operário Pirassununguense, com sede em Pirassununga.
Cria uma escola de agronomia em Fernandópolis.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Assistência de Proteção à Maternidade e à Infância de Capivari.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Sociedade Missionária dos Fransciscanos Menores Conventuais, Igreja S.S. do Bonfim, distrito de Utinga, Município de Santo André.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Associação Ferroviária de Assis.
Alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Ibiúna, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à construção do Paço Municipal.
Cria o Conselho de Pesquisa e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.
Cessão, em comodato, à Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, de Olímpia, de imóvel destinado à construção de prédio para obras assistenciais.
Cria, no Quadro da Universidade de São Paulo, 3 cargos de Assistente, destinados à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Cachoeira Paulista.
Doação à Prefeitura Municipal de Bariri, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à execução de plano de construção de casas populares, para operários e funcionários públicos.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Adamantina F.C., com sede em Adamantina.
Abertura de crédito especial de Cr$ 100.000,00, destinado à concessão de auxílio ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Comerciais de Minérios e Combustíveis Minerais, no Estado de São Paulo.
Retifica item da Lei n.3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Concessão de férias ao funcionalismo público civil e militar.
Cria um ginásio em Valentim Gentil.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 ao Centro Espírita Inco, desta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Cruzada das Senhoras Católicas de Campinas.
Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva Guarani Utinguense, com sede no subdistrito de Utinga, Município de Santo André.
Cria escola técnica em Pindamonhangaba.
Concessão, anualmente, de auxílio de Cr$ 10.000.000,00 à Federação dos Aeroclubes do Estado de São Paulo.
Cobrança das custas e emolumentos devidos aos depositários públicos.
Dispõe sobre a Reorganização do Instituto do Café, do Estado de São Paulo.
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual Dr. Cesário Carlos de Almeida, de Laranjal Paulista.
Denomina de "Professor Rozendo Duarte Lobo" ao Grupo Escolar de Pereiras.
Duspõe sobre prova realizada pela Secretaria da Educação, para selecionar Técnicos de Educação.
Cria um Ginásio no bairro de Engenheiro Goulart, subsdrito da Penha, Município da Capital.
Cria uma escola de enfermagem em Taubaté.
Cria uma escola de enfermagem em São José do Rio Pardo.
Cria subposto de saúde no distrito de Barra do Turvo, Município de Iporanga.
Integra na Tabela III da P.Suplementar do Quadro da Secretaria da Fazenda, sob a denominação de Fiscal de Rendas, os cargos da carreira de Inspetor do Trabalho, atualmente providos.
Cria um Ginásio em Salto de Pirapora.
Eleva de 2a. para 3a. Entrância a Comarca de Pinhal.
Cria um Grupo Escolar no bairro de Vila Prél, quilômetro 19 da Estrada de Itapecerica, Santo Amaro.
Retificação de item da Lei n. 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxíios).
Cria, anexa ao Instituto de Educação "Caetano de Campos", uma escola para educação, alfabetização e adaptação de surdos-mudos.
Estende as vantagens da Lei n. 2413, de 16/12/53, ao candidato casado com funcionário público, nos concursos de remoção de professores sencundários.
Reorganiza o Intituto Médico-Legal da Secretaria da Segunça Pública.
Modifica a forma de remuneração e reduz as porcentagens atribuídas ao pessoal da Secretaria da Fazenda, incumbido da fiscalização de tributos.
Retroage os efeitos da Lei n. 2774, de 11/11/54, que alterou a denominação para Tesoureiro, com os vencimentos elevados ao padrão "L", do cargo de caixa, padrão "J", do Quadro do Instituto de Previdência do Estado.
Denomina de "Senador Nereu Ramos" ao 2o. Grupo Escolar de Dracena.
Eleva o valor da consignação em folha para a compra de casa própria pelos servidores públicos.
Regulamenta a prova de habilitação para o provimento efetivo de cargos públicos.
Dá ao grupo escolar de Alto alegre a denominação de "Expedicionário Diogo Garcia Martins."
Declara de utilidade pública o Centro Social e Cívico da Vila dos Lavradores, de Botucatu.
Dispõe sobre isenção de impostos.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00 à dona Belmira da Cruz.
Cria um Ginásio em Juquiá.
Cria um Ginásio em Herculândia.
Cria um Ginásio em Parelheiros, subdistrito de Santo Amaro.
Assegura aos Professores de estabelecimentos de ensino particular, inscritos no concurso de ingresso e reingresso aos magistério primário, 12 pontos por mês de efetiva regência em classe ou escola urbana e 30 quando rural.
Dispõe sobre a transferência da comarca do município de Ribeirão Bonito para o município de Dourado.
Cria um Grupo Escolar no bairro de Vila Bianchi, Município de Bragança Paulista.
Dispõe sobre a criação de uma escola industrial em São José do Rio Pardo.
Cria Delegacias de Ensino no interior e na Capital.
Cria uma Faculdade de Engenharia em Ribeirão Preto.
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Expansão Cultural e Física, de Ribeirão Preto.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Grêmio Euclides da Cunha de São José do Rio Pardo, para a edição crítica das "Obras Completas" de Euclides da Cunha.
Declara de utilidade pública a Cruzada Social de Santana, com sede em Botucatu.
Institui a festa do Açúcar, no município de Sertãozinho.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Bauru, de imóvel situado naquela Cidade e destinado à construção de prédio para o Forum.
Aquisição, por doação de Luiz Henrique Ribière e Outra, de imóvel situado no distrito de Arcadas, Município de Amparo, destinado a construção de prédio para funcionamento de Grupo Escolar.Aquisição, por doação de Luiz Henrique Ribière de Outra, de imóvel situado
Celebrado em 14/12/57. Aprova o Acordo celebrado em 18/11/57, entre o Governo da União e o do Estado, para delegação das atribuições do Serviço de Economia Rural, no Ministério da Agricultura, ao Departamento de Assistência ao Cooperativismo, da Secretaria da Agricultura e o Termo Aditivo
Cessão, em comodato, à Associação Profissional dos Vendedores e Distribuidores de Jornais e Revistas de São Paulo, de imóvel situado nesta Capital e destinado a construção de sua sede social.
Permuta de imóvel de propriedade da Fazenda do Estado, situado em Manduri, pelo direito à servidão de passagem de linhas de transmissão de energia elétrica da E.F.Sorocabana sobre duas faixas de terreno pertencentes a Zoroastro Alves, localizadas no mesmo Município.
Aprova o Convênio celebrado em 18/05/58, entre o Governo do Estado, o Ministério da Educação e Cultura e a Associação Joseense de Ensino, de São José dos Campos, para a instalação e funcionamento de uma escola de ensino técnico-industrial.
Assegura aos docentes dos estabelecimentos de ensino secundário, normal e profissional o pagamento, durante os períodos de férias escolares, a remuneração correspondente às aulas excedentes.
Autoriza a funcionar como Colégio, o Ginásio Estadual "Tomaz Ribeiro de Lima", de Caraguatatuba.
Cria 6 (seis) cargos de 3o. Escrevente no Forum da Comarca de Santos.
Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Piracicaba.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Paróquia de Mogi das Cruzes.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Iporanga.
Revoga os incisos XXIV e XXVII da Tabela "B", n.3, da Lei n. 3672, de 29/12/56.
Retifica item da Lei n. 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Promoção dos funcionários públicos titulares de cargos de carreira, que percebam a vantagem mencionada na letra "d" do artigo30, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Concessão de um auxílio de Cr$ 150.000,00 à Associação Damas de Caridade, de Avaré.
Dispõe sobre aposentadoria de Guarda de Presídio.
Altera a redação do artigo 1o. da Lei 2363, de 03/11/53.
Retifica itens da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Dispõe sobre concessão de pensão de CR$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) a d. Maria Aurora Teixeira Damante.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 30.000,00 à Sra. Jovina Cardoso de Camargo.
Concessão de um auxílio de Cr$ 250.000,00, para a construção de salão paroquial da Matriz de Nossa Senhora do Carmo, do distrito de Itaquera, município da Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 à Sociedade São Vicente de Paulo, de Lagoinha, destinado às suas obras sociais.
Retifica item da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Fé-Esperança e Caridade, com sede em Pedregulho.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Bilac.
Oficialização da "Semana Alexandre Fleming" e institui o "Dia da Escola", no Ginásio Estadual "Alexandre Fleming", de Vargem Grande do Sul.
Cria a "Casa do Nortista".
Cencessão, aos funcionários públicos estaduais, do desconto de 50% nas passagens das estradas de ferro, sob a administração do Estado.
Pagamento de ajuda de custo a Oficiais de Justiça das Varas Criminais.
Retifica o item IV da Relação n. 64 do artigo 1o. da Lei n. 3735, de 17/0157 (Lei de Auxílios).
Retifica o item III, do n.1, da Relação n. 64, do artigo 1o. da Lei n. 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Modifica Lei de Auxílios.
Retifica o n. 1 do item IX da Relação n. 48, do artigo 1o. da Lei n. 3735, de 17/01/1957 (Lei de Auxílios).
Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 ao Albergue Noturno de Pinhal.
Modifica a Lei de Auxílios
Cria uma escola de iniciação agrícola em Tanabi.
Autoriza o Ginásio Estadual de Nhandeara a funcionar como Colégio.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Santos, de imóvel situado naquela Cidade e destinado ao funcionamento do Instituto de Educação "Canadá".
Reorganiza o Departamento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura.
Estende aos Institutos de Ensino, da Universidade de São Paulo, o disposto no artigo 209 da Lei nº 3233, de 27/10/55, que outorga a esses institutos a possibilidade de, com maior elasticidade, adaptar as respectivas organizações didáticas às necessidades contingentes.
Cria a Comarca de Poá.
Instalação de classes de educação infantil, nos estabelecimentos de ensino primário do Estado.
Organiza a carreira administrativa do ensino secundário e normal.
Retifica item da Lei nº 3735, de 17/01/1957 (Lei de Auxílios).
Dispõe sobre a estrutura dos Oficiais de Justiça das Comarcas de 1ª Entrância.
Concessão de pensão de CR$1.500,00 ( um mil e quinhentos cruzeiros) a d. Albertina Santana.
Denomina de "Padre José Giordano" o Ginásio Estadual de Sumaré.
Concessão de uma pensão mensal de R$ 1.500,00 à Dna. Ana Lupiani da Costa.
Incorpora aos respectivos proventos, na aposentadoria, a gratificação percebida por risco de vida ou saúde, pelos servidores da Divisão do Serviço de Tuberculose, da Secretaria da Saúde.
Aplica aos extranumerários amparados pelo artigo 23 do Ato das Disposições Constitucionais Federal a Legislação referente aos funcionários, inclusive no que concerne aos direitos, vantagens e obrigações.
Retifica o item XVII, da Relação nº 52, do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Retifica o item XLI, da Relação nº 76, do artigo 1ª da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Cria subpostos de assistência médico-sanitária nos distritos de Irapé e Canitar, no Município de Xavantes.
Reconhece de utilidade pública as Federações, Sindicatos e Associações de Trabalhadores no Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a criação de uma escola industrial no subdistrito da Mooca, município da Capital.
Dispõe sobre a denominação do Instituto de Cardiologia " Narciso Pieroni", o atual instituto de Cardiologia do Estado de São Paulo.
Altera a Denominação do Instituto de Educação de Socorro.
Assegura aos Assistentes de Biologia, dispensados dos cargos, o direito de aproveitamento como Preparadores de História Natural, mediante inscrição em concurso, nos termos da Lei nº 4684, de 07/04/58.
Cria uma escola artesanal em Regente Feijó.
Denomina de "Narciso Pieroni" ao atual ginásio estadual de Indiana.
Cria um subposto de saúde em Coronel Goulart, Município de Álvares Machado.
Cria uma escola normal em Viradouro.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Batatais.
Cria o 2º Grupo Escolar de Brodowsqui.
Autoriza a venda à prestações, aos seus atuais ocupantes, das casas construídas pelas estradas de ferro de propriedade da administração do Estado para aluguel a seus empregados.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao "Lar São Judas Tadeu", de Pindamonhangaba.
Dispõe sobre autorização ao Instituto de Previdência do Estado, para doar à Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba, o acêrvo de seu "Restaurante Piloto".
Aquisição, por doação, de imóvel situado em Itu e destinado à construção de prédio da estação de Botuxim, da Estrada de Ferro Sorocabana.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, de imóvel situado naquela Cidade e destinado ao funcionamento do ginásio estadual local.
Dispõe sobre a transformação e a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada.
Dispõe sobre um adicional mensal correspondente a um terço dos respectivos vencimentos ao secretário-diretor geral, ao diretor e ao assistente técnico do quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado, desde que renunciem expressamente ao direito de exercer, em caráter privado, qualquer profissão.
Considera serviço relevante prestado ao Estado, o exercício da função gratuita de Comissário de Menores.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Maria Moreira.
Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Guareí.
Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Buri.
Dispõe sobre a criação de um ginásio no bairro da Lapa.
Dispõe sobre a criação de uma escola artesanal em Sarapuí.
Criação, organização e finalidades de uma Faculdade de Medicina e de seu Hospital de Clínicas, em Catanduva.
Abre ao Tribunal de Justiça do Estado um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, destinado a socorrer as despesas com a realização dos plebiscitos de consulta, previstos pelo artigo 73 da Constituição Estadual, na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 2081. de 27/12/52.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Escola Paulista de Agrimensura, destinado ao prosseguimento de obras e respectivo aparelhamento.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Associação Esportiva Sul América, de Barueri.
Cria a Caixa de Assistência Médico-Odonto-Hospitalar, dos Servidores Públicos do Estado.
Denomina de "Paulo Bubula" o Posto de Puericultura de Vila Aricanduva, Município da Capital.
Autoriza a Caixa Econômica Estadual a financiar, até o limite de Cr$ 200.000.000,00, os motoristas que desejarem adquirir automóvel de aluguel, destinado ao transporte de passageiro.
Transforma em cargos de Avaliador e Ajudante de Avaliador, do Quadro da Secretaria da Fazenda, cargos cujos ocupantes desempenham, na Procuradoria Fiscal do Estado, os serviços pertinentes à avaliação de imóveis.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito.
Cria uma escola artesanal em Ribeirão Pires.
Denomina de Suboficial o cargo de Oficial Maior nos Cartórios de Registro Civil das Pessos Naturais.
Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único, do Decreto nº 5.204, de 22/09/31, que dispõe sobre a competência dos escrivães de paz para o exercício das funções de tabelião de notas.
Eleva para Cr$ 5.000,00 a pensão mensal concedida à D.Maria das Dores Campos Martinez, pela Lei nº 1671, de 31/07/52.
Confere o título de "Servidor Emérito do Estado" ao Dr. Álvaro Couto Brito.
Cria uma escola artesanal em Mauá.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 ao Sr. Antonio Oliveira Souza.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Sociedade de Socorros Mútuos de Ribeirão Preto, para construção de nova sede.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação dos Expedicionários Campineiros, para atender as despesas com a realização,em Campinas, da VII Convenção Nacional dos Ex-Combatentes do Brasil.
Retifica item da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D.Adelina de Oliveira Palo.
Dispõe sobre trânsito de veículos novos.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Mirna Gomes Cardim.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Cecília Vieira Franco.
Isenta de emolumentos, taxas ou impostos os alvarás para porte de armas e os atestados de antecedentes ou outro documento, exigidos para expedição daqueles.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 para as obras de construçao da nova Igreja Matriz de Olímpia.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Prefeitura Municipal de Mauá, destinado à construção de asilo e santa casa.
Denomina de "Jesuino de Arruda" ao Ginásio Estadual de vila Prado, Município de São Carlos.
Concessão de auxílio de Cr$ 2.000.000,00 ao Município de Dracena, destinado ao combate à erosão.
Considera como concurso de títulos e provas, para provimento dos cargos ocupados pelos candidatos habilitados, a prova de seleção realizada em outubro de 1956, a que se submeteram os Técnicos de Educação interinos, lotados e com exercício nas diversas dependências da Secretaria da Educaçao.
Revoga o artigo 9º da Lei nº 515, de 25/11/49.
Declara de utilidade pública o Centro Odontológico de Franca.
Dispõe sobre regime jurídico do pessoal para obras da Administração Estadual.
Alienação por doação à Mitra Arquidiocesana de S.Paulo, de imóvel situado nesta Capital e destinado à construção de prédio para maternidade, pela Paróquia de Nossa Senhora dos Pobres de Butantã.
Denomina de "Antonio Monteiro da Silva" ao atual grupo escolar de Lutécia.
Retifica item da Lei nº 3333, de 31/12/55 (Lei de Auxílios).
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Assistência Rancho do Senhor (Lar de Moças), do Exército de Salvação, desta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Casa Rural do Lavrador, desta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Grupo da Fraternidade "Irmão Flácus"", de Pinhal.
Cria uma escola normal em Ribeirão Pires.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 3.000,00 ao Sr. Scylas Líbera.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 para as obras de reforma da Igreja Matriz de Indiana.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Clube Atlético Indianense, de Indiana, para ampliação e reforma do seu estádio.
Concessão de auxílio de Cr$ 400.000,00 ao Asilo São Vicente de Paulo, de Santa Branca.
Cria uma escola normal em Águas de Lindóia.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Isolina de Oliveira Tebaldi.
Altera a redação do inciso VI di artigo 17 da Lei nº 2878, de 21/12/54, que criou a Corregedoria do Ministério Público na Procuradoria Geral da Justiça.
Conta como de serviço público, para todos os efeitos, o período de trabalho prestado em orgãos ou dependências do Departamento de Profilaxia da Lepra, remunerado pela verba de laborterapia ou por outra fonte, desde que se trate de pacientes fichados nesse órgão.
Retifica o n.º 17 do item XIV, da Relação nº. 70 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 ( Lei de Auxílios).
Retifica o nº. 04 do item XVII, da Relação nº. 70 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/011957 (Lei de auxílios).
Retifica o nº. 03 do item XVII, da Relação nº. 70 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)
Dispõe sobre vistorias nos prédios ou locais para instalação de instituto de beleza e similares
Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Sílvio de Almeida", de Batatais.
Retifica o nº. 01, do item VIII da Relação nº. 52, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Retifica Lei de auxílios.
Retifica o nº. 02, do item XI da Relação nº. 76, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Retifica o item I, da Relação nº. 63, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957.
Retifica item de lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)
Retifica item da Lei nº. 3735, de 17/01/1957. (Lei de auxílios)
Dispõe sobre a retificação de ítens da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de Auxílios).
Retifica itens da Lei nº. 3755, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com os municípios de São Paulo, São Caetano do Sul e Santo André, para a construção da rodovia.
Regula o provimento dos cargos de Chefe de Secção.
Cria um centro de puericultura no bairro do Bonfim, em Campinas.
Cria um Conservatório Dramático e Musical em Campinas.
Abre um crédito especial de Cr$ 150.000,00, destinado à Sociedade de Medicina Aplicada à Educação Física, de São Paulo, para ocorrer à despesa com a participação de seus delegados no III Congresso Mundial de Cardiologia.
Cria uma escola normal em São Roque.
Aprova o Acordo celebrado em 13/12/1957, entre a Diretoria do Departamento de Profilaxia da Lepra e a Associação Pró-Biblioteca e Alfabetização para Cegos, objetivando a execução de um programa de educação e entretenimento dos hansenianos, cegos, internados nos sanatórios do referido Departamento.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Pereiras, de imóvel situado naquele município, no qual foi construído prédio para o grupo escolar local.
Cria um cargo de Secretário, padrão "U" no Quadro da Secretaría da Agricultura, destinado ao Instituto Geográfico e Geológico.
Abre, à Secretaría da Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 6107.186,00, destinado ao reforço da dotação do item 492- Encargos de laborterapia, do Departamento de Profilaxia da Lepra.
Isenta do pagamento do imposto sem transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" a aquisição, pela menor Solange Aparecida Barros, lote de terreno nº. 11 da quadra 85, localizada no bairro "Novo Campos Elíseos, em Campinas.
Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Batatais.
Declara de utilidade pública a Congregação Mariana São Camilo de Lelis" de Camilóppolis, distrito de Utinga, município de Santo André.
Abre, à Secretaría da Agricultura, para ser posto à disposição do Instituto Geográfico e Geológico, um crédito especial de Cr$ 4.000.000,00, destinado à ocorrer as despesas com a execução dos serviços extraordinários relacionados com a elaboração da lei quinquenal que fixará o novo quadro territorial, administrativo e judiciário do Estado para 1959/63.
Denomina de "Comendador Pedro Morganti" ao atual Ginásio do Estado de Rincão.
Cria um posto de puericultura no distrito de Imbuguaçú, município de Itapecerica da Serra.
Dispõe sobre o sepultamento do combatente da Revolução Constitucionalista.
Dá nova Redação ao inciso 18, do item XVIII, da relação 49, do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal em Osasco.
Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do estado, imóvel situado no distrito de Capela do Socorro, antigo município de Santo Amaro, para a construção de prédios destinados à grupo escolar, ginásio estadual, parque infantil e praça de esportes.
Institui, junto aos grupos escolares e cursos primários anexos do ensino oficial, cursos intensivos destinados, facultativamente, aos alunos reprovados no ano anterior.
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Parque das Nações, com sede no distrito de Utinga, município de Santo André.
Denomina de "Getúlio Dornelles Vargas" ao Grupo Escolar de Mangaratú, município de Nova Granada.
Denomina de "Maestro Antônio Amato" ao Ginásio Estadual de Potirendaba.
Denomina de "Maria Cardoso Castilho" ao Grupo Escolar de Salles, no município de Novo Horizonte.
Cria um posto de assistência médico-sanitária no distrito de Salles, município de Novo Horizonte.
Regulamenta o concurso especial para o provimento dos cartórios dos registros civis, vagos ou que vierem a vagar, e destinados aos oficiais do registro civil prejudicados por desmembramentos territorial ou criação de comarca.
Acresce mais um parágrafo ao artigo 26 da Lei nº. 819, de 31/10/1950, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios de Justiça.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Aprendizado Agrícola "São Judas Tadeu", de Pindamonhangaba, destinado as obras de ampliação de suas instalações.
Considera nos termos das Leis nº. 2587/54 e 3657/57 para todos os efeitos legais, as faltas abonadas dadas´por profesores primários e diretores de grupo escolar, a partir da vigência do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1500,00 ao Senhor Luiz Nardo.
Denomina de "Pedro Badran" à Escola Artesanal de São Joaquim da Barra.
Denomina de "Professor João Barbosa" ao Grupo Escolar do bairro das Rosas, município de Amparo.
Denomina de "Professor José Scalvi de Oliveira" ao Grupo Escolar do bairro de Três Pontes, município de Amparo.
Denomina de "Doutor Makoto Ono" ao atual 2º. grupo escolar de Mirandópolis.
Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 ao Orfanato "Lar Sant´Ana'´, de Ribeirão Preto.
Cria uma escola artesanal no distrito de Osasco, município da Capital.
Declara de utilidade pública à Associação dos Professores de Lins.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Maria Mercedes de Matinho.
Cria uma faculdade de farmácia e odontologia em Itapetininga.
Concessão de abono aos servidores públicos do Estado.
Dispõe sobre abertura de crédito no valor de CR$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para construção do Mausoléo dos Esportistas no Cemitério São Paulo, desta Capital.
Denomina de "Marechal Cândido Rondon" ao 2º. Grupo Escolar de Itapevi, município de Cotia.
Concessão de um empréstimo de Cr$ 200.000,00 para a construção do Mausoleu dos Esportistas no Cemitério São Paulo, desta capital.
Cria a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia de Araçatuba e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 1º., 4º., e 5º. da Lei nº. 2054, de 24/12/1952, que dispõe sobre condições para a transferência à inatividade dos oficiais e praças da Fôrça Pública.
Cria uma escola normal em Bernardino de Campos.
Cria um grupo escolar em Vila Nova Granada, município da Capital.
Cria um ginásio no bairro da Vila Ré, município da Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 30.000,00 para as obras da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, do Distrito de Engenho de Melo, município de Caçapava.
Cria um subposto de puericultura no distrito de Jumirim, município do Tietê.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$200.000,00 à Associação Atlética Recreativa Pirapozinho Esporte Clube, de Pirapozinho, para construção de sua sede social e recreativa.
Dispõe sobre a ratificação das cláusulas sexta e sétima, bem como das demais, constantes da escrituração a que se refere a Lei nº 3338, de 10/01/56.
Dispõe da aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, do patrimônio da Faculdade Municipal de Filosofia, Ciências e Letras daquela localidade, e sobre a organização didática e Administrativa do Instituto Estadual congênere da mesma cidade.
Dispõe sobre os proventos de aposentadoria e disponibilidade de funcionários sujeitos ao regime de remuneração.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Associação Cisterciense Nossa Senhora de Fátima, de Ribeirão Vermelho do Sul, para o término da construção de sua escola e instalação.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Aviadora Ada Rogato.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Itatinga de imóvel situado naquele Município.
Dispõe sobre a aquisição, por doação da Prefeitura Municipal da Marília, de imóvel situado no Distrito de Ocauçu, daquele Município e destinado à construção de prédio para o funcionamento do Grupo Escolar.
Dispõe sobre o cancelamento de dívidas fiscais da Cooperativa de Consumo dos Ferroviários da Noroeste do Brasil Ltda.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Departamento de Estrada de Rodagens, de imóvel situado em São Vicente, destinado à construção de variante Santos-Juquiá, da Via Anchieta.
Dispõe sobre a doação à Prefeitura Municipal de Juquiá, de imóveis situados naquela localidade e destinado ao alargamento de vias públicas.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Providência Franciscana da Imaculada Conceição de imóvel situado em Campos do Jordão, destinado à construção de um salão paroquial e à instalação de escola noturna para alfabetização de adultos e parque infantil.
Dispõe sobre a concessão de pensão mensal de Cr$1.500,00 à D. Matilde Roque Escobar.
Dispõe sobre a concessão de regalias aos professores interinos, substitutos e contratados dos estabelecimentos de ensino secundário e normal.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$3.000.000,00 destinado à construção do abrigo para menores desamparados em São José dos Campos.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$5.000.000,00 às obras de construção da Faculdade de Direito de São José dos Campos.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação dos Funcionários da Escola de Engenharia de São Carlos.
Dispõe sobre a criação de uma escola de iniciação agrícola em Boituva.
Dispõe sobre a criação de uma escola normal em São Roque.
Dispõe sobre a redação do parágrafo único do artigo 26 da Lei nº 819, de 31/01/50, que dispõe sobre a forma de provimento dos Ofícios da Justiça.
Dispõe sobre a instituição sob o patrocínio da Secretaria da Educação as Festas Regionais de Educação.
Dispõe sobre a criação na Divisão de Agronomia do Instituto Agronômico da Secretaria da Agricultura a Seção de Floricultura e Plantas Ornamentais e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do imposto de vendas e consignações as vendas de veículos motorizados de fabricação nacional feitas a motoristas profissionais para transporte a frete de passageiro.
Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% aos servidores estaduais, nas diárias e tarifas de hotéis e balneários de propriedade do Estado, situados nas estâncias climáticas e hidrominerais naturais.
Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Mogi Mirim.
Dispõe sobre a instituição da medalha "Assembléia Legislativa de São Paulo", destinada a premiar os componentes da delegação brasileira vencedores do VI Campeonato Mundial de Futebol.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o Centro do Professorado Católico da Diosece de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre a transformação em Instituto de Educação a Escola Normal de São Joaquim da Barra.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$30.000,00 para as obras da Igreja de Catuçaba, no município de São Luiz do Paraitinga.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Santa Casa de Mairiporã, destinado a aquisição de mesa cirúrgica.
Cria o Cartório do 5º. tabelionato na comarca de São José do Rio Preto.
Autoriza a funcionar como Colégio o ginásio Estadual "Virgilio Capoani" de Lençóis Paulista.
Revoga a Lei nº. 3492, de 19/09/1956, que deu nova redação ao artigo 4º. da Lei nº. 3442, de 14/08/1956, dispondo sobre a alienação de imóvel situado em Campinas.
Cria um grupo escolar no bairro do Jardim Santa Rosa, distrito de Nova Odessa, município de Americana.
Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, com sede nesta Capital.
Denomina de "Professor Porcino Rodrigues" ao Ginásio Estadual de Itapecerica da Serra.
Cria uma escola técnica de comércio em Itaquera, nesta Capital.
Declara de utilidade pública o "Coqueiros Atlético Clube", com sede em Amparo.
Declara de utilidade pública a "Associação dos Trabalhadores nas indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Adamantina" com sede em Adamantina.
Extingue as funções de estagiários de Oficial de Justiça e possibilita a admissão desses servidores como extranumerários mensalistas.
Cria uma escola artesanal em Tremembé.
Denomina de "Dona Geny Gomes" ao Ginásio Estadual de São Sebastião da Grama.
Dispõe sobre a escolha do Procurador Geral de Justiça.
Cria um subposto de saúde na localidade de 2ª. Aliança, município de Mirandópolis.
Transforma em colégio o Ginásio de Adamantina.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Lucélia Futebol Clube, para reforma do seu estádio.
Cria uma escola artesanal em Pindamonhangaba.
Retificada a lei nº 4.680, de 30/01/1958, que dispõe sem a concessão de auxílio e subvenções a entidades assistenciais do Estado.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para depositar anualmente no Banco do Estado, a disposição da Carteira Agrícola, durante 5 meses consecutivos, a quantia de Cr$ 2.000.000,00, destinada ao financiamento de replantio da lavoura cafeeira do Estado.
Declara de utilidade pública a Associação Sorocabana de Cirurgiões-Dentistas, com sede em Sorocaba.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00, para as despesas com a realização da Festa do Trigo em Itapeva.
Transforma em escola industrial a atual escola artesanal de Catanduva.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Pirangí.
Cria uma escola artesanal em Urupês.
Cria uma escola artesanal em Tabapuã.
Dispõe sobre criação de uma escola de iniciação agrícola em Irapuã.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Igaraçú do Tietê, de imóvel situado naquele município e destinado às instalações políciais locais.
Cria ginásios em vários bairros da Capital.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00 à Dona Eugênia Cassinelli Pereira.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Sabino.
Modifica o parágrafo 1º. do artigo 2º. da Lei nº. 2039, de 24/12/1952, dispondo sem concurso para o cargo de Vice-diretor de estabelecimento de ensino secundário e normal aos secretarios que sejam normalistas.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Pongaí.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Penápolis.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Faculdade "Auxilium" de Filosofia, Ciências e Letras de Lins.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 à Sociedade São Vicente de Paulo, de Piquete, destinado à construção de prédio próprio para a Santa Casa de Misericórdia local e aquisição de material cirúrgico necessário.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Clube Atlético Comercial, de Lins, para a construção de sua piscina.
Recebimento em doação, da Prefeitura Municipal de Ourinhos, da área de terreno onde se acha localizado o Aeroporto local.
Aprova o convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Jundiaí, objetivando a criação, instalação e funcionamento de uma escola técnica de ensino industrial destinada à formação de técnica para a indústria.
Aquisição, por doação, de imóvel situado no bairro de Rio Preto de Baixo, em São Bento do Sapucaí, destinado à uma escola primária rural.
Cria um ginásio em Alto Alegre.
Aprova o Acordo celebrado entre o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e a Secretaría da Agricultura visando a execução das atividades de recepção, desembarque, desembarque de bagagens, hospedagens, encaminhamento e colocação de imigrantes nacionais e de imigrantes dentro do âmbito territorial do Estado de São Paulo.
Integra na carreira de Engenheiro, do Quadro da Secretaría da Saúde, um cargo de classe "T" da carreira de igual denominação, do Quadro da Secretaría da Viação, ocupado por Jorge Celligoi.
Abre, à Secretaría da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 8596.197,80, destinado a ocorrer ao pagamento das despeas realizadas em exercícios anteriores e relacionados no processo nº. G-1,078/58, daquela Secretaría.
Abre, à Secretaría da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 500.000,00 destinado a ocorrer as despesas realizadas e por realizar, pela Delegação Paulista junto à Comissão Mista de Encontro de Contas entre o Estado de São Paulo e a união.
Cria o Hospital de Clínicas de Marília.
Cria um ginásio em Higienópolis, município de Catanduva.
Cria um posto de saúde no bairro de Vila Palmeiras, subdistrito de Nossa Senhora do Ó, nesta Capital.
Cria um ginásio em Pilar do Sul.
Cria uma escola de iniciação agrícola no distrito de Morungaba, município de Itatiba.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Mirandópolis.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Muritinga do Sul.
Dispõe sobre a criação de um ginásio em Ribeirão Vermelho do Sul.
Cria um grupo escolar no bairro da Estação, cidade de Igarapava.
Concessão de desconto de 75 por cento aos funcionários públicos estaduais e respectivas famílias, quando em viagem por motivo de saúde nas estradas de ferro de propriedade ou administração do Estado.
Cria um ginásio no bairro da Cidade Adhemar, em Santo Amaro.
Altera a redação do item VII do artigo 1º. da Lei nº. 1872, de 01/11/1952, que dispõe sem limite para a concessão, pela Caixa Econômica Estadual, de empréstimos aos jornais e radioemissoras dos Estado.
Institui o regime especial de tempo integral para autoridades escolares do ensino primário do Departamento de Educação.
Aquisição, de imóvel situado no município de Pirapozinho, onde se acha instalado o Hospital e Maternidade Santa Maria, para o funcionamento de um Hospital Regional.
Autoriza a funcionar como colégio, o Ginásio Estadual de Itaporanga.
Cria uma escola normal em Itaporanga.
Concessão de um auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, para ocorrer ao custeio parcial da Primeira Semana Internacional de Prótese Dental.
Assegura direito de opção ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos, ao Distribuidor, Contador e Partidor, ao Depositário Público e aos Tabeliães de Notas e Anexos nos casos de desmembramento da comarca.
Cria uma escola normal em Santa Adélia.
Isenta do Imposto de Transmissão de Propriedade "inter-vivos" imóvel devolvido por sociedade anônima.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de Americana.
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Cunha.
Cria um Instituto de Menores em Mococa.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Bilac.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Lins.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Lavínia.
Cria um subposto de puericultura no distrito de Morungaba, município de Itatiba.
Declara de utilidade pública a Associação Católica dos Trabalhadores de Utinga - ACTU - com sede em Utinga, município de Santo André.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Guarantã.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Guaraçaí.
Revoga o parágrafo único do artigo 4º. da Lei nº. 3.983, de 24/07/1957, dispondo sobre o provimento dos cargos de carreira do Quadro da Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Cria uma faculdade de agrimensura em Presidente Prudente.
Cria uma escola artesanal em Fartura.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 1500,00 à Dona Augusta Cãndida Fernandes.
Criação, organização e finalidades de uma faculdade de medicina e de seu Hospital das Clínicas, em Campinas.
Cria 14 cargos de Porteiro, padrão "J", no Quadro da Universidade de São Paulo.
Abre, à Secretaría da Saúde, um crédito especial de cr$ 280.800,00, destinado ao pagamento de diferenças de salários relativos ao exercício de 1953, devidas aos extranumerários do Instituto Butantã.
Revoga a Lei nº. 3472, de 04/09/1956, que dispõe sem aquisição de imóvel situado em Porangaba.
Cria um ginásio em Sales de Oliveira.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Sarapuí.
Cria escola de iniciação agrícola em São Miguel Arcanjo.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Guareí.
Isenta o Centro dos Funcionários Públicos de Campinas do pagamento do imposto sem transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", na aquisição de imóvel destinado à sua sede.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Getulina.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Coroados.
Cria um ginásio no bairro da Móoca, nesta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Comissão Pró construção da Igreja "São João", da Vila do Depósito, E.F. Sorocabana, em Itapetininga.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Clube Atlético Sorocabana, de Itapetininga.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000.,00 à Sociedade Beneficente de Auxílios Mútuos dos Ferroviários da E.F. Sorocabana, de Itapetininga.
Declara de utilidade pública o Esporte Clube "Bar da Noite", de Jundiaí.
Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Urupês, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para o ginásio estadual local.
Altera a redação do artigo 17 da Lei nº. 199, de 01/12/1948, que organizou a carreira de Delegado de Polícia.
Dá nova redação ao nº. 27 do item VI da Relação nº. 61 do artigo 1º. da Lei nº. 3755 de 17/01/1957 (Lei de auxílios).
Cria um posto de puericultura no bairro da Cidade Alta, município de Piracicaba.
Declara de utilidade pública o "Grêmio Euclides da Cunha", com sede em São José do Rio Pardo.
Assegura aos substitutos efetivos nos concursos de ingresso e reingresso ao magistério primário, direitos iguais aos dos professores normalistas aprovados nos cursos de aperfeiçoamento dos institutos de educação.
Confere aos substitutos efetivos 30 pontos por mês de efetivo exercício nos concursos de ingresso e reingresso ao magistério primário.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Jales.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Clementina.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Cafelândia.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Braúna.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Buritama.
Cria o 4º. Grupo Escolar no município de Dracena.
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Conferência de São Roque da Sociedade de São Vicente de Paulo de Burí, destinado à manutenção de um ambulatório médico no município.
Declara de utilidade pública a "Associação dos ex-alunos de Química" da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos Unidos das Vilas Carlos de Campos, Centenário, Beatriz e Jardim Concórdia, desta Capital.
Cria nas comarcas de 3ª. entrância, Ofício Privativo de escrivão do Juri e Criminal e da sua execução, com Anexos de Menores e Assistência Judiciária e Eleitoral.
Altera a redação de nº. 02 do item X da Relação nº. 17 do artigo 1º. da Lei nº. 3755, de 17/01/1957. (Lei de auxílios).
Altera a redação do item 398 do artigo 1º. da Lei nº. 2482, de 31/12/1953.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Maria Aparecida Dias.
Cria um posto de assistência médico-sanitária no distrito de Santo Expedito, município de Alfredo Marcondes.
Cria uma escola normal em Itatinga.
Denomina de "Prof.Max Zendron" ao Grupo Escolar de Vila Yara,nesta capital
Revigora, por mais 90 dias, o prazo de validade do concurso realizado para provimento de cargos da carreira de Auxiliar de Fiscal de Rendas
Concessão de uma pensão mensal de CR$ 3.200,00 à D.Emilia Koch
Cria,na Secretaria do Gôverno, o Serviço Estadual de Assistência aos Inventores, e o Fundo para Inventos e Pesquisas
Cria uma escola normal,em Barra Bonita
Cria um grupo escolar no bairro de Vila Izaura,em Itapira
Cria um grupo no bairro de Ponte Nova,em Itapira
Denomina de "Esterina Placco" ao grupo escolar do bairro do Tijuco Preto,em São Carlos
Cria Uma Escola de Iniciação Agrícola,em Avanhandava
Cria uma Escola Artesanal no distrito de Utinga,em Santo André
Altera dispositivo da Lei nº515 de 16/02/49,que dispõe sôbre concurso de promoção no magistério primário
Fixa o horário de trabalho dos serventes do estabelecimentos de ensino
Concessão de pensão mensal á D.Benedita Camargo Pereira
Cria uma Escola Artesanal ,em Itápolis
Doação de imóvel ao Instituto de Providência do Estado
Retroage os efeitos do artigo 1º da Lei nº 4113,de 10/09/57 e abre um credito especial para atender as despesas
Anexação de cartórios na Comarca de Ribeirão Preto
Cria o Ginásio Estadual de Sabino
Cria o 3º Grupo Escolar, de Mococa
Eleva para 2º entrância a Comarca de Valparaiso
Cria uma Escola Artesanal,em Valparaiso
Eleva para terceira entrância a comarca de Mococa
Cria a Delegacia de Saúde de Itapeva
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual de Pedreira
Cria uma escola artesanal em Pedreira
Dispõe sôbre gozo de férias para Juízes de Direito
Diferença de vencimentos aos juízes de Direito e Promotores Públicos das Comarca elevadas de entrância
Dispõe sôbre Concurso para provimento de oficiais de Justiça
Atribui Vantagem pecuniária aos magistrados
Denomina de "DR.Paulo de Almeida Nogueira" ao Ginásio Estadual de Cosmópolita.
Institui,nos Institutos de Educação, os cursos de Preparação para professores do Magistério Tipico Rural e do Magistério Comum da zona Rural.
Institui a "Semana Ruralista",com sede em São Manoel
Concessão de Auxilio de CR$50.000,00 à Igreja Matriz de Serra Azul
Concessão de auxilio de CR$20.000,00 à santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista.
Concessão de auxilio de CR$ 125.000,00 à Igreja Matriz de Vila Tibério,da Diocese de Ribeirão Prêto
Denomina de "Diogenes Ribeiro de Lima",ao Ginásio Estadual de Itapevi
Dispõe sôbre efetivação de funcionário
Abre,à secretaria do Govêrno,um crédito de CR$1.500.000,00,suplementar à verba 8/08/02.4- Despesas Diversas do Orçamento.
Aquisição,por doação,de imóvel situado em Santo Anastácio e destinado ao funcionamento do Ginásio Estadual local
Abre,à Secretaria da Fazenda,um crédito especial de CR$15.000.000,00,destinado a atender a despesas com a desapropriação de terrenos para a cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira
Cede, à Associação Paulista dos municipios, o direito de uso de próprio Estadual
Abre, à Secretaria da Agricultura, um crédito suplementar à verba nº237/08/93.4 - Despesas Diversas, do Orçamento Vigente.
Permuta de imóvel situado no municipio de Ipauçu
Aquisição, por doação, de imóvel situado em Palestina e destinado à construção de prédio para o Ginásio Estadual.
Concede isenção do imposto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" às entidades que especifica e dá outras providências.
Venda, em diante da concorrência publica, de imóvel situado em Jundiaí.
Concessão de pensões vitalícias aos senhores Ozório de Carvalho e Virgílio de Abranches Quintão.
Cessão, em comodato, à Federação Espírita do Estado de São Paulo, de imóvel situado nesta Capital.
Institui uma gratificação "pro-labore" aos substitutos efetivos de grupos escolares e grupos escolares rurais.
Concessão de auxílios à diversas congregações marianas.
Cria uma escola de agronomia em São Manoel.
Isenta do pagamento de impostos as carretas rebocadas por tratores,com capacidade maxíma de 3 toneladas.
Concessão de pensão mensal á D. Maria Rosa Colucci
Denomina de Cristais Paulista ao atual nome do distrito de Guapuã,no municipio de Franca.
Redução dos Impostos para os cinemas com lotação inferior a mil lugares
Concessão de prioridade para a Instalação da Faculdade de Medicina de Campinas
Concessão de Auxilio de CR$1.000.000,00 à Associação Brasileira de Escritores,em São Paulo
Denomina de "Severino Moreira Barbosa", ao atual Ginásio Estadual de Cachoeira Paulista
Cria um Escola Normal na Zona da Cantareira,nesta Capital
Cria um Grupo Escolar no bairro de OlhoD"Água,em Itapetininga
Declara de utilidade pública a Liga Pró diretores dos brasileiros Naturalizados,com sede na Capital
Cria uma Escola de Iniciação Agrícola,em Promissão
Aquisição ,pelo Poder Executivo, de obras deixadas pelo pintor Paulo do Valle Junior
Cria um Ginasio Estadual em Terra Roxa
Cria uma Casa da Lavoura em Terra Roxa
Concessão de pensão mensal à D.Belmira Barbosa Dias
Concessão de auxilio de CR$60.000,00, à Paroquia de São Bernardo do Campo
Cria um Grupo Escolar no bairro Parque São Vicente,municipio de São Vicente
Concessão de auxilio de CR$1.000.000,00 ao Instituto Paulista de Pesquisas contra o Câncer
Doação ao Municipio de Bragança Paulista,do imóvel situado naquela cidade.
Concessão de auxilio de CR$ 200.000,00 para atender às despesas com os festejos comemorativos do I Centenário de Lençóis Paulista.
Percepção da sexta parte dos vencimentos, aos componentes do antigo Corpo de Bombeiros e Guarda Civil do Estado
Institue a "Semana do Café", a ser comemorada, em Catanduva
Concessão de ajuda de custo aos Juízes de Direito quando transferidos para outra Comarca
Opção para Juízes de direito e Promotores de Justiça das Comarcas que foram elevadas de estrância
Concessão de pensão mensal, à D. Benedita Pereira de Godoy
põe sobre a concessão de auxílios financeiros.
Concessão de auxilio de CR$ 200.000,00 à Diocese de Bragança Paulista
Concessão de auxilio de CR$ 400.000,00 à Paróquia de Penápolis
Concessão de auxilio de CR$200.000,00 ao serviço de Assitência Missionária Social de Penápolis.
Concessão de auxilio financeiros à diversas Congregações Marianas do Interior
Inscrição de Diretores de Grupos Escolares em Concursos de promoção
Dá nova redação o item XCVII do nº 362 do artigo 1º da Lei nº 2482,de 31/12/53(Lei de auxilios)
Abertutra de crédito especial de CR$20.000.000,00 à Secretaria da Fazenda,destinado à concessão de auxilio às populações atingidas pelo flagelo das sêcas no Nordeste do Pais
Doação dos veículos considerados inservíveis,à entidade de assistência social, filantrópica ou médica.
Declara de utilidade pública a Associação Amigos Veteranos de Vila Guarany,com sede nesta Capital
Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras Cristãs,com sede em
Concessão de auxilio de CR$200.000,00 ao "Centro de Cirurgia Experimental Cárdio Vascular", que funciona na Faculdade de Medicina Veterinaria da Universidade de São Paulo;
Declara de utilidade pública a Sociedade Grêmio dos amigos do Alto de Vila Maria e Vila Unidas,com sede nesta Capital
Estende aos reformados da fôrça Pública do Estado as vantagens da Lei nº 2054,de 24/12/52(Transferência para a inatividade de oficiais e praças da Fôrça Pública)
Concessão de auxilio de Cr$ 250.000,00 a Circulo Operário de Itaquera
Estende os interinos o disposto no artigo 94 da Constituição Estadual (aposentadoria por Moléstia)
Incorporação de beneficio aos proventos dos servidores das Estradas de Ferro de Propriedade e Administração do Estado de São Paulo.
Cria uma escola técnica de Comércio,em Botucatu
Cria uma Faculdade de Farmácia e Odontologia,em Cruzeiro
Concessão de auxílios a entidades da Capital e do Interior.
Abertura de crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 à Secretaría da Saúde Pública e Assistência Social - destinado à aquisição de material permanente à instalação do hospital de tuberculosos de Catanduva.
Alienação, por doação, à Associação Jundiaiense dos Pais e Amigos dos Excepcionais, de imóvel situado em Jundiaí.
Permuta de imóveis situados no distrito e município de Xavantes, da comarca de Ourinhos, para os serviços da E.F. Sorocabana.
Aquisição, por doação, de imóvel situado em Avanhandava e destinado à construção de um posto de assistência médico-sanitária.
Concessão de auxílio de Cr$ 1.000.000,00 ao Teatro Brasileiro de Comédia.
Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Campinas, de imóvel situado naquele município.
Alienação, por doação à Mitra Diocesana de Piracicaba, de imóvel situado em Rio das Pedras.
Declara de utilidade pública o "Clube Recreativo 13 de Maio", com sede em Bragança Paulista.
Cria uma escola artesanal em Atibaia.
Declara feriado municipal em Monteiro Lobato, o dia 26 de Abril.
Denomina de "Coronel Fernando Sonnewend" ao Grupo Escolar de Monteiro Lobato.
Cria uma escola de enfermagem em Itápolis.
Dispõe sobre a extensão aos Atendentes, lotados nos estabelecimentos de ensino profissional, o regime de férias dos respectivos docentes.
Dispõe sobre a criação de cargos e funções no Quadro do Ensino.
Dispõe sobre a transferência, da Tabela I para a Tabela II, dos cargos de Secretário lotados em estabelecimentos de ensino Secundário e Normal.
Dispõe sobre a criação de um Subcentro de Saúde no Distrito de Utinga, em Santo André.
Dispõe sobre a autorização do funcionamento, como Colégio, do Ginásio Estadual do Distrito de Utinga, em Santo André.
Dispõe sobre a criação de um Posto de Puericultura no Distrito de Utinga, em Santo André.
Dispõe sobre a criação de um Ginásio Estadual no bairro de Vila do Carmo, em Araraquara.
Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em Avaré.
Dispõe sobre a contagem de pontos aos Oficiais de Registro de Imóveis.
Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro do Tanque, em Atibaia.
Dispõe sobre a denominação de "Professora Sinhazinha Passarella", ao Grupo Escolar de Mairiporã.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$25.000,00 à Pia Sociedade Filhas de São Paulo, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$50.000,00 à Associação Educativa Santa Clara com sede nesta Capital.
Dispõe sobre a criação de um Grupo Escolar no bairro de Iracema, em Pacaembu.
Dispõe sobre a extensão do salário família aos diaristas, mensalistas, interinos e em estado probatório do Estado.
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$300.000,00 ao Santuário São Francisco de Assis de Penápolis.
Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de Roberto, em Pindorama.
Cria um Subposto de Saúde no Distrito de Embauba, em Cajobi.
Dispõe sobre a criação de um Subposto de Saúde no Distrito de São João de Itaguassu, em Urupês.
Dispõe sobre a denominação de "Coronel Vilino de Barros" ao Grupo Escolar IV Centenário de Buri.
Dá nova redação ao artigo 21 da Lei n. 2917 de 19 de janeiro de 1937.
Aprova Acôrdo celebrado entre os Governos da União e do Estado, na forma do artigo 18 da Constituição Federal. Poder Executivo Mensagem nº 219/58 LEI nº 5.454 de 31/12/1959
Abertura de crédito suplementar de Cr$ 1.000.000,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas.
Incorpora ao sistema estadual de ensino superior, a Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto.
Cria o "Fundo de Assistência Social do Estado", destinado a conceder vantagens às autarquias estaduais.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Clube Elite Utinga, com sede no município de Santo André.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Sociedade Esportiva Santa Terezinha, de Utinga.
Dispõe sobre equiparação dos estagiários aos oficiais de justiça.
Cria um ginásio na usina Tamoio, município de Araraquara.
Declara de utilidade pública o "Grêmio Cívico de Vila Esperança", com sede nesta Capital.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Democrático Itaquerense Futebol Clube, de Itaquera, município da Capital.
Concessão de auxílio de CR$ 10.000,00 à Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, desta Capital.
Cria um ginásio em Redenção da Serra.
Contagem, em dobro, das faltas não abonadas pelos funcionários públicos, nos têrmos do § 2º. do artigo 325 do Decreto nº. 26.544, de 05/10/1956.
Denomina de "Coronel Pedro Dias de Campos", ao Grupo Escolar de Capela do Alto, município de Araçoiaba da Serra.
Denomina de "Amador Franco da Silveira", ao Grupo Escolar de Patrimônio da Jamaica, município de Dracena.
Define as terras do Estado para os efeitos do Código do Uso Lícito da Terra.
Declara de utilidade pública a Associação Espírita Allan Kardec, de São José do Rio Preto.
Cria uma escola artesanal em Jales.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Getulina.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$50.000,00 ao "Social Olímpico Ferroviário", com sede em Cachoeira Paulista.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$200.000,00 ao "Cachoeira Futebol Clube", de Cachoeira Paulista.
Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Farmácia e Odontologia em Cruzeiro.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$4.000.000,00 ao Sanatório Espírita Vicente de Paulo, de Ribeirão Preto.
Eleva para 4ª. entrância a comarca de Orlândia.
Cria a comarca de Morro Agudo.
Cria a comarca de Miguelópolis.
Dá nova redação ao artigo 17 da Lei nº. 569, de 29/12/1949, que dispõe sobre promoções no funcionalismo público do Estado.
Cria os cursos científico e comercial no Ginásio Estadual de Registro.
Dispõe sobre a autorização de transferência de imóvel para o patrimônio da Universidade de São Paulo.
Dispõe sobre a alteração do currículo do 3º ano dos Cursos Normais.
Eleva à 3ª. Classe a Delegacia de Polícia de São Joaquim da Barra.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Clube Atlético Sorocabano, de Itararé.
Objetiva autorizar a Caixa Econômica Estadual a adquirir e ceder veículos para todos os Inspetores de Agências e Auxiliares de Inspetor de Agências da própria Caixa Ceconômica Estadual.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao asilo São Vicente de Paulo, de Jaboticabal.
Eleva para 2ª. entrância a comarca de Andradina.
Cria a comarca de Pedro de Toledo.
Eleva para a 4ª. entrância a comarca de São José dos Campos.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal de Tanabí.
Denomina de "Coronel Francisco R.Seckler" o edifício da estação de Mongaguá.
Desdobramento da Terceira Vara Criminal e de Menores da comarca de Santos.
Dispõe sobre o estabelecimento de condições para a permuta de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Aquisição, por doação, de imóvel situado em Santa Cruz das Palmeiras, destinado à instalação do ginásio estadual.
Estende a oficiais de justiça inativos, o reajustamento de vencimentos de que trata a lei nº 3957 de 24/07/57
Eleva para 2º entrância a comarca de são Joaquim da Barra
Cria um Grupo escolar no distrito de Santa Eudoxia,em São Carlos
Criação de mais uma Vara e uma Promotoria na comarca de Rio claro
Estende o disposto no artigo 17 da Lei nº650,de 28/02/50,que considera efetivos nos cargos os Secretários e Preparadores de Estabelecimentos de Ensino Secundário e Normal, aos Professores Inspetores
Retifica Leis de Auxílios.
Doação de imóvel à Prefeitura municipal de ,Lagoinha
Concessão auxilio de CR$ 170,000,00 à diocese de Bragança Paulista
Cria uma faculdade de Farmácia e Odontologia,em Bragança Paulista
Elevação de entrância de comarca e dá outras providências
Cria um subposto de saude no distrito de Cuiabá Paulista,,em Mirante de Paranapanema
Contagem de pontos aos auxiliares de inspeção no concurso de remoção de diretores de grupo escolar e de provimento de inspetor escolar
Cria um subposto de Saude no distrito de Emilianópolis,em Presidente Bernardes
Regulamenta os concursos para o cargo de Direção de Estabelecimentos de Ensino Secundário e Normal.
Melhoria de reforma de sargentos da Força Publica do Estado.
Eleva para 2ª entrância a comarca de Guaira.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal "Oswaldo Cruz" de Cruzeiro.
Cria uma Faculdade de Medicina em São José do Rio Preto.
Retifica nome de entidade beneficiada por lei de auxilios.
Cria uma escola normal em Taquarituba.
Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual "Prof. Clodoaldo Velho Filho" de Piratininga.
Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social São Vicente de Paulo, com sede nesta Capital.
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários e Servidores Públicos, de Sorocaba.
Concessão de auxilio de Cr$ 100.000,00, ao Fartura Bola ao Cesto Clube de Fartura.
Contagem em dobro do tempo de serviço prestado pelos funcionários membros das Comissões de Correições Administrativas.
Denomina de Tesoureiro-Chefe, com os vencimentos elevados ao padrão "Y" a um cargo de Tesoureiro do Quadro da Secretaria do Governo.
Cessão, em comodato, ao DER Clube, de imóvel situado nesta Capital.
Autoriza o Governo do Estado a celebrar convênio com o Conservatório Dramático e Musical de São Paulo e a Escola de Arte Dramática, para estímulo ao ensino musical e da Arte Dramática.
Lotação de cargo de Secretário, padrão "T", do Quadro da Secretaria de Educação.
Reorganiza a seção do Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura.
Reorganiza a Comissão Central de Compras do Estado.
Concessão de auxilio de Cr$ 200.000,00 a Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação, com sede nesta Capital.
Concessão de auxilio de Cr$ 200.000,00 a Federação dos Circulos Operários do Estado de São Paulo.
Concessão de auxilio ao Centro Social de São José, de Araçatuba.
Concessão de auxilio de Cr$ 300.000,00 as Congregações Marianas da Paroquia de Mirassol.
Encampação do Ginásio Municipal "São Luiz", de São Luiz do Paraitinga.
Concessão de auxilio de Cr$200.000,00 a Federação dos Circulos Operários do Estado de São Paulo.
Denomina de "Ernani Graça" ao Grupo Escolar do Distrito de Arapeí, em Bananal.
Concessão de auxilio a Congregação Mariana de São Luiz do Paraitinga.
Concessão de auxilio de Cr$ 30.000,00 destinado as obras da Capela e do Convento Carmelo da Santa Face Pio XII, de Tremembé.
Concessão de auxilio de Cr$ 500.000,00 destinado a conclusão das obras do Seminário de Itaporanga.
Declara de utilidade pública a "Liga Araçatubense de Assistência ao Emigrantes Brasileiro".
Concessão de auxilio de Cr$ 150.000,00, destinados a construção da Igreja Matriz do Distrito de Theodoro Sampaio, município de Mirante do Paranapanema.
Concessão de auxilio a Associação Atlética do Parapuã.
Cria um Ginasio Estadual no Distrito de Theodoro Sampaio, Municipio de Mirante do Paranapanema.
Cria um Subposto de Saude no Distrito de Theodoro Sampaio, Município de Mirante do Paranapanema.
Provimento de cargo de Diretor de Curso Primário de Escola Normal ou Instituto de Educação.
Declara de utilidade publica a Tenda Espirita Vovó Cassange, com sede nesta Capital.
Criação do 2º Grupo Escolar de Vila Gomes Cardim, nesta Capital.
Elevação do salario-familia.
Concessão de auxilio de Cr$ 200.000,00, à Associação Atlética Macedo, de Guarulhos.
Concessão de auxilio de Cr$ 50.000,00, a Irmandade Beneficiente do Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição, de Guarulhos.
Concessão de auxilio de Cr$ 20.000,00, ao Lar São Antonio, de Guarulhos.
Concessão de auxilio de Cr$ 300.000,00 ao Guarulhos E. Clube, de Guarulhos.
Eleva para 3ª entrância a comarca de Garça.
Aprovação de convenio celebrados entre o Governo do Estado e o Ministerio da Educação e Cultura.
Cria a comarca de Cedral.
Cria um Ginásio Estadual em Itirapuã
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal "Cardeal Leme", de Pinhal.
Cria um ginasio estadual em Santo Antonio da Alegria
Revogação do Paragrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 465, de 28.09.1949 (Aposentadoria dos Serventuarios da Justiça)
Concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 à Sociedade "Regina Caritatis", de Marília.
Cria o Ginásio do Estado em Alto Alegre, na localidade do mesmo nome, e dá outras providências.
Cria um ginásio no bairro do Jabaquara,nesta Capital
Cancele o nº 2 do Item XVII da Relação nº 38 do artigo 1º da Lei nº 3735 de 17/01/57(Lei de auxilios
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil denominada Centro Beirão de São Paulo, com sede nesta Capital.
Concessão de auxilio de CR$ 200.000,00 `à Prefeitura Municipal de Valentim Gentil,destinado à construção da praça de esportes dessa Cidade
Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural de Debates de São João da Boa Vista.
Cria uma 2ª. escola mista em Porto de Itaparica, município de Pirapozinho.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 ao "Lar "São José", de Itapira, destinado ás obras de construção de sua sede social.
Cria um subcentro de saúde no distrito de Ameliópolis, município de Presidente Prudente.
Dispõe sobre a contagem de pontos no concurso de remoção de professores primários e no provimento do cargo de Diretor de Grupo Escolar para aqueles que organizarem e mantiverem Clubes Agrícolas nas escolas de que sejam regentes.
Dispõe sobre a concessão de auxílio de Cr$150.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Cerâmica de Louça de Pó de Pedra, de Porcelana e da Louça de Barro, de São José dos Campos.
Dispõe sobre a autorização do funcionamento, como Colégio, do Ginásio de Matão.
Dispõe sobre a criação da Comarca de Guariba.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal em Piedade.
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 650, de 28/02/1950, que dispõe sobre a efetivação de secretários, preparadores e professores-inspetores do Magistério Secundário e Normal.
Dispõe sobre a criação de uma Escola Normal em São Sebastião da Grama.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$500.000,00 à Paróquia de São Sebastião da Grama, destinado à reforma da Igreja Matriz.
Dispõe sobre a criação de um posto de mecanização agrícola em São Sebastião da Grama.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$150.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem, de São José dos Campos.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$25.000,00 ao Sindicato dos Empregados do Comércio, de São José dos Campos.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$25.000,00 ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de São José dos Campos.
Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$50.000,00 à Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria Mecânica e Metalúrgica, Mecânica e Material Elétrico, de São José dos Campos.
Reajusta os vencimentos de cargos que especifica e dá outras providências.
Aprova o Convênio celebrado em 26/02/1958, entre o Governo do Estado e a Associação Museu da Arte, de São Paulo, destinado ao desenvolvimento do ensino teórico e prático da arte cinematográfica.
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas que especifica, no Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas.
Aprova o Convênio celebrado em 25/02/1958, pelo Governo do Estado com a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e a Associação Rural Local, para intensificação de assistência aos agricultores.
Cria um ginásio estadual na cidade de Analândia.
Cria um ginásio estadual na cidade de Jaborandi.
Criação, organização e finalidades de uma Faculdade de Medicina, e de seu Hospita das Clínicas em Botucatú, e dá outras providências.
Dispõe sobre remoções por união de cônjuges nos concursos de remoção de professores primários e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação da Lei nº 780 de 29/08/50 que criou o Quadro de Oficiais Auxiliares de Administração na Força Pública.
Dispõe sobre a autorização do funcionamento como Colégio o Ginásio Estadual "Dr. Ernesto Fonseca", de Chavantes.
Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual de Agudos.
Cria um ginásio estadual em Macatuba.
Cria um ginásio estadual em Igaraçú do Tietê.
Cria um centro de saúde na Chácara Santo Antônio (Santo Amaro), município da Capital.
Cria um centro de saúde na Capela do Socorro, nesta Capital.
Cria um centro de saúde na Vila das Belezas (Santo Amaro), município da Capital.
Cria um centro de saúde na Cidade Dutra, município da Capital.
Denomina de "Capitão Deolindo de Oliveira Santos", ao Ginásio Estadual de Ubatuba.
Altera dispositivo da Lei nº. 252, de 08/03/1949, que incorpora a gratificação aos vencimentos.
Nomeação de estagiários para o Ministério Público.
Dispõe sobre a validade de carteiras e cedulas de identidade.
Conta o tempo em que o funcionário esteve afastado por motivo de licença para tratamento de saúde.
Estende as vantagens do Artigo 92 da Constituição Estadual ao ocupante de cargo público (contagem de tempo de serviço).
Declara de utilidade pública a "Associação Comercial Industrial e Agrícola", de Catanduva.
Altera a redação do nº. 01 do item XIV da Relação nº. 71 do artigo 1º. da Lei nº. 3735, de 17/01/1957 (Lei de auxílios)
Pagamento em prestações do imposto sem transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos", dentro das condições que especifica.
Cria uma escola de enfermagem em Itapira.
Institui o "Dia do Vidreiro", a ser comemorado no dia 18 de maio de cada ano.
Torna facultativo o uso de boné, para os motoristas de veículos de passageiros especificados como táxis e lotações.
Cria a medalha Gratidão a todos quantos se distinguiram na Revolução Constitucionalista de 1932.
Cancelamento de multas fiscais, dentro das condições que estipula.
Cria uma gratificação, a título de risco de vida, a todos os componentes do Corpo de Bombeiros.
Estende aos funcionários da E.F.Bragantina, o mesmo regime de aposentadoria vigente para os funcionários da E.F. Sorocabana.
Concessão de regalias aos alunos do curso primário que melhor se distinguiram nos estudos.
Obriga o uso de rede nas chaminés das locomotivas.
Cria o Serviço Especial e Autônomo da Doença de Chagas e Esquitossosmose.
Cria uma escola técnica de comércio em Mariápolis.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Prefeitura Municipal de Mariápolis.
Cria um ginásio estadual em Mariápolis.
Cria um subposto de saúde no bairro do Moinho Velho, nesta Capital.
Concessão de auxilio de Cr$ 100.000,00 a Paroquia de Santana do Roseira, Municipio de Aparecida.
Concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Igreja Matriz de Mariápolis.
Retifica o nome da entidade beneficiada com o auxílio constante do inciso CLXVII do item 266 do artigo 1º. da Lei nº. 2917, de 28/12/1954 (Lei de auxílios).
Abre, à Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado, um crédito especial de Cr$ 2124.000,00 destinado a ocorrer às despesas com a aquisição e instalaçaõ de equipamento eletrônico para registro das votações.
Concessão de emolumentos aos Juízes de Casamentos.
Conta, para todos os efeitos, o tempo de efetivo exercício em serviço público federal, estadual e municipal aos componentes da Guarda Cívil de São Paulo.
Dispõe sobre o cancelamento de todas as penas disciplinares aplicadas aos componentes da Força Pública do Estado.
Regula a promoção à classe imediatamente superior, quando da aposenta-definitiva, dos servidores da polícia civil.
Cria um Curso Prático de Ensino Profissional em Piracaia.
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual Doutor Zacharias de Lima", de Monte Alto.
Cria um ginásio no bairro do Sacomã, desta Capital.
Eleva de 2ª. para 3ª. entrância a comarca de Tietê.
Cria mais uma Vara e uma Promototia Pública na comarca de Taubaté.
Dispõe sobre promoção, no ato da reforma ou transferência para a reserva remunerada, e contagem de tempo em dobro, para os oficiais e praças da Força Publica que serviram na zona de guerra definida pelo Decreto Federal nº 10.490-A, de 25.09.1942.
Concessão de auxilio de Cr$100.000,00 ao Tenis Clube de Getulina
Cria uma escola de enfermagem em Bragança Paulista.
Cria um Grupo Escolar Rural no Bairro das Palmeiras, em Ribeirão Preto.
Cria um Ginasio no Barro Brando (Tremembe), nesta Capital
Cria um ginásio no Bairro de Vila Virginia, em Ribeirão Preto.
Concessão de uma subvenção anual de Cr$ 1.000.000,00 à Associação de Assistência à Criança Defeituosa, desta Capital.
Denomina de "Doutor H.Scherchtmann" ao atual Dispensário da Lepra do Bom Retiro, nesta Capital.
Concessão de auxílios de Cr$ 350.000,00 e Cr$ 200.000,00, respectivamente à Paróquia Imaculada Conceição e a Congregação Mariana de Mauá, destinada à conclusão das obras da Igreja Matriz e da sede própria daquela Congregação.
Concessão de auxílio, num total de Cr$ 150.000,00 aos grupos escolares sediados em Mauá, destinados à manutenção da sopa escolar.
Dispõe sobre o modo de recolhimento do imposto de transmissão de propriedade "inter-vivos", em escrituras de doação.
Transforma em Instituto de Educação o Colégio Estadual e Escola Normal "Doutor Manoel Jose´Chaves", de São Manuel.
Cria uma escola normal de enfermagem em Bragança Paulista.
Isenta do pagamento do imposto de transmissão"inter-vivos" as alienações de bens imóveis efetuadas pelos municípios, sob a forma de permuta, para execução de melhoramentos públicos.
Assegura aos Tabeliões de Notas do 1º. e 2º. Ofício das comarcas desmembradas o direito de opção pelo Registro de Imóveis e Anexos caso o Oficial deste Registro haja optado pelo da nova comarca.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1500,00 à Dona Maria Aparecida Fagundes Machado.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal de Garça.
Regulamenta a aposentadoria dos Magistrados e membros do Ministério Público.
Contagem de tempo de afastamento so servidor extranumerário dispensado por medida de economia e posteriormente readmitido.
Revoga o item III do artigo 238 do Decreto-Lei nº. 238 do Decreto-lei nº. 12.273, de 28/10/1941, dispondo sem aplicação de pena de demissão do funcionário público por procedimento irregular.
Declara de utilidade pública a "Sociedade de Socorros Mútuos", com sede em Campinas.
Dispõe sobre a criação de uma Faculdade de Engenharia Industrial na cidade de Mocóca.
Dispõe sobre concessão de auxílio.
Suspende, duarante o ano de 1958, o ensino de Matemática para o 3º. ano do curso normal.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Braúna, de imóvel situado naquele município e destinado á construção de prédio para o funcionamento da cadeia pública local.
Aprova o convênio celebrado em 30/09/1957, entre a Diretoria de Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura, e a Secretaría da Educação, para aquisição de equípamento destinado ao Ginásio Estadual Alberto Levy, desta Cápital.
Cria ginásios nas cidades de Corumbataí e Itirapina.
Declara, de utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento e Pesquisas Hospitalares, com sede nesta Capital.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Caconde.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Caconde.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 ao Caconde futebol Clube.
Modifica a Lei nº 3333,de 31/12/55 (Lei de auxilios
Concessão de auxílio de Cr$ 60.000,00 à "Casa de Formação da Sociedade de Educação e Beneficência, desta Capital.
Cria um grupo escolar em Vila Ramos, município de Franco da Rocha.
Concessão de auxílio de Cr|$ 35.000,00 às obras sociais da Paróquia de Diadema, município de São Bernardo do Campo.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00 à Sociedade Comboniana de Assistência de São Paulo, desta Capital.
Alienação de uma gleba de terras, integrante do 1º. perímetro de São Miguel Arcanjo, e declaradas devolutas em processo de ação discriminatória.
Dá nova redação ao artigo 3º. da Lei nº. 4034, de 16/08/1957, que dispõe sobre alienação de imóvel situado em Cordeirópolis.
Revoga o artigo 2º. da Lei nº. 4318, de 30/10/1957, dispondo sobre a instalação da Escola de iniciação agrícola em rancharia.
Revoga o artigo 2º. do Decreto-lei nº. 15.391, de 27/12/1945, que dispõe sobre transferência de imóvel.
Revoga a Lei nº. 2672, de 19/10/1954, que dispõe sobre cessão de terreno ao Instituto Biológico Futebol Clube, em comodato.
Cria, no Quadro da Universidade de São Paulo, 20 cargos de Chefe de Secção, padrão", destinados ao provimento dos titulares de funções gratificadas.
Dispõe sôbre a incorporação da Escola de Educação Física, do Departamento de Educação Física e Esportes, ao sistema estadual de ensino superior
Aquisição, por doação da Cúria Diocesana de Taubaté, de imóvel situado no município de Lagoinha, onde está construído o prédio do Grupo Escolar "Padre Chico".
Dá nova denominação (Casa de Euclides da Cunha) e reorganiza a "Casa Euclidiana", de São José do Rio Pardo.
Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 à Comissão Especial Constituida para os festejos do cinquentenário de Penápolis.
Cria um ginásio em Ariranha.
Cria um subposto de saúde no distrito de Montalvão, município de Presidente Prudente.
Cria um subposto de saúde no distrito de Floresta do Sul, município de Presidente Prudente.
Cria um subposto de saúde no distrito de Eneída, município de Presidente Prudente.
Regula a aposentadoria dos Serventuários de Justiça portadores do certificado do artigo 30 das Disposições Transitórias Constitucionais.
Denomina de "Teodureto de Camargo" ao atual Instituto Agrônomico de Campinas.
Cria um grupo escolar na área do Conjunto Residencial "Doutor Francisco Morato de Oliveira", no bairro do Tucuruví, município da Capital.
Cria um subposto de saúde no distrito de Ameliópolis, município de Presidente Prudente.
Cria a segunda Vara na comarca de Mogi Mirim e dá outras providencias
Cria um curso de Formação de Professores de Educação Doméstica e de Trabalhos Manuais na Escola Industrial "Fernando Costa" de Lins.
Regula as atribuições da 3ª. Vara da Comarca de São José do Rio Preto.
Concede subvenções, na importância de Cr$ 10.000.000,00, às entidades assistenciais sediadas no interior.
Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Monte Alto, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para o funcionamento do 2º. grupo Escolar Local.
Criação de novas Varas e Cartórios na comarca da Capital e dá outras providências.
Reguala aposentadoria dos magistrados e membros do Ministério Público.
Eleva de 3ª. para 4ª. entrância a comarca de Guarulhos.
Eleva para 4ª. entrância a comarca de São Caetano do Sul.
Cria uma escola industrial em Cotia.
Cria uma escola industrial em Santana do Parnaíba.
Cria o 56º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro da Água Rasa.
Cria o 55º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Tremembé.
Cria o 54º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Jaçanã.
Cria o 53º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Carrão.
Cria o 52º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro da Vila Guilherme.
Cria o 51º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Jabaquara.
Cria o 50º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Guarani.
Dispõe sobre a criação do 49º subdistrito da Capital, abrngendo o bairro do Paraíso.
Cria o 48º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Clementino.
Cria o 47º. subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Caxinguí.
Cria o 46º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Califórnia.
Cria o 45º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Guilhermina.
Cria o 44º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila olímpia.
Cria o 43º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro de Vila Nova Conceição.
Cria o 42º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Itaim.
Cria o 41º subdistrito da Capital, abrangendo o bairro do Brooklin Paulista.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Lucélia.
Eleva de 2ª para 3ª entrância as comarcas de Tupã e Pompéia e de 1ª para 2ª a comarca de Lucélia.
Cria, na comarca de Andradina, o cargo de Depositário Público, anexo ao Cartório de Distribuidor, Partidor, Contador e Avaliador.
Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Biriguí.
Restaura a comarca de Ibiúna.
Eleva de 2ª para 3ª entrância, a comarca de Atibáia.
Eleva de 2ª para 3ª entrância, a comarca de São Bernardo do Campo.
Dispõe sobre elevação de entrância da comarca de Amparo.
Eleva de 2ª para 3ª entrância, a comarca de Penápolis.
Eleva de 2ª para 3ª entrância, a comarca de Serra Negra.
Eleva de 1ª para 2ª entrância, a comarca de Ribeirão Bonito.
Cria acomarca de Caraguatatuba.
Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Socorro.
Eleva de 2ª. para 3ª. entrância a comarca de Itapira.
Cria a comarca de Alvares Machado.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00 à "Sociedade Amigos do Bairro de Ermelindo Matarazzo", desta Capital.
Eleva de 5ª para 4ª classe a delegacia de polícia de Getulina.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Getulina.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Santa Isabel.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Assis.
Concessão de auxílio de Cr$ 250.000,00 ao Serviço de Proteção à Criança, de Taubaté.
Concessão de auxílio de Cr$ 35.000,00 à Igreja Sagrada Família, desta Capital, destinado à Aquisição de terreno para edificação de seu templo.
Cria mais uma Vara e uma Promotoria Pública na Comarca de Assis.
Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Batatais.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Bariri.
Cria a comarca de Barra Bonita.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Botucatú.
Cria a comarca de São Sebastião da Grama.
Cria, no distrito da sede do município da capital, o 41º subdistrito Anchieta.
Cria mais uma Vara e uma Promotoria Pública na comarca de Barretos.
Mensagem 182/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Rancharia, de imóvel situado no distrito de Agissê, onde já funciona um grupo escolar.
Mensagem 181/58:- Alienação, por doação, à Prefeitura de Guaiçara das instalações e equipamentos da rede de energia elétrica provisória que servia o Hospital Sanatório "Clemente Ferreira ", em Lins.
Mensagem 180/58:- Concessão, a título gratuíto, à Associação Antiocoólica de São Paulo, do direito de uso de parte da área do salão situado no pavimento térreo do própio do Estado, a rua Álvares Machado nº 19, nesta Capital.
Mensagem 178/58:- Autoriza a funcionar como colégio a Escola normal e Ginásio Estadual "Dr. Waldomiro Silveira", de Cafelândia.
Mensagem 177/58:- Aprova o Convênio celebrado em 14/02/58, entre a Secretaria da Agricultura e a Bandeira Paulista de Alfabetização, com sede nesta Capital, visando a instalação de uma escola primária de agricultura e de uma escola normal rural.
Mensagem 176/58:- Alienação, à Hermínio Daré, de imóvel situado no município de Agudos, havido por adjudicação na ação executiva movida contra Vitório Paludetto.
Mensagem 175/58:- Cria, no Quadro da Justiça, um cargo de Promotor público, de 4ª entrância, destinado à Segunda Promotoria Pública da Comarca de Santo André.
Mensagem 172/58:- Permuta de imóveis situados em Bernadino de Campos, de propriedade da Fazenda do Estado e de Benedito Ribeiro de Gouvêia, objetivando a execução de melhormento na linha tronco da E.F. Sorocabana, no trecho entre Bernadino de Campos e Luiz Pinto.
Mensagem 171/58:- Alienação, por doação em Ministério da Guerra, de imóvel situado em Campinas e destinado a instalação da Escola Preparatória de Cadetes.
Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Itapira.
Mensagem 170/58:- Cria, no Quadro da Justiça, 3 cargos de Juízes do Tribunal de Alçada e da outras providências.
Aplica aos candidatos casados com funcionários estaduais interinos e extranumerários, com mais de 10 anos de exercício, nos concursos de remoção de professôres primários, o disposto no artigo 1º e seus parágrafos da Lei 2413 de 15/12/53, que dá preferência na escolha de vaga existente em localidade onde reside o cônjuge.
Denomina de "Angelo Scarabucci" ao grupo escolar do bairro de Santa Cruz, município de Franca.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Avaré.
Eleva para 3ª entrância a comarca de Ourinhos.
Estende aos Diretores e Vice- Diretores do ensino secundário normal, aos Técnicos de Educação, Secretários e Professsores secundários o disposto na Lei 387 de 27/07/49, que da direito a aposentadoria facultativa aos professores primários com 25 anos de exercício.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Paraibuna.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Promissão.
Criação da comarca de Cândido Mota.
Criação de escola artesanal no bairro de vila Esperança, nesta Capital.
Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Santo Anastácio.
Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Olímpia.
Altera a redação do ítem II do nº 526 do artigo 1º da Lei 2482, de 31/12/53 (Lei de auxílios).
Cancela multas aplicadas sem débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 À Associação Paulista de Criadores de Bovinos, desta Capital.
Cria mais uma Vara e uma Promotoria na comarca de Sorocaba.
Cria a comarca de Bernadirno de Campos.
Concessão de auxílio de Cr$# 50.000,00, ao Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo, de Taubaté, destinado as obras sociais.
Criaçaõ de grupo escolar no bairro de São José, município de Colina.
Concessão de auxílio de Cr$ 600.00,00, à Congregação Mariana de Jaçanã, nesta Capital, destinado as obras sociais e a construção de sua sede.
Denomina de "Professor Doutor Paulo de Campos Azevedo" ao ginásio estadual de Cunha.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Cachoeira Paulista.
Fixa o horário de trabalho dos serventes em exercício no Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Vila Augusto, com sede nesta Capital.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Quatá.
Criação de grupo escolar no bairro Vila Angélica, município de Pôrto Feliz.
Cria, no Quadro do Ensino, 1900 cargos de Professor Primário e 100 cargos de Diretor de Grupo Escolar.
Mensagem 168/58:- Criação de uma Faculdadede filosofia e Letras em Ribeirão Preto.
Mensagem 167/58:- Cria um ginásio em Serrana.
Estabelece normas para a disponibilidade remunerada dos militares da Fôrça Pública do Estado.
Eleva de 1ª para 2ª entrâncai a comarca de Pitangueiras.
Concessão de auxílio, de Cr$ 1.200.000,00, ao InstitutoMaria Imaculada, desta Capital, destinado à construção e obras sociais.
Declara de utilidade pública a Associação do Motoristas Profissionais de Mogi das Cruzes.
Cria a comarca de Cerqueira Cesar.
Cria a comarca de Tambaú.
Criação de um hospital regional em Pinhal.
Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Pinhal.
Cria a comarca de Posse da Ressaca..
Cria a comarca de Vargem Grande do Sul.
Cria a comarca de Santo Amaro da Alegria.
Cria a comarca de Divinolândia.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de São Bento do Sapucaí.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Caconde.
Cria a comarca de Mogi Guaçu.
Cria a comarca de Aguaí.
Altera a redação do artigo 2º da lei 4538, de 31/01/57, que criou o ginásio em Pindorama.
Cria um ginásio no bairro de Campo Grande, Subdistrito de Santo Amaro, município da Capital.
Criação de Varas Criminais na comarca de Santo André e da outras providências.
Mensagem 166/58:- Autoriza o Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S.A. até o limite de Cr$ 300.000.000,00, pela garantia concedida pelo mesmo Banco ao Lloyds Bank Limited, de Londres, referentes a contratos firmados pela VASP com as firmas Vickers-Armstrongs (Aircraft) Ltda. e Rolls-Royce Ltda., para fornecimentos de aviões, motores e equipamentos complementares.
Mensagem 165/58:- Declara de utilidade pública , a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, imóvel situado no município de Cotia , para o funcionamento do grupo escolar do bairro de Caucáia do Alto.
Mensagem 164/58:- Aquisição, por doação do"Cortume Tres Pontes Ltda" , de imóvel situado no bairro de Tres Pontes, município de Amparo, destinado à construção de prédio para o funcionamento do grupo escolar.
Mensagem 161/58:- Aquisição, por doação da Fundação Sorocaba, de imóvel situado no distrito da Ponte, município de Sorocaba, destinado à construção do hospital regional
Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Lorena.
concessão de auxílio de Cr$ 200.000,00 à Comissão Municipal de Lençois Paulista para as comemorações do I Centenário de fundação daquele município.
Criação de ginásio em Torrinha.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Cajuru.
Estende aos civis convocados durante a última guerra e engajados em quartéis ou repartições militares, por prazo não inferior a 2 anos , as vantagens do artigo 30 das Disposições Constitucionais Transitórias.
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00 à Prefeitura Municipal de Itapeva , destinado a ocorrer as despesas com as comemorações da Festa do Trigo.
Cria, no Instituto de Educação "Carlos Gomes", de Campinas, um curso de especialização para educação de débeis.
Doação de uma área de terreno situada em Vila Ramos, em Franco da Rocha, ao Esporte Clube Flamengo, daquela cidade.
Concessão de auxílio de Cr$ 300.000,00 à Igreja Matriz de São Luiz do Paraitinga, destinado às obras de reforma e substituição de bancos daquele templo.
Cria a comarca de Cândido Mota.
Criação de um Ginásio em Vila Madalena, nesta Capital.
Autoriza a inscrição nos concursos de remoção de diretores de grupo escolar dos candidatos com menos de 180 dias de efetivo exercício, no estabelecimento por eles dirigidos.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de São João da Boa Vista.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Capão Bonito.
Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Estudos Sociais, com sede nesta Capital.
Cria a comarca de Jardinópolis.
Cria a comarca de Vinhedo.
Eleva de 3ª para 4ª entrâncai a comarca de Paraguaçu Paulista.
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, à Igreja Matriz de Regente Feijó destinado a ocorrer as despesas com a construção do forro daquele templo.
Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual Virgilio Capoani" de Lençóis Paulista.
Criação de escola normal no bairro de Vila Maria, nesta Capital.
Cria a comarca de Caraguatatuba.
Cria a comarca de Santa Bárbara D'Oeste.
Cria a comarca de Cândido Motta.
Retifica ítens de lei de auxílios.
Denomina de "Jeremias de Paula Eduardo", ao 2º grupo escolar de Monte Alto.
Regulamenta o exercício do cargo de Oficial de Justiça e dá outra providências.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00, à Dona Maria Amália Pereira de Oliveira.
Criação de grupo escolar no bairro da Corôa, nesta Capita.
Cria Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, em Ribeirão Preto.
Cria um subpôsto de puericultura no bairro de Alumínio, município de São Roque.
Mensagem 158/58:- Concessão de auxílios a diversas entidades da Capital e do Interior.
Mensagem 157/58:- Abre, à Secretaria da Viação, um crédito suplementar de Cr$ 11.280.000,00, destinado às depesas com as obras de construção do Presídio de Presidente Venceslau e outros.
Mensagem 154/58:- Abre, à Secretaria da Educação, um crédito especial de Cr$ 37.300.000,00, destinado a ocorrer ao pagamento de substituições realizadas no ensino primário e secundário, no exercício de 1957.
Mensagem 153/58:- Criação de ginásio em Lutécia.
Mensagem 152/58:- Criação de um ginásio em Cabrália Paulista.
Abre, à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, um crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado à ocorrer à despesa com o pagamento da contribuição pecuniária para a manutenção da União Parlamentar Interestadual, criada pelo I congresso das Assembléias Legislativas do Brasil.
Criação de escola de iniciação agrícola em ibiúna.
Criação de escola de iniciação agrícola em Piedade.
Criação de escola de iniciação agrícola em São Roque.
Criação de uma escola industrial em São Roque.
Criação de uma escola de iniciação agrícola em Itapecerica da Serra.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00, à Prefeitura Municipal de Indiana destinado a instalação de parque infantil.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Sorocaba.
Criação de um ginásio no bairro de Vila Mendonça, em Araçatuba.
Mensagem 148/58:- Cessão, em comodato, ao Pinheiral Volei Clube, de imóvel situado nesta Capital e destinado à construção de instalações desportivas.
Mensagem 146/58:- Abre, à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 33.000.000,00, destinado a instalação e funcinamento de unidades sanitárias , dispensários, postos de puericultura, postos de assistência médico-sanitária e hospital.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Pôrto Feliz.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal de Monte Aprazível.
Eleva para 4ª classe a Delegacia de Polícia de Getulina.
Retifica ítens de leis de auxílios.
Denomina de "Índia Vanuire" ao Instituto de Educação de Tupã.
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Flórida Paulista.
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Junqueirópolis.
Financiamento para aquisição de imóveis e outros materiais destinados à instalação de escolas primárias.
Transforma em Escola Industrial a Escola Artesanal "Coronel Ladislau Leme", de Bragança Paulista.
Conta, para efeito de aposentadoria facultativa aos professôres primários, aos 25 anos de exercício, bem como para obtenção da sexta parte o tempo de serviço prestado em escolas isoladas da zona rural.
Criação de um ginásio em Vila Pompéia, nesta Capital.
Concessão de auxílio, de Cr$ 200.000,00, à Associação Paulista de Sericicultores.
Criação de Escola de Engenharia Industrial em Piracicaba.
Concessão de3 auxílio, de Cr$ 5.000.000,00, à Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba,destinado ao funcionamento do curso de odontologia.
Cria mais uma Vara na comarca de Marília.
Eleva para 2ª entrância a comarca de Garça e Tupã.
Assegura aos professôres dos cursos primários, secundário e normal, casados com servidores públicos, as vantagens da Lei 2413, de 15/12/53, e da outras providências.
Cria uma escola industrial em Guarulhos.
Cria a comarca de Pôrto Ferreira.
Dispõe sem aposentadoria facultativa aos diretores de grupos escolares.
Cria mais uma Vara e uma Promotoria Pública na Comarca de Jaú.
Cria mais uma Vara e uma Promotoria Pública na Comarca de Bauru.
Cria mais uma Vara e uma Promotoria Pública na Comarca de Marília.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Palmital.
Cria uma Vara e uma Promotoria Pública na comarca de Tupã.
Denomina de "Izidoro Daum" ao Grupom Escolar de Lupércio.
Criação de grupo escolar no bairro Santo Antônio , distrito de Luziania, município de Braúna.
Criação de um grupo escolar no bairro Extremadura , município de Tupã.
Acresce um parágrafo único ao artigo 1º da lei 3692, de 24/07/57, referente à posse de terras devolutas.
Anexa ao Cartório de Distribuidor e Contador da Comarca de Dracena o Cartório do Registro Civil das pessoas Naturais da mesma comarca.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de José Bonifácio.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Mogi das Cruzes.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Martinópolis.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Oswaldo Cruz.
Eleva de 2ª para 3ª entrância a comarca de Itapeva.
Institui a obrigatoriedade da vacinação anti-tetânica dos alunos das escolas primárias públicas ou particulares.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Paulo de Faria.
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Conchas.
Denomina de Mundo Novo Paulista aos atuais municípios e distrito de Urupês.
Constitui em estância hidromineral o município de Reginópolis.
Concesssão de auxílios de Cr$ 2.000.000,00 ao Sanatório Américo Bairral, de Itapira, destinado a conclusão das obras de reforma e ampliação do prédio onde funciona o citado sanatório.
Declara de utilidade pública a União Beneficente Espiritualista de São Paulo.
Criação de ginásio em Anhembi.
Criação de um ginásio em Vila Falcão, município de Bauru.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00, à D. Maria Verardi de Silvio.
Criação de escola normal em Martinópolis.
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, ao Grêmio Recreativo e Cultural do Comércio de São Paulo, com sede nesta Capital, destinado as despesas com a vinda à São Paulo dos campeões mundiais de tenis de mesa.
Altera a redação do § 1º do artigo 11 da Lei 650, de 28/02/50, dispondo s/o computo e classificação das aulas como ordinárias e extraordinárias.
Mensagem 144/58:- Abre, na Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar de Cr$ 222.931.350,00, à verbas do orçamento em vigor.
Concessão de auxílio de Cr$ 50.000,00, à Croatia Sacra Paulistana, desta Capital.
Declara de utilidade pública o Clube de Oficiais da Fôrça Pública do Estado de São Paulo.
Denomina de "Monsenhor José Trombi" ao atual Ginásio Estadual de Fartura.
Cria a comarca de Mirante do Paranapanema.
Cria a Comarca de Parapuã.
Denomina de "Professôra Júlia de Macedo Pantoja" ao Grupo Escolar do Parque Servilha, Vila Prudente, desta Capital.
Criação de escola de iniciação agrícola em Pereiras.
Cria um ginásio em Serrana.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 10.000,00, à D. Sara de Souza Queiroz de Taunay.
Mensagem 145/58:- Abre, à Sec. Viação, um crédito especial de Cr$ 100.000.000,00, destinado a atender às despesas com a execução da primeira etapa das obras do Plano de Normalização do Abastecimento de Águas de Santos.
Mensagem 141/58:- Isenta de tributos os bens da Rêde Ferroviária Federal S.A.
Mensagem 140/58:- Autoriza a Fazenda do Estado a arrendar, ao Sr. Guido Caravello, imóvel situado no município de Jaboticabal, destinado a fins pastoris.
Mensagem 139/58:- Cria a Secretaria da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral e da outras providências.
Mensagem 138/58:- Aquisição por doação da Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia de imóvel situado naquele município e destinado a construção de prédio para engarrafamento de águas minerais.
Mensagem 117/58:- Altera a redação dos artigos 1º e 2º e seu parágrafo único da Lei 2240 de 11/08/53, que declarou de utilidade pública as matas privativas existentes no município de Paulicéia, e de outras providências.
Eleva de 1ª para 2ª entrância, a comarca de Nhandeara.
Eleva de 1ª para 2ª entrância, a comarca de Nova Granada.
Cria a comarca de Auriflama.
Cria a comarca de Estrela D'Oeste.
Dispensa de concursos os membros do corpo docente da Escola Industrial de Santo André, providos interimamente nos cargos criados pelo artigo 6º da lei 2928, de 20/12/54.
Altera o artigo 20 da Lei 2751, de 02/10/54, fixandio em quantia igual ao estipêndio da classe inicial da carreira ou de cargo isolado o salário do pessoal extranumerário adimitidoxpara funçaõ correspondente a atribuição de cargo de carreira ou isolado.ggg
Cria a comarca de Suzano.
Cria a comarca de Presidente Epitácio.
Cria a comarca de Maracaí.
Cria a comarca de Laranjal Paulista.
Criação de um ginásio em Piquete.
Aquisição de ambulâncias para venda às prefeituras municipais.
Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos de Vila Iara, com sede nesta Capital.
Eleva de 1º para 2ª entrância a comarca de Conchas.
Retifica nº 1 do ítem III da Relação nº 41 do artigo da Lei nº 3333 de 31/12/55 (Lei de auxílios).
Retifica o nº 2 do ítem XVI da Relação nº 34 do artigo 1º da Lei 3735 de 17/01/57. (Lei de auxílios).
Criação de grupo escolar no bairro do Jardim Bonfiglioli, município de Jundiaí.
Criação de um grupo escolar no bairro de Vila Pires, município de Santa Bárbara D'Oeste.
Criação de um ginásio em Cabreúva.
Dá nova redação ao ítem V do artigo 20 da Lei 819, DE 31/10/50, que dispõe sobre provimento dos Oficiais de Justiça.
Mensagem 367/58:- Acresce ao artigo 28 da Lei 2751, de 02/10/54, mais um ítem, sob nº XIV autorizando a admissão de extranumerário na Força Pública do Estado, para as funções burocráticas.
Mensagem 123/58:- Admisssão, em qualquer das categorias de extranumerários, de pessoal para obras considerado imprescindivel aos serviços dos diversos orgãos da administração.
Mensagem 122/58:- Correção de omissão verificada na tabela que acompanha o Decreto-Lei 16.035, de 04/09/46, relativo a reestruturação dos cargos e da outras providências.
Criação de um ginásio no distrito de Roseira, município de Aparecida.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Jundiaí.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Piracicaba.
Denomina de "Dr. Zoilo Meira Simões", ao Grupo Escolar do distrito de Areiópolis, município de São Manuel.
Criação de um, subpôsto de saúde no distrito de Guarapiranga , município de Ribeirão Bonito.
Criação de um grupo escolar no distrito de Guarapiranga, município de Ribeirão Bonito.
Conta o tempo de serviço policial prestado por investigadores de polícia à extinta Polícia Especial do Estado.
Cria a comarca de Uchoa.
Cria a comarca de Urupês.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Catanduva.
Trânsforma em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de Mirassol.
Cria a comarca de Iacanga.
Concessão de auxílio de Cr$ 100 000,00, à Associação Brasileira de Recuperação, desta Capital, destinado às obras de construção de sua sede social.
Cria um ginásio no bairro da Pedreira, em Santo Amaro.
Cria mais uma vara e uma Promotoria Pública na comarca de Araraquara.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Cruzeiro.
Denomina de "Padre Juca" ao ginásio estadual de Cachoeira Paulista.
Cria o Cartório privativo na Comarca de São José do Rio Prêto.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00, à D. Luiza Suzana Ernestina Herrmann.
Cria a comarca de Buritama.
Cria a comarca de Macaubal.
Altera a redação da letra "b" do artigo 5º do Decreto-lei nº 17.030, de 06/03/47.
Cria um grupo escolar no bairro do Planalto Paulista, município da Capital.
Cria um pôsto policial no Jardim Santa Bárbara, município de Guarulhos.
Cria um grupo escolar no distrito de Barão Ataliba, município de Itapira.
Declarade utilidade pública a "Sociedade Amigos do Bairro Chácara Santo Antonio", com sede nesta Capital.
Estende aos componentes da F.Pública que serviram em zona de guerra o disposto no artigo 1º da Lei 4595, de 03/01/58 (Isenção do Imposto de transmissão de propiedade imobiliária "inter-vivos" nas aquisições de imóvel para residência própria.
Cria um ginásio no bairro de Campo Grande (Santo Amaro) , da Capital.
Concessão de auxílio, de Cr$200.000,00, à Sociedade Beneficente de Assis, destinado a construção de albergue noturno.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Pereira Barreto.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Tanabi.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Mirassol.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de São José do Rio Prêto.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Votuporanga.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Jales.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Fernandópolis.
Trânsfere o Manicômio Judiciário para a Secretaria da Justiça e dá outras providências.
Cria a comarca de Ibirá.
Mensagem 137/58:- Aquisição, por doação, de imóvel situado no distrito e município de Cosmópolis, comarca de Campinas.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00, ao Clube Atlético 9 de Julho da cidade de Getulina destinado a construção de sua sede própria.
Concessão de auxílio de Cr$ 100.000,00, ao pároco de Getulina, para conclusão da obra do salão paroquial.
Cria a comarca de Altinópolis.
Cria a comarca de Santa Fé do Sul.
Cria a comarca de Monte Castelo.
Cria a comarca de Buitama.
Eleva de 1ª pára 2ª entrância a comarca de Dracena.
Eleva de 1ª pára 2ª entrância a comarca de Sertãozinho.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Tupi Paulista.
Eleva de 3ª para 4ª entrância a comarca de Ribeirão Preto.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Pacaembu.
Eleva de 1ª para 2ª entrância a comarca de Adamantina.
Cria a comarca de Pirangi.
Cria a comarca de Pontal.
Cria a comarca de Pirapozinho.
Cria a comarca de Presidente Álves.
Cria a comarca de Quintana.
Cria a comarca de Rinópolis.
Cria a comarca de Bilac.
Cria a comarca de Piquete.
Cria a comarca de Pindorama.
Cria a comarca de Poloni.
Cria a comarca de Junqueirópolis.
Cria a comarca de Jacupiranga.
Cria a comarca de Itirapina.
Cria a comarca de Itaberá.
Cria a comarca de Cerqueira Cezar.
Cria a comarca de Colina.
Cria a comarca de Cravinhos.
Cria a comarca de Ariranha.
Cria a comarca de Porangaba.
Eleva de 1ª para 2ª estância a comarca de Ituverava.
Transforma em instituto de educação a escola normal de Conchas.
Declara de utilidade pública a "união Cidade Lider Pró Melhoramento do Bairro", com sede nesta Capital.
Mensagem 281/58:- Aquisição, por doação, em pagamento, da Associação dos Empregados no Comércio de São Paulo, de imóvel situado nesta Capital.
Mensagem 133/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Tabapuã, de imóvel situado naquela cidade e destinado a construção do pôsto de assistência médico-sanitária local.
Mensagem 120/58:- Transforma em cargo de Diretor, padrão "U", o cargo de Assistênte Técnico, padrão "L", do Quadro da Secretaria da Justiça, lotado no Instituto Agrícola de Menores de Batatais.
Mensagem 119/58:- Concessão, em comodato, à Associação Paulista de Assistência aos Paraplégicos, de imóvel situado a Rua Mauro, 24ª Zona (Saúde), nesta Capital, para construção da "Casa do Paraplégico".
Mensagem 116/58:- Concessão de auxílios à entidades esportivas da capital e do interior.
Mensagem 115/58:- Aquisição por doação da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, de imóvel situado naquele município, no qual foi construido o prédio do Grupo Escolar "Flamínio Lessa".
Mensagem 114/58:- Aquisição, por doação de Augusto Arruda Botelho, de imóvel situado no município de Amparo, destinado a construção de prédio para o grupo escolar do bairro das Rosas.
Mensagem 113/58:- Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, à Paróqia de Viradouro, destinado à obras e reforma da igreja matriz e salão paroquial.
Mensagem 112/58:- Concessão de auíxilio de Cr$ 100.000,00, ao Externato Nossa Senhora do Sagrado Coração, da Capital, destinado a obras de construção do colégio.
Mensagem 111/58:- Concessão de auxílios de Cr$ 100.000,00 e Cr$ 500.000,00, respectivamente, ao Asilo de São Vicente de Paulo, de Presidente Bernardes e a Paróquia de Barretos.
Denomina de "Doutor Etahyba Gilson Parahyba", ao Fórum de Palmital.
Denomuna de "Professor Sisinio Xavier Ferreira", ao Grupo Escolar do bairro do Cubatão, município de Itapira.
Cria um subposto de assistência médico-sanitária no distrito de Barão Ataliba Nogueira, município de Itapira.
Regulamenta o registro de professor de ensino artístico.
Descentralização dos exames de saúde em servidores públicos , no interior do Estado.
Cria um Ginásio em Santa Mercedes.
Fixa atribuições dos Auxiliares de Ensino do Quadro do Ensino da Secretaria da Justiça, lotados no Serviço Social de Menores.
Cria a comarca de Iepê.
Cria um grupo escolar no bairro de São João, município de Araçatuba.
Mensagem 98/58:- Cria uma Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, em Franca.
Cria, no Quadro da Secrertaria da Saúde, a carreira de obstetriz.
Cria a Comarca de Fartura.
Declara de utilidade pública o Centro Cultural Clássico e Científico, com sede nesta Capital.
Cria escola normal em São Sebastião.
Cria um ginásio em Itirapina.
Incorpora ao sistema estadual de ensino superior a Escola Técnica de Agrimensura de Araraquara.
Eleva de primeira para segunda entrância a comarca de Novo Horizonte.
Cria a comarca de Cotia.
Cria a comarca em Santa Fé do Sul.
Cria a comarca de Barueri.
Cria a comarca de Itapecerica da Serra.
Cria um subcentro de saúde no distrito de Mirassolândia, de Mirassol.
Financiamento, através do Instituto de Previdência do Estado, da aquisição de automóveis pelos lavradores, médicos e hospitais.
Eleva de terceira para quarta entrância a comarca de Araraquara.
Autoriza o Executivo a fornecer gratuitamente, por intermédio da Secretaria da Agricultura, sementes de algodão para plantio e da outras providências.
Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à D. Angelina Spadon Erbetta.
Cria um ginásio, em Itaquaquecetuba.
Cria um subpôsto de saúde em Monções, distrito de Macaubal.
Cria um Ginásio em Alvares Florence.
Mensagem 99/58:- Aplica aos ocupantes de cargos de Contador e Guarda-Livros lotados no Departamento de Estrada e Rodagem até o advento da Lei 3718, de 11/01/57, o disposto no artigo 2º e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei 4190, de 26/09/57 e da outras providências.
Mensagem 80/58:- Restaura a redação dos ítens II e VI do artigo 224 do Decreto-Lei 12.273, de 28/10/41 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Mensagem 79/58:- Fixa o teor percentual de ácido fosfórico a ser tolerado nos refrigerantes.
Mensagem 77/58:- Abre, à Secretaria de Viação, um crédito especial de Cr$ 3.146.200,00, destinado a atender a despesa decorrente de desapropiação de área de terreno situado em Cubatão, necessária aos serviços de captação, tratamento e recalque de água para o abastecimento de Santos.
Cria um ginásio no distrito de Rafard, município de Capivari.
Cria uma faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Casa Branca.
Isenção e redução do impôsto de transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos" na aquisição de pequenos lotes rurais pelos agricultores.
Estende aos oficiais e praças da Fôrça Pública , reformados antes de 1947 as mesmas regalias de posto e remuneração conferidas aos reformados após aquele ano.
Cria um ginásio em Vila Pires, município de Santo André.
Assegura aos motoristas profissionais o direito de se utilizarem de seus veículos sem as exigências do uniforme regulamentar, das 14 horas de sábado às 24 horas de domingo no transporte de pessoas de suas famílias.
Cria um ginásio em Juquiá.
Cria um ginásio em Pariquera Açu.
Organização, nos concursos de ingresso e de remoção de diretor de grupo escolar e de inspetor, de uma só lista de candidatos e das outras providências.
Concessão de um auxílio de Cr$ 20.000.000,00, às vítimas das enchentes nas cidades de Santos e Cubatão.
Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00, a D. Marfisa Teixeira Gonçalves.
Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Leonor Libânia Daminelli.
Concessão de uma subvenção de Cr$ 2.000.000,00 à Faculdade de Direito de Bauru.
Declara de utilidade pública a Tenda Espírita Pai Thomé de Moçambique, com sede em Campinas.
Cria um ginásio escolar no bairro do Jaraguá, município de Piracicaba.
Cria um ginásio em Vila Sônia, município da Capital.
Mensagem 76/58:- Construção e funcionamento de piscinas e da outra providências.
Cria um ginásio no bairro de Bela Vista, município da Capital.
Denomina de "Juiz Manoel Augusto Ornellas" ao Forum de Itapira.
Cria um ginásio no distrito de Caieiras , município de Franco da Rocha.
Mensagem 110/58:- Abre a Secretária da Justiça, um crédito suplementar de Cr$ 9.819.200,00, destinado a solucionar o problema de vigilância na Penitenciária do Estado, através de admissão de guardas de presídio.
Mensagem 109/58:- Autoriza o Executivo a firmar acordos com os municípios paulistas para execução, por parte da Força Pública, dos serviços de extinção de incêndios e salvamentos.
Mensagem 108/58:- Cria 66 coletorias de rendas estaduais , a serem instaladas nos municípios criados pela Lei 2456, de 30/12/53.
Mensagem 105/58:- Estende aos proventos dos inativos correspondentes à majoração de vencimentos concedidos pela Lei 3061 de 07/07/55, que reajustou os vencimentos dos Chefes de Sessão Admistrativa do Quadro da Universidade de São Paulo.
Mensagem 81:- Alienação, a Prefeitura de Bilac, de uma área de terreno situado naquele município e destinado à construção de prédio para hospital local.
Mensagem 75/58:- Retifica para Conselho Particular Vicentino de Tatuí a denominação da entidade contemplada com a subvenção de Cr$ 15.000,00 pelo artigo 1º da Lei 3689, de 31/12/56.
Mensagem 74/58:- gAltera para Instituto Social "Santo Antonio" a denominação da entidade contemplada com a subvenção de Cr$ 15.000,00 pelo artigo 1º da Lei nº 3689, de 31/12/56.
Cria um subpôsto de saúde em Floral, município de Nhandeara.
Cria um subpôsto de saúde em Ubarana, município de José Bonifácio.
Autoriza a esposa do delegado de polícia , funcionária pública , a ser posta a disposição junto a qualquer repartição pública estadual, em virtude de remoção de seu marido.
Cria um ginásio no distrito de Souzas, município de Campinas.
Autoriza a funcionar como colégio, o ginásio de Ribeirão Bonito.
Concede uma subvenção de Cr$ 200.000,00, `a Prefeitura dse Penápólis, destinado a auxiliar os festejos comemorativos do cinquentenário daquele município.
Cria um ginásio no bairro de Aparecida , município de Rio Claro.
Concede um auxílio de Cr$ 400.000,00, à Congregação Mariana "São Luiz Gonzaga", de Porangaba.
Institui as "Semanas Trabalhistas" e dá outra providências.
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Irmãos de Boa Vontade, de Ribeirão Preto.
Declara de utilidade pública o "Centro de Irradiação Mental" (TATTWA) "Anjo Sechiel" de Ribeirão Prêto.
Cria ginásio no distrito de Bonfim Paulista município de Ribeirão Preto.
Revoga as alíneas "a" e "b" do § 5º do artigo 1º da Lei 4571, de 03/01/58, bem como a expressão "salvo", constante do mesmo parágrafo, "in fine".
Cria grupo escolar no bairro de Cambiri, município de Ferraz de Vasconcelos.
Denomina de "Dr. Hortêncio Pereira da Silva", ao Pôsto de Puericultura de Itapira.
Cria escola de iniciação agrícola em Ferraz de Vasconcelos.
Altera a redação do § 2º do artigo 37 da Lei 819 de 31/10/50, que dispõe sobre a reforma de provimento dos Ofícios de Justiça.
Altera a redação do item 20 do inciso III da Relação n. 38 do artigo 1º da Lei 3333 de 31/12/55. (Lei de auxílios).
Mensagem 107/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Valparaíso, de imóvel situado naquela cidade e destinada a construção de prédio para o 2º grupo escolar.
Mensagem 192/58:- Aprova o Convênio celebrado em 07/02/58, entre o Governo do Estado sde São Paulo e o de Minas Gerais, dispondo sem a jurisdição das ilhas do Rio Grande , no trecho compreendido entre a foz do Rio Canoas e a confluência com o Rio Paranaíba.
Mensagem 104/58:- Eleva para Cr$10.000,00 mensais o "quantum" correspondente às funções gratificadas de Diretor , do Grupo IV, da P.P., do Quadro da Universidade de São Paulo.
Mensagem 103/58:- Concessão de auxílios de Cr$ 100.000,00, cada um, à Paróquia dse Socorro e a Associação Esportiva Penapolense.
Mensagem 101/58:- Cria um ginásio em Severinia.
Mensagem 97/58:- Cria um Ginásio em Redenção da Serra.
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos de Mogi das Cruzes.
Suspensão de vigência do artigo 20 e seu parágrafo único da Lei Orgânica dos Municípios.
Concessão de licença-prêmio aos extranumerários.
Isenta as Associações Rurais do Estado do pagamento do Impôsto de transmissão de propriedade imobiliária nas aquisições de imóveis destinados a instalação de suas sedes e da respectiva "Casa Rural".
Declara de utilidade pública a Cruzada Assistencial Paulista, com sede nesta Capital
Autoriza os Peritos Contadores, Contadores, Guarda Livros ou Técnicos em Contabilidade a exercerem as funções de Despachantes, e da outras providências.
Declara de utilidade pública a "Associação Cristã de Moços de Sorocaba", com sede em Sorocaba.
Retifica ítens de Leis de auxílios.
Cria um ginásio em Santa Mercedes.
Autoriza a funcionar como Colégio o Ginásio Estadual Dna. Maria Macuco, em Santos.
Mensagem 96/58:- Fixação de vencimentos dos escreventes, auxiliares e fiéis dos cartórios judiciais não oficializados da comarca da Capital e de outras providências.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de Ituverava.
Transforma em Instituto de Educação a Escola Normal que funciona junto ao colégio Estadual de Serra Negra.
Cria uma escola normal em São Bento do Sapucaí.
Altera a redação do nº 11 do ítem XI, da Relação nº 43 do artigo 1º da Lei 3333, de 31/12/55 (Lei de auxílios).
concessão de auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Serviço de Odontologia da Santa Casa de misericórdia de São Paulo, destinado ao seu reequipamento.
Estabelece normas para as indicações feitas por professores primários, nos concursos de remoção, baseadas no artigo 14 da Lei 240 ou na de nº 2413 de 16/02/49 e 15/12/53, respectivamente.
Concessão de auxílio de Cr$ 10.000.000,00 para socorrer aos flagelados do norte do Brasil.
Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual São Bento, de São Bento de Sapucaí.
Cria um ginásio no distrito de Guatapará, município de Ribeirão Preto.
Declara de utilidade pública a Juventude Musical Brasileira, com sede no Rio de Janeiro.
Altera a redação do nº 3 do ítem VIII do artigo de 1ª Lei nº 4465, de 20/12/57 (Lei de auxílios).
Denomina de "Benedito Paro" ao grupo escolar "Professor Adão Corrêa Melges"
Cria um ginásio no bairro de Vila Nova Conceição.
Isenta do impôsto de expedição de "cédula de identidade", quando o requerente juntar, ao respectivo pedido, atestado de pobreza passado pela autoridade policial competente.
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Ituverava.
Cria uma escola artesanal em Fernandópolis.
Abre na Secretária da Fazenda à Secretaria da Viação, um crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, destinado à construçao de uma passagem superior para veículosa e pedestres na rua General Osório, em São Carlos.
Cria um ginásio em Vila Cárdia, na cidade de Bauru.
Declara de utilidade pública o Centro Dom Gastão, da Capital.
Regulariza situação de devedores dos mutuários da Caixa Econômica Estadual e do Instituto de Previdência por debitos contráidos na Carteira de "Casa Própria", atrasados nos pagamentos de suas prestações mensais.
Mensagem 82/58:- Altera para "Sociedade Beneficente do Perpétuo Socorro", de Tietê, o nome da entidade beneficiada com o auxílio de Cr$ 200.000,00, pela Lei 359, de 14/11/56.
Modifica ítens de leis de auxílios.
cria escola de iniciação agrícola em Fernandópolis.
Denomina de "Professor Alberto Pereira" ao Ginásio Estadual de Itaberá.
Concede isenção do impôsto de vendas e consignações aos generos alimentícios de primeira necessidade.
Mensagem 151/58:- Doação, à Fundação a ser instituida pela Sociedade Civil Liceu Pauster, de imóvel situado nesta Capital, onde funciona atualmente o "Liceu Pasteur".
Mensagem 60/58:- Retifica para "Conferência de São Vicente de Paulo de Apiaí" o nome da entidade beneficiada pela Lei 3689, de 31/12/56.
Doação, à Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, de imóvel situado naquele município.
Mensagem 44/58:- Revoga o artigo 28 da Lei 2751, de 02/10/54, que dispõe sobre o reajustamento de vencimentos de salários dos servidores civis do Estado.
Instalçaõ de escolas de gráu médio e da outra providências.
Concessão de auxilio, de Cr$ 5.000.000,00,`a Prefeitura Municipal de Mococa, para socorrer as vítimas da tromba dágua que assolou o município.
Denomina de "Dom José de Camargo Barros" ao Ginásio Estadual de Indaiatuba.
transforma em Instituto de Educação a Escola Normal de Santa Bárbara D'Oeste.
Cria um ginásio em Charqueada.
Cria um grupo escolar no bairo Arraial de São Bento, município de Piracicaba.
Concessão de auxílio, de Cr$ 150.000,00, ao Educandário S. Maria, anexo ao Externato São José, de Avaré, destinados as despesas com obras de assistência social.
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, destinado a ocorrer às despesas com as obras de construção do predio da Associação Rural de Campos do Jordão.
Institui, nos municípios, o "Livro do Mérito Educativo", destinado à inscrição dos nomes dos que hajam prestado relevantes serviços a causa do ensino.
Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual e Escola normal "Dr. Fábio Barreto", de Registro.
Cria um ginásio estadual em Vicente de Carvalho, ex-Itapema, município de Guarujá, (Este P.L. recebeu uma emenda, criando também, ginásio em Jaguariúna).
Cria um ginásio no bairro do Marapé, em Santos.
Mensagem 95/58:- Permuta de imóveis situados no distrito de Batista Botelho, município de Óleo.
Mensagem 94/58:- Alienação, por doação à Prefeitura Municipal de Campinas , de imóvel situado naquele município e destinado a construção da auto-estrada Campinas-Souzas.
Mensagem 93/58:- Aquisição, por doação do "Rio Branco Foot Ball Club", de Americana, de imóvel situado naquele município e destinado à construção de prédio para o funcionamento da escola normal local.
Mensagem 92/58:- Abertura de Crédito suplementar , de Cr$ 5.000.000,00, destinado a dotar de recursos suficientes ao funcionamento do Instituto de Zootecnia e Indústrias Pecuárias da Universidade de São Paulo.
Mensagem 91/58:- Integra no Quadro da Secretaria da Agricultura um cargo de Escriturário, classe "H", do Quadro da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio ocupado por Irene Frado Lyra.
Mensagem 92/58 :- Concessão em comodato, à Prefeitura Municipal de Cândido Mota, de imóvel situado naquele municípioe e na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana, destinado a construção de abrigo de ônibus.
Mensagem 89/58:- Alienação por doação, à Prefeitura de Sorocaba, de uma gleba de terras devolutas, denominadas Vila Eden, situada naquele município.
Mensagem 88/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Salto Grande, de imóvel situado naquela cidade e destinado à construção de prédio para o funcionamento das repartições policiais locais.
Mensagem 86/58:- Isenta de Imposto e Taxas o uso de motocicletas até 150 cc de cilindradas, quando feito por particular.
Mensagem 85/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Piraju, de imóvel situado naquele município e destinado a instalação de uma Divisão de Departamento de Estrada de Rodagem.
Mensagem 83/58:- Arrendamento, mediante concorrência pública, de imóveis situados em Santos e Guarujá.
Mensagem 73/58:- Concessão de auxílios a diversas entidades da Capital, destinado a Construção de prédios para sede ou a aquisição de terrenos para o mesmo fim.
Mensagem 72/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Jacupiranga, de imóvel situado naquela cidade e destinado a construção de prédio para funcionamento da cadeia pública de polícia local.
Mensagem 71/58:- Doação, á Prefeitura de Ibiúna, de automóvel tipo "Fourgon", adaptado para ambulância, pertencente à Secretaria da Saúde.
Mensagem 70/58:- Aquisição, por doação de Eugenio Gasparini e sua mulher, de imóvel situado na Vila Guariroba, em Taquaritinga, onde funcionam as escolas estaduais locais.
Mensagem 69/58 :- Integra no Quadro da Secretaria da Justiça um cargo de Assistente de administração Classe "L" do Quadro da Secretaria da Saúde, ocupado por Miguel José de Almeida Pernambuco.
Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500,00, à dona Benedita da Conceição.
Conta, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado às estradas de ferro estaduais ou federais, encampadas pelo poder público.
Cria um pôsto de puericultura no disrtrito de Embu, município de Itapecerica.
Cria um subposto de saúde no distrito de Sete Barras, município de Registro.
Cria grupo escolar no distrito de Artêmis, município de Piracicaba.
Anexa ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do distrito da sede da comarca de Socorro o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da mesma comarca.
Cria escola de iniciação agrícola em Ribeirão Branco.
Cria ginásio em Timburí.
Abre na Secretaria da Fazenda à Secretaria da Viação e Obras Públicas, um crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 destinado a Construção de uma passagem superior para veículos e pedestres na rua 9 de julho, sem os trilhos da Cia. Paulista, em Marília.
Denomina de "Professôra Iracema Leite e Silva" ao Grupo Escolar do distrito de Borebi, município de Lençóis Paulista.
Cria a zona conservacionista de Bragança Paulista.
Estende aos oficiais e praças reformados da Fôrça Públia do Estado os benefícios da sexta-parte dos respectivos proventos.
Estende aos sargentos de qualquer arma, quadro, arte ou especialidade o disposto no artigo 37 da Lei 3.159 de 22/09/55, que regula as promoções de praças da Força Pública do Estado.
Institui diplomas para os concluintes do curso primário das escolas isoladas.
Cria escola artesanal em Lucélia.
Cria escola artesanal em Oswaldo Cruz.
Cria escola artesanal em Pompéia.
Cria uma escola comercial em Lucélia.
Cria uma escola comercial em Dracena.
Cria uma escola comercial em Oswaldo Cruz.
Cria uma escola comercial em Tupi Paulista.
Cria uma escola comercial em Adamantina.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Flórida Paulista.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Osvaldo Cruz.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Tupi Paulista.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Ocauçú, município de Marília.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Lucélia.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Adamantina.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Irapuru.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Ouro Verde.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Mariápolis.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Parapuã.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Rinópolis.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Bastos.
Cria uma escola de iniciação agrícola em Pacaembú.
Cria uma escola de iniciação, agrícola em Junqueirópolis.
Doação a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos "Homens Pretos", desta Capital, de imóvel destinado à construção de seu hospital.
Concessão de auxílio de Cr$ 5.000,00 à Comissão da Colônia Japonesa pró Festejos do Cinquentenário da Imigração Japonesa.
Concessão de auxílio, de Cr$ 1000.000,00, para as obras de construção da Casa do Paraplégico de São Paulo.
Concessão de auxílio, de Cr$ 500.000,00, à Paróquia de Avaré, destinado as despesas com as obras de reconstrução da Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte.
Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00, à dona Margarida Favero.
Instalação pela Secretaria de Agricultura, de usinas de beneficiamento de amendoim e produção de óleo bruto e refinado e das outras providências.
Retifica o nº 5 do ítem V da relação nº 53 do artigo 1º da Lei nº 3735, de 17/01/57 (Lei de auxílios).
Declara de utilidade pública a Corporação Musical "Euterpe", com sede em Pindamonhangaba.
Altera ítens das leis nºs. 2917 e 3333, de 28/12/54 e 31/12/55, respectivamente (Leis de auxílios).
Concessão de pensão mensal, de Cr$1.500,00, à D. Júlia Bueno da Silva.
Dá a denominação de "D. Maria Carolina de Lima", ao atual grupo escolar de Nuporanga.
Dispõe sobre a criação de ginásio estadual do distrito de Guatapará, município de Ribeirão Preto.
Autoriza a funcionar como colégio o ginásio estadual de Altinópolis.
Cria um subcentro de saúde no distrito de Vila Resende, município de Piracicaba.
Dispõe sobre a criação de unidade sanitária.
Cria um subcentro de saúde no distrito de Vila Arens, município de Jundiaí.
Cria um subcentro de saúde no distrito de Artêmis, município de Piracicaba.
Cria um subposto de saúde no distrito de Santa Maria da Serra, município de São Pedro.
Cria um dispensário de tuberculose em Tambaú.
Cria um ginásio no distrito de Dumont, município de Ribeirão Preto.
Revoga o artigo 95 de Decreto nº 123, de 10/11/1892.
Institui o "Dia do Operário Ceramista".
Cria o Parque Florestal no município de Tambaú.
Concessão de auxílio, de Cr$ 100.000,00, à Prefeitura Municipal de Tambaú, destinado a instalação de parques infantis nos distritos de Córrego Fundo e São Pedro dos Morrinhos.
Concessão de auxílio, de Cr$ 50.000,00, à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, destinado a instalação de parque infantil no distrito de Jacirendi.
Dispõe sobre criação de Escola de Belas Artes na Cidade de Tambaú.
Autoriza a funcionar como colégio o Ginásio Estadual "Professor Emilio de Paiva Meira", de Itaquera.
Cria um ginásio na Vila dos Lavradores. município de Botucatu.
Reajuste dos vencimentos dos oficiais e praças da Fôrça Pública do Estado.
Isenta, a Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, do pagamento do imposto de transmissão imobiliária "inter-vivos", na aquisição por doação da Prefeitura local, de terreno destinado à construção de sua sede.
Dispõe sobre a regulamentação do parágrafo único do artigo 72 da Constituição do Estado.
Concede auxílio de C$ 150.000,00 à Associação e Assistência à Maternidade e a Infância de Getulina, destinado a construção de edifício para o pôsto de puericultura.
Aquisição, por doação da firma Anderson Clayton e Cia. Ltda., de imóvel situado em Álvares Machado e destinado a suprir deficiência no setor de armazenamento de sementes de algodão.
Abre à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 55.720.000,00, destinado a atender as despesas com obras em hospitais da Divisão do Serviço de Tuberculose.
Mensagem 64/58:- Permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e de José Lopes Fernandes, situado em Itapeva e necessários aos serviços de E.F.Sorocabana.
Mensagem 63/58:- Concessão, em comodato, ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Força Pública do Estado, de imóvel situado nesta Capital, destinado a construção da sede social do referido centro.
Mensagem 62/58:- Aquisição, por doação de Martins Matasaburo Kondo e sua mulher e de Cristovam Martins e sua mulher , de imóvel situado no Patrimônio de São Martinho D'Oeste, distrito de Alto Alegre, municípío de Penápolis , destinado ao funcionamento do grupo escolar de São Martinho.
Mensagem 61/58:- Autoriza o Executivo a contratar uma linha regular de navegação, com 2 viagens semanais, entre Ubatuba e Camburi.
Mensagem 59/58:- Cria, no quadro da Justiça, 213 cargos de Oficial da Justiça, destinado à comarca da Capital.
Mensagem 43/58:- Cria, no Quadro da Universidade de São Paulo, 2 cargos de Assistente, padrão "R" e "S", destinado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
Mensagem 57/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Assis, de imóvel situado na Vila Ribeiro, daquela cidade , destinado a contrução de grupo escolar.
Mensagem 56/58:- Cria no Quadro da Universidade de São Paulo, um cargo de Assistente, padrão "S", destinado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
Mensagem nº 55/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Piracicaba, de imóvel situado naquela cidade, onde se acha instalada a Faculdade de Farmácia e Odontologia.
Mensagem 54/58 :- Aquisição, por doação de Joaquim Dias Ferreira, de imóvel situado no bairro do Faú, município de Miracatú, destinado ao funcionamento de uma escola primária típica rural.
Mensagem 53/58:- Aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Rincão, de imóvel situado naquela cidade e destinado a construção de prédio para a cadeia pública e delegacia de polícia.
Mensagem 52/58:- Concessão de pensão mensal de Cr$ 1.500,00 à Dona Laura Frateschi Silva Araujo.
Mensagem 51/58:- Aquisição, por doação de Campos Valente, de imóvel situado em Campinas, destinado ao funcionário do grupo escolar rural "Francisco Barreto Leme".
Mensagem 46/58:- Cria, no Quadro da Universidade de São Paulo, um cargo de Professor Catedrático, padrão "X", destinado a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
Mensagem 45/58:- Alienação de imóveis situados em Agudos e que compõem a faixa do ramal de lenha Santa Flora, e da E.F. Sorocabana.
Mensagem 43/58:- Alienação, por doação, à Prefeitura Municipal de Andradina, de imóvel situado naquela cidade, destinado à abertura do prolongamento da rua 13 de Maio.
Mensagem 42/58:- Aquisição, por doação de Antonio Domingues de Oliveira e sua mulher, de imóvel situado no bairro de Bonito, em Penápolis, no qual foi construido prédio para o funcionamento do grupo escolar local.
Mensagem 41/58:- Permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e de Patrícia Walter e Ronaldo Walter, situados em São Roque.
Mensagem 40/58:- Aquisição, por doação de Antonio Pereira Braga e sua mulher, de imóvel situado no distrito da sede municipal de José Bonifácio, destinado à construção de prédio para as instalações policiais locais.
Mensagem 39/58:- Cria, no Quadro da Universidade de São Paulo, 3 cargos de Assistente, destinado à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
Mensagem 38/58:- Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500,00, à D. Ursulina Johas.
Mensagem 37/58:- Concessão de pensão mensal, de Cr$ 1.500,00, à Dionísio Pereira.
Mensagem 24/58:- Fixa o efetivo da Guarda Civil em São Paulo.
Mensagem 28/58:- Aprova o convenio celebrado entre a Diretoria do Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo dispondo sobre aquisição de material didático para o Ginásio Estadual Duque de Caxias, localizado na Capital do Estado.
Mensagem 27/58 :- Aquisição por doação, de imóvel situado em Mogi das Cruzes.
Mensagem 26/58:- Alienação por doação, à Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, de imóvel da E.F Sorocabana, situado naquele município para construção de matadouro municipal.
Mensagem 25/58 :- Fixa no padrão Z-2, os vencimentos do cargo de diretor, da Tabella II, da P.P. do Quadro da Secretaria da Saúde, lotado no Departamento de Profilaxia da Lepra,ocupada por Luis Baptista.
Funcionamento, como colégio, do Ginásio Estadual "Conde José Vicente de Azevedo", do bairro do Bosque da saúde, nesta Capital.
Mensagem :- Concessões de pensões as pessoas incapazes para o trabalho, em consequencia de lepra.
Mensagem 15/58:- Cria o Quadro da Polícia Feminina de São Paulo.
Cria um ginásio no distrito de Mairinque, Município de São Roque.
Mensagem 569/57:- Institui o novo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Mensagem 574/57:- Institui, com sede nesta Capital. a "Fundação Parque Zoológico de São Paulo".
Mensagem nº 573/57:- Altera a redação do artigo 2º da Lei 4125 de 10/09/57, que desdobra a Cadeira de "Geologia e Paleontologia", da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e dá outras providências.
Mensagem 570/57 :- Concessão de licença - prêmio aos militares da Força Pública.
Mensagem 575/57:- Alienação, por doação, à Prefeitura Minicipal de Lavrinhas, de imóvel situado naquela cidade, destinado à instalação de repartições locais.
Mensagem 572/57:- Integra no Quadro da Secretaria da Agricultura um cargo classe "I" da carreira de escriturário, do Quadro da Secretria do Trabalho, ocupado por Lavínia de Quadros Carvalho.
Mensagem 571/57:- Alienação por doação à Prefeitura Municipal de Palmital, de imóvel situado naquela cidade.
Mensagem 566/57:- Concessão de auxílios a entidades da Capital e do Interior.
Mensagem nº 556/57. :- Concessão de auxílio de Cr$200.000,00 à Prefeitura Municipal de Guará, destinado a construção do parque infantil.
Mensagem nº 552/57 :- Concessão de auxílio de Cr$ 150.000,00 à Prefeitura Municipal de Rancharia, destinado ao custeio da reforma do parque infantil local.
Mensagem 551/57:- Concessão de auxílio, de Cr$ 260.000,00 à Prefeitura municipal de Bocaina destinado ao custeio de obras no prédio do ginásio estadual local.
Mensagem 550/57:- Cria o Instituto de Reabilitação, anexo à Cadeira de "Ortopedia e Traumatologia", da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Mensagem n 549/57 :- Concessão de auxílios a várias entidades da capital e do interior.
Mensagem nº 548/57 :- Concessão de auxílios, de Cr$ 500.000,00, cada um, ao Ginásio Madre Clélia e a Sociedade de São Vicente de Paulo, ambos de Adamantina.
Mensagem nº 544/57:- Concessão de auxílios, de Cr$ 50.000,00, cada um, à Comissão Executiva dos festejos do Centenário do Nascimento de Clemente Ferreira e à Comissão Organizadora da Delegação Paulista do VI Congresso Sindical Mundial.
Mensagem nº 543/57 :- Aquisição, por doação de Aristides Bellodi - irmãos, de imóvel situado no distrito de Córrego Rico, município de Jabuticabal, destinado à construção de prédio para funcionamento do grupo escolar rural " Sabino Soares de Camargo".
Mensagem nº 542/57 :- Aprova o Convênio celebrado em 11/11/57, entre o Governador do Estado, representado pela Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social Pio XII, da Paróquia de Sant'ana do Paraiba, em São José dos Campos , estabelecendo normas de mútua colaboração de natureza médico-social.