Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Dá denominação de "José Martins Canuto" à Delegacia de Polícia de Guaraci, naquele município.
Dá denominação de "Dr. Antonio Duarte Nogueira" o Centro de Saúde II, de Vila Virgínia, em Ribeirão Preto.
Dá denominação de "Profª Cecília da Palma Valentim Sardinha" à EEPG da Cidade Ariston, em Carapicuíba.
Dá denominação de "Orane Avelino de Souza" à EEPG Jardim Paineiras, em Garça.
Dispõe sobre o valor dos proventos de aposentados em cargo extinto na vacância.
Dispõe sobre alteração das Leis nºs.: 898, de 18.12.75 e 1172, de 17.11.76. (MANANCIAIS-PROTEÇÃO)
Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estado.
Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Rinópolis, de imóvel nele situado, destinado à construção do Paço Municipal.
Declara de utilidade pública a "Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis", naquele município.
Dá denominação de "Profº Candido dos Santos" à EEPG (A) Campo Verde, em Votorantim.
Introduz alterações na Lei nº 6.606, de 20.12.89, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Dá denominação de "Elóa do Valle Quadros" à EEPG do Jardim Arco-Iris, em Diadema.
Dá denominação de "Profº Jorge Nino Soares" à EEPG do Bairro dos Justinos, em Juquitiba.
Dá denominação de "Altamiro Pinto de Moraes" à EEPG (R) do Bairro do Juquiázinho, em Juquitiba.
Dá denominação de "Ganymédes José Santos de Oliveira" à EEPG do Jardim Mombaé, em Diadema.
Dá denominação de "Profª Jacyra Ribeiro Guilardi" à EEPG (R) da Boa Vereda, em Amparo.
Declara de utilidade pública a AAFLAP - Associação de Apoio aos Fissurados Lábios Palatais, em São José dos Campos.
Dá denominação de "Sacadura Cabral" à EEPG Conjunto Habitacional Encosta Norte I, em Itaim Paulista, na Capital.
Dá a denominação de "Deputado José de Freitas Nobre" à EEPG (A) do Jardim Santa Rita II, em Diadema.
Dá a denominação de "Dr Edmundo Vasconcelos" à EEPG Vila Verde I, em São Miguel Paulista, na Capital.
Dá a denominação de "Dr Raphael de Mello Alvarenga" à Unidade Básica de Saúde de Itaquera, na Capital.
Dá a denomianção de "Dr Mário Schenberg" à EEPG Jardim das Camélias II, em São Miguel Paulista.
Dá a denominação de "Kaoru Hiramatsu" à EEPG (R) do Bairro do Alceu, no município de Mogi das Cruzes.
Dispõe sobre a contratação, com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira "Hospital Albert Einstein", gratuitamente pelo prazo de trinta anos, a concessão de uso de imóvel, situado na Capital, destinado à construção de estacionamento de veículos, para servir, em caráter auxiliar, ao Palácio dos Bandeirantes.
Disciplina a aplicação de artigo 116 da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a alienação, por venda e mediante concorrência, de imóvel situado na Alameda Dino Bueno, na Capital.
Dispõe sobre Curso Preparatório de Candidatos à Magistratura.
Dá a denominação de "Giusfredo Santini" à EEPG do Conjunto Athie Jorge Coury, em Santos.
Dispõe sobre as atividades dos Despachantes perante Repartições Públicas do Estado de São paulo.
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita Seara de Amor, de Ribeirão Preto.
Dispõe sobre o Curso Preparatório de Candidatos à Magistratura.
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Jurídico em Gabinete de Juízes.
Declara de proteção ambiental (APA) a mata da ETAESG Professor Antonio Eufrásio de Toledo (Escola Agrícola) de Presidente Prudente.
Dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS concedidos às atividades de caráter cultural (abatimento, dedução, dos patrocínios, investimentos).
Cria o Conselho dos Usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, IAMSPE.
Altera a Lei nº 6.556, de 30/11/89, que dispõe sobre a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares.
Dispõe sobre a alienação, por doaçõ, ao município de Americana, área de terra, nele situada à ampliação do aeroporto local.
Dispõe sobre a alienação, por doação, ao DER, de duas faixas de terra, situadas no município de Pindorama, destinadas à duplicação da Rodovia SP-310.
Dá a denominação de "Professor Jorge Rodini Luiz" à EEPG do Bairro Joaquim Procópio Ferraz em Ribeirão Preto.
Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, institui o Sistema e o Plano Estadual de Saneamento, reformula o Fundo Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 2.815. de 23/04/1981, que assegurou a inscrição facultativa, no IAMSPE, aos membros da Magistratura do Ministério Público e outros.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.540, de 13/11/1989, que passa a ter a seguinte redação. Artigo 1º - Passa a denominanar-se "Padre Antônio Velasco de Aragon" à EEPG do Jardim Belvedere, em Guarulhos.
Declara de utilidade pública o "Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância - CRAMI", com sede em Botucatu.
Dá denominação de "Profº Luiz Carlos Scalco" à Escola Técnica Estadual de 2º Grau de Oswaldo Cruz, naquele município.
Declara de utilidade pública o Centro de Controle e Investigação Imunológica "Dr. A.C Corsini", com sede em Campinas.
Declara de utilidade pública o Lar Recanto Cristão, com sede em São Paulo, Capital.
Dá denominação de "Profº Moacyr Gomide" à EEPG (A) Seminário, em Embu-Guaçu.
Dá denominação de "Profª Maria Aparecida Fernandes Silvestre" à EEPG do Jardim das Aves, em Amparo.
Dá denominação de "Profª Célia Keiko Ikeda" à EEPG do Jardim Morumbi, em Pindamonhangaba.
Dá denominação de "Eiji Matsumura" à EEPG "Koki Kitagima" do Bairro de Campo de Experiência, em Registro.
Declara de utilidade pública o "Movimento de Reintegração do Hanseniano (MORHAN), com sede na Rua Fiorentino Felipe, nº 44, Vila Baeta Neves, em São Bernardo do Campo.
Dá denominação de "Sylvio Luciano de Campos" à EEPG (A) do Bairro da Freguesia da Escalada, em Guararema.
Estabelece normas de orientação e Política Estadual de Recursos Hídricos, bem como, do sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Dispõe sobre atendimento médico-ambulatorial e hospitalar de pacientes portadores de neoplasias malgnas e de AIDS, através da rede de saúde do Estado.
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Promissão.
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Praia Grande.
Revoga as Leis nºs.: 10.314, de 11.12.68 e 5506, de 05.01.87, que dispõe sobre doação de imóvel ao Município de Monte Alto.
Altera para quarenta anos o prazo a que se refere a Lei nº 553 de 03.12.74, que cedeu em comodato ao Lar Dona Mariquinha do Amaral, de Atibaia, imóvel situado naquele município.
Dá denominação de "Abílio Francisco de Salles" à EEPG (A) Distrito de Jacuba, em Arealva.
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Lavínia.
Altera a Lei nº 6588, de 30.11.89 que deu a denominação de "Dr. Francisco Pereira da Rocha" à EEPSG do Bairro dos Prados, em Peruíbe.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Pontal, de imóvel nele situado, pertencente ao DER, destinado à utilização como via pública.
Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei nº 6374, de 01.03.89, que dispõe sobre a instituição do ICMS.
Dispõe sobre enquadramento dos cargos de Chefe de Seção e de Encarregado de Setor do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Declara de utilidade pública a "Associação Legião Filantrópica Jauense", com sede em Jaú.
Declara de utilidade pública a "Ação Social da Paróquia de Taquarituba", com sede naquele município.
Dá denominação de "Pola Wartuck" à EEPG Chácara São Marcos, em Taboão da Serra.
Suprime o item 26.40 da Listagem IN, do Quadro III, anexo à Lei nº 1817, de 27.10.78.
Dá denominação de "Maria Ignes Menin Biffi! à EEPG (R) da Fazenda Taquaral, em Rincão.
Dá denominação de "Engº Eduardo Benjamin Jafet" à EEPG (A) do Jardim Barbacena, em Cotia.
Cria cargos no Quadro do Ministério Público do Estado.
Dá denominação de "Benivaldo Conceição de Oliveira" ao Conjunto Habitacional Chácara dos Italianos, em Itaquaquecetuba.
Dá denominação de "Tenente Benedicto Freire Costa" à EEPG (R) da Estrada Varadouro, em Jambeiro.
Estabelece penalidades administrativas em casos de danos causados aos bens de uso comum sob administração do órgão rodoviário estadual.
Dá denominação de "Maria Virginia Matarazzo Ippolito" à 5ª EEPG do Conjunto Habitacional "João Berbel II", em Cravinhos.
Declara de utilidade pública a Creche Assunção de Nossa Senhora, com sede nesta Capital.
Dispõe sobre a criação e organização das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo.
Declara de utilidade pública o "Centro de Ação Social Nossa Sra. D'Aparecida", de Guaíra.
Dá denominação de "Victor Civita" à EEPG da Cidade Jardim Cumbica, em Guarulhos.
Declara de utilidade pública o "Lar Santo Antonio" de Educação e Assistência Social da Congregação das Irmãs de Caridade do Japão, em Biritiba Mirim.
Dá denominação de "Valentino Redivo" à EEPG de Vila Valentina, à Rua Dona Anna Lacivitta Amaral, s/nº, Parque do Governador, em Ribeirão Pires.
Dá denominação de "Salviano Tavares de Souza" à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública do Município de Cardoso.
Dá denominação de "Profª Maria José Ferraz Schoenacker" à EEPSG Bairro Varanguerra, em São Roque.
Altera o limite de sessões do Conselho Penitenciário.
Dá denominação de "Valentim Lorenzetti" à EEPG (R) de Campos Sales, em Barra Bonita.
Dá denominação de "Profª Sylvia Florenzano Carusi" à EEPG Nossa Sra. do Carmo II, em São Miguel Paulista, na Capital.
Dá denominação de "Profª Oneide Bortolote" à EEPG Jardim Santa Rita, em Osasco.
Dá denominação de "Senador Afonso Arinos" à EEPG (A) do Bairro Branco, em Ribeirão Pires.
Dá denominação de "Flávio Nascimento" à EEPG (R) do Bairro Nova Suíça, em Piracicaba.
Dá denominação de "Professora Maria Arlete Angeleli" à EEPG do Loteamento Jardim São Cristovão III, em Rio das Pedras.
Dá a denominação de "Dr. Ruy de Moraes Leme" a Casa de Agricultura do Município de Aguaí.
Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assemblèia de Deus, em Cruzeiro.
Declara de utilidade pública o "Centro Promocional Comunitário de São Bento do Sapucaí - CEPROCOM, naquele município.
Dá denominação de "Desembargador Heráclides Batalha de Camargo" à EEPG (R) do Bairro das Varinhas, em Mogi das Cruzes.
Dá a denominação de "Alceu Antonio Caminada" à Delegacia de Ensino de Amparo.
Declara de utilidade pública a entidade "Templo Odilan do Amanhecer", com sede na Rua Adolfo Tognetti, 11, em Pariquera Açu.
Dá denominação de "Kaoru Hiramatsu" à ETAESG de Dracena, naquele município.
Dispõe sobre o apostilamento de títulos de Praça nas graduações de Segundo e Primeiros Sargentos PM e Subtenentes PM.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1991.
Dá denominação de "Novo Oriente" à ponte sobre o Rio Tietê, na Rodovia SP-563, no município de Pereira Barreto.
Dá denominação de "Prefeito Bernardino Marques da Silva" à EEPG da Cidade de São Pedro, em Santana do Parnaíba.
Altera o dispositivo da Lei nº 6544, de 22/11/89, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações.
Proíbe a utilização de veículos de qualquer espécie, da administração autárquica ou fundacional, e de uniformes, armas e equipamentos das Polícias Civil e Militar, em produções cinematográficas e de televisão, artísticas ou de propaganda comercial.
Declara de utilidade pública a "Associação Antialcoólica de Andradina", naquele município.
Dá denominação de "Leopoldo Leme Verneck" à EEPG do Bairro Palmitalzinho, no município de Apiaí.
Dá a denominação de "Professor Willian Ortiz" ao viaduto do Km.22,8 da Rodovia Raposo Tavares, que serve de acesso à Granja Viana.
Dá a denominação de "José Marcato", à EEPG do Jardim Rey, no município de Diadema.
Dá a denominação de "Elio Micheloni" ao dispositivo de acesso de Adamantina, Km 592/SP-294.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Esperança e Caridade "Manoel José Rodrigues", com sede em Araçatuba.
Dá a denominação de "Expedito José Marazzi" à estrada que liga Juquiá a Sete Barras.
Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei 6556, de 30/11/89, que dispõe sobre alíquotas do ICMS.
Dá denominação de "Professor Giuseppe Carnimeo" à EEPG (A) Jardim Califórnia, em Barretos.
Dispõe sobre doação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem, de material inservível e/ou excedentes à Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem - ASDER.
Dispõe sobre a reclassificação das classes e série de classes de Contador, Controlador de Pagamento de Pessoal, Auxiliar Administrativo Fazendário, Auditor, Técnico Administrativo Tributário e Auxiliar Administrativo Tributário.
Dá a denominação de "Ivo Zanella" ao trecho da estrada estadual que liga Pariquera-Açu à cidade de Iguape.
Dispõe sobre a proibição de encomenda de pesquisa de intenção de voto por Governador, Vice-Governador e Secretário de Estado.
Dá a denomianção de "Professor José Benedito Leite Bartholomei" à EEPG do Jardim São José II, no município de Suzano.
Dá a denominação de "Renato Rodrigues Teixeira" à passarela sobre a rodovia Anhanguera - SP-330, altura do quilômetro 382+460 metros, que liga a cidade de São Joaquim da Barra ao seu Distrito Industrial.
Dispõe sobre a ratificação de Fundos nos termos do artigo 37 do Ato das Disposições transitórias da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a reabertura de prazos previstos nos artigos 1º, 2º e 5º das Disposições Transitórias da Lei nº 4569, de 16/05/1985, que dispõe sobre a instituição do sistema retribuitório dos servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao município da Estância de Águas de São Pedro, de imóveis nele situados, destinados ao desenvolvimento de projetos de interesse municipal e à construção de casas populares.
Assegura os atuais Prepostos de Despachante Policial, nas condições que especifica, os mesmos direitos conferidos aos Despachantes Policiais pela Lei nº 2.600, de 15/01/1954.
Declara de utilidade pública a Mesa Diaconal da Igreja Presbiteriana Independente de Limeira, naquele município.
Dá a denominação de "Francisca Lerario" à EEPG (R) Bairro do Feital, em Guararema.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Assis, de imóvel nele situado, destinado ao alargamento de vias públicas.
Altera dispositivos da Lei nº 6544, de 22/11/1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbitoda Administração Centralizada e Autárquica.
Altera dispositivos da Lei nº 4613, de 02/07/1985, que autorizou o Poder Executivo a realizar operações de crédito, em moeda estrangeira para equipar unidade de saúde e hospitais.
Dá a denominação de "Márcia Nutti Molina" à EEPG de Bastos, naquele município.
Declara de utilidade pública a "SOciedade Beneficente Sueco-Brasileira para Crianças Excepcionais - Princesa Vitória", com sede no município de Rio Claro.
Dá a denominação de "Hely Lopes Meirelles" à EEPG Círculo Operário, em Ribeirão Preto.
Dá a denominação de "Professora Isaura Teixeira Vasconcelos" à EEPG do Bairro de Matão, em São João da Boa Vista.
Institui a "Semana de Prevenção de Deficiências" a ser comemorada no período de 21 a 28 de agôsto.
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Voluntários em Musicoterapia, com sede nesta Capital.
Dá a denominação de "Monsenhor Dr. Artur Ricci" à EEPG do Jardim Buriti, em Itupeva.
Dá a denominação de "Professor João Carlos Gomes Cardim" à EEPSG do Jardim Ruyce, em Diadema.
Dá a denominação de "Professora Marly Diva Bonfanti" à EEPG Lauzane Paulista , no município da Capital de São Paulo.
Dá a denominação de "Percy de Almeida Jorge" ao Centro de Saúde II - Itararé, naquele município.
Dá denominação de "Dr. Jorge de Assis Merege" ao Centro de Saúde I - Itararé, naquele município.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6750, de 21.02.90, que deu denominação de "Profª Esther Veris Gerpe" à EEPG de Vila São Paulo, em Tupã.
Dá denominação de "Profª Lavínia Ribeiro Aranha" à EEPG do Jardim Bertioga, em Várzea Paulista.
Dá denominação de "Nilton Salvadeo" à EEPG (R) Fazenda Glória, em Piratininga.
Dá denominação de "Maria José de Campos Vasques" à EEPG (R) Estação de Brasília Paulista, em Piratininga.
Dá denominação de "Benedito Rodrigues de Oliveira" à EEPG (R) do Bairro Boa Vista, em Igaratá.
Institui o pagamento de gratificação por hora de efetiva operação de máquinas rodoviárias a servidores do DER.
Dá denominação de "Paulo Azenha" à EEPSG da Vila Azenha, em Nova Odessa.
Instituí, para os municípios,compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos com finalidade de abastecimento e consumo, em seus respectivos territórios.
Altera dispositivo da Lei nº 6.556, de 30.11.89, que dispõe sobre alíquotas do ICMS.
Assegura aos escrivães e escreventes dos cartórios extrajudiciais das sedes das comarcas a permuta do exercício cumulativo do cargo de Escrivão Interino ou Substituto, pelos dias de faltas, licenças e afastamentos.
Dá denominação de "Vereador Miguel Deliberador" à Rodovia SP 421 que liga Paraguaçu Paulista à SP 270.
Dá denominação de "Dr. José Leme Lopes" à EEPG (A) do Bairro Aguazul, em Guarulhos.
Dá denominação de "Ettore Alciati" à EEPG Vila Alves, em Itapetininga.
Dá denominação de "Abram Idel Portnoi" ao viaduto localizado no km 26 da Rodovia Raposo Tavares SP 270).
Dá denominação de "Profª Emilia Diogo do Amaral" à EEPG de Tupi Paulista, naquele município.
Altera a redação do artigo 51 da Lei nº 10.394, de 16.12.70, que reorganizou a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Dispõe sobre alienação, por doação à Associação Campineira dos Funcionários, de imóvel situado no Município de Campinas, destinado à instalação de área de lazer.
Dispõe sobre a aplicação de recursos para financiamento de táxis.
Dá denominação de "Antonio Lorenzetti" à EEPG da Usina São José, em Macatuba.
Dá denominação de "Fanny Altafim Maciel" à EEPG da Vila Nova, em Macatuba.
Dá denominação de "Odila Galli Lista" à EEPG Macatuba, naquele município.
Dá denominação de "Profª Eunice Teresinha de Oliveira Fragoas" à EEPG Jardim Tremembé, na Capital.
Derclara de utilidade pública a entidade denominada "Centro de Estudos e Pesquisas de Terapeutica Integrada - CONVIVAL", com sede em São Paulo - Capital.
Declara de utilidae pública a "Associação Sorocabana de Amparo aos Cegos - ASAC, com sede em sorocaba.
Declara de utilidade pública a "Federação Paulista de Judô", com sede nesta Capital.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, com sede em Santos.
Declara de Utilidade Pública a Associação Espítrita Tiradentes, em Santos.
Dá a denominação de "Rui de Campos Nogueira Martins" à EEPG (A) do Jardim das Laranjeiras, em Guaianazes, na Capital.
Dá a denominação de "Hugo Penteado Teixeira" à EEPG do Parque Floresta, em Campinas.
Dá a denominação de "Adonias Filho" à EEPG do Jardim Ruyce II, em Diadema.
Dá a denominação de "Doutor Mário da Cunha Rangel", à EEPG (A) do distrito de Jurupema, em Taquaritinga.
Declara de utilidade pública o "Centro Social da Paróquia Santa Luiza", com sede na Capital.
Dispõe sobre a contratação , com a Associação ao Menor Excepcional, gratuitamente, pelo prazo de cinquenta anos, da concessão de uso do imóvel, situado na capital, destinado ao atendimento de menores carentes de recursos técnicos e sócio-econômicos.
Dá a denominação de "Professora Maria José Mattar Jorge" à EEPG Conjunto habitacional DER, em São Bernardo do Campo.
Dá a denominação de "Professor Célio Luiz Negrini" à EEPG Sabesp-Areião, em São Bernardo do Campo.
Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Obreiros do Bem", com sede em São Carlos.
Dá a denominação de "Escritor Macedo Dantas" à EEPG (R) Bairro Fartura de Cima, em Lençóis Paulista.
Cria Cargos no Quadro da Secretaria da Justiça.
Declara de utilidade pública, o "Lar da Criança São Vicente de Paulo", com sede em Cruzeiro.
Altera dispositivo da Lei nº 973, de 1976, que dispõe sobre matrículas escolares.
Dispõe sobrea criação de cadastro de entidades no Conselho Estadual de Auxílio e Subvenções - CEAS.
Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Adamantina, de imóvel nele situado, destinado à instalação de serviços de interesse da comunidade local.
Dispõe sobre a alienação, por doação, à Superintendência de Controle de Endemias - SUCEM, de terreno situado no Município de Marília, destinado à instalações do Serviço Regional II daquela autarquia.
Dispõe sobre a alienação, por doação, à Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, de área situada no Município de Araçatuba, destinada à construção e instalação de Faculdade de Medicina Veterinária.
Cria cargos no Quadro do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo - IMESC e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a contratação, com a Sociedade Beneficente São Camilo, gratuitamente, e pelo prazo de trinta e cinco anos, a concessão de uso de terreno situado na Capital, para fins de instalção de creche e estacionamento de veículos.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao DER, faixas de terra situadas no Município de Americana, destinadas à duplicação e construção de acesso na Rodovia SP-304, que liga a Via Anhanguera às cidades de Americana e Piracicaba.
Inclui cargo no anexo I da Lei Complementar nº 146, de 22/09/1976.
Dá a denominação de "Dona Mariana Carvalho Dias" à EEPG (A) "Professora Carmen Silva", em São Sebastião da Gama.
Dispõe sobre alienação por doação ao município de Porto Feliz, de terreno nele situado, destinado à implantação de loteamento industrial.
Retifica enquadramento de cargo incluído no Anexo I, Poder Executivo do Decreto-lei Complementar nº 21, de 20.05.70.
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município de São Miguel Arcanjo, para construção de prédio destinado à instalação da Câmara Municipal.
Autoriza a Fazenda do Estado a renunciar à indenização a que teria direito para ressarcimento das despesas feitas com a edificação de prédio em terreno pertencente ao Município de Olímpia.
Declara de utilidade pública a "Comunidade Kolping Pe Justino", de Vila Eden, com sede em Sorocaba.
Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para empresas que promovam a produção cultural, através de investimento ou patrocínio.
Dispõe sobre medidas preventivas para evitar derramamentos de petróleo e seus derivados ou outros produtos quimícos no litoral do Estado.
Altera dispositivos das Leis nºs.: 1817, de 27.10.78 e 2952, de 15.07.81.
Dá denominação de "Josephina Lorenzetti" à EEPG (R) Fazenda São José, em Piratininga.
Dá denominação de "Jacoub Koukdjian" à EEPG Balneário Itaguaí, em Mongaguá.
Declara área de proteção ambiental a região compreendida pelo arquipelago de Alcatrazes.
Declara Reserva Biológica de Preservação Permanente a Represa Hidroelétrica do Bairro da Usina, em Atibaia.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria da Fazenda de cargos de Agente Fiscal de Rendas.
Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria da Fazenda, de cargos de Agente Fiscal de Renda.
Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência e Promoção de Severínia - CAPS", com sede em Severínia.
Dispõe sobre reclassificação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Dá denominação de "Profª Lydia Cortez de Aquino" à EEPG da Vila Florindo, em Juquiá.
Dá denominação de "Prefeito João José de Oliveira" à EEPG do Bairro Vau Novo, à Av. Francisco Matarazzo nº 07, em Santana de Parnaiba.
Dá denominação de "Aurélio Gianini Teixeira" à EEPG (A) do Bairro do Cururuguara, Rodovia Castelo Branco km 46,5, em Santana de Parnaíba.
Dá denominação de "Dr. Sebastião Florêncio de Athayde" à EEPG (A) do Bairro Suru, à Estrada do Suru, s/nº, em Santana de Parnaíba.
Dá denominaçlão de "Profª Neusa Demétrio" à EEPG do Jardim Mituzil II, em Taboão da Serra.
Dá denominação de "Brigadeiro Roberto Brandini" à EEPG do Parque Paulista, em Francisco Morato.
Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Fiscal de Renda nos quadros da Secretaria da Fazenda.
Declara de Utilidae Pública a "Associação da Caridade Santa Rita de Cássia", com sede em Santa Adélia.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Evangélica, com sede em São Vicente.
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Gotas de Amor, com sede em Osasco, SP.
Dá denominação de "Milton Borges Ypiranga" à EEPG da Vila Zilda Natel, de Guarujá.
Dá denominação de "José Rodrigues do Espírito Santo" à Rodovia SP-252, que liga Ribeirão Branco a Guapiara.
Dá denominação de "Carlos Mauro" à Rodovia Estadual SP-304 que liga o município de Piracicaba a São Pedro.
Dá denominação de "Professora Elza Zanin Lopes Ferraz" à EEPG Bairro Campo Alegre, na cidade de Olímpia-São Paulo.
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo o "Festival de Outono", na cidade de Itatiba.
Dá denominação de "Doutor Ary Pinto Lippelt" à estrada de acesso ao centro de Reabilitação de Casa Branca.(SP 50/215).
Dá denominação de "Professora Lenice Lopes Simioni" à EEPG (A) Estação de Aldeinha, localizada no bairro Aldeinha, no município de Itapecerica da Serra.
Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica Lar de Betânia, com sede à Rua Roberto Simonsen, 430, São José do Rio Preto.
Dá denominação de "Professora Elvira de Melo Souza", à EEPG da Vila São João, em Sete Barras.
Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal "O Brasil para Cristo", de Tatuí.
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Sanduíche Bauru" a se realizar anualmente, na 2ª quinzena de julho, na cidade de Bauru.
Dá denominação de "Professor Nilton Salvadeo"à EEPG (R) de Brasília Paulista, município de Piratininga.
Dá denominação de "João Bortolocci" à Casa da Agricultura de Gabriel Monteiro, naquele município.
Dá denominação de "Professora Regina Halepian Antunes" à EEPG Jardim Ana Estela, na cidade de Carapicuíba.
Dá denominação de "Ponte da Seresta" à ponte sobre o Rio Tatuí, na Rodovia "Senador Laurindo Minhoto", Rod.SP 141, que liga Tatuí à Capela do Alto.
Dá denominação de "Carlos Franco Fernandes" à EEPG da Olaria do Banco, situada as margens da Rodovia Presidente Dutra, no município de Guararema.
Dá denominação de "Dr.Ithamar Sere", ao novo prédio da Delegacia Seccional de Polícia, no município de Mogi das Cruzes.
Declara de utilidade pública o "Centro de Documentação do Movimento Operário Mário Pedrosa-CEMAP", com sede no município de São Paulo.
Dá a denominação de "Comendador Luiz João Labronici", ao trecho da Rodovia Gladys Bernardes Minhoto (SP - 129), entre a cidade de Boituva e a Rodovia Castelo Branco.
Dá denominação de "Professora Theolina ("Tiola") de Oliveira Rosa", à EEPSG da Vila Elmaz, em São José do Rio Preto.
Dá denominação de "Jornalista Paulo Eduardo Olintho Rehder" à EEPSG de Poá, naquele município.
Dá denominação de "Deputado José Salvador Julianelli" à EEPG do Jardim Santa Emília, em Embu.
Dá denominação de "Professor Dario Raphael Galli", à 2ª Delegacia de Ensino de São José do Rio Preto-SP.
Institui regime de gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais de passageiros aposentados com idade igual ou superior a 65 anos, bem como aos aposentados por invalidez, de ambos os sexos.
Altera a redação do artigo 34, do Decreto nº 24.675, de 30/01/1986, que regulamentou os serviços de transporte coletivo na Região Metropolitana.
Oficializa e inclui no calendário turístico do estado a "Festa da Cerejeira", em Garça.
Declara de utilidade pública a Creche e Centro de Educação Física e Parque Infantil "Luiza Barbi Luizão" de Balbinos.
Dá a denominação de "Dr Hely Lopes Meirelles" ao novo prédio do Forum do Município de São Carlos.
Declara de utilidade pública o Educandário Sagrados Corações, com sede em Barretos.
Dá a denominação de "Pedro Carletto" ao acesso do Km 321 + 625m da Rodovia Washinton Luis (SP-310).
Dá a denominação de "Professor Hernani Nobre" ao Centro Estadual de Educação Supletivo de Bebedouro, em Bebedouro.
Dá a denominação de "Demétrio Rodrigues Pontes" à EEPG (R) Bairro dos Pontes, em Cajamar.
Dá a denominação de "Maria Gonçalves da Motta" à EEPG de Piraju, naquele minicípio.
Dá a denominação de "Professor José Maria Lopes" à EEPG do Núcleo Residencial Jardim Vale do Sol, em Araraquara.
Dá a denominação de "Luiz Marcari" à EEPG do Jardim Paulista, no município de Barrinha.
Dispõe sobre a instituição do passe escolar no transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros, por ônibus, no Estado.
Dispõe sobre a permissão de pessoas maiores de dezesseis anos para dirigirem automóveis e embarcações.
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos funcionários, servidores e inativos.
Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Altera destinação do imóvel a que se refere a Lei de 05/10/1971.
Autoriza a Fazenda do Estado a suprimir encargos sobre imóvel doado ao Município de Urupês.
Cria cartórios extrajudiciais.
Dá a denominação de "Professor Paulo Luiz Decourt" à EEPG Jardim Von Zuben, em Campinas.
Dá a denominação de "Professor Casimiro Ayres Cardozo" à EEPG do Conjunto Residencial do Jardim Maracá, em Mogi das Cruzes.
Dá a denominação de "Professor Paulo Ponciano Piedade" à Delegacia de Ensino de Mirassol, em Mirassol.
Dá a denominação de "Cid de Mello Almada" à EEPG (A) Casa da Criança, em Itapetininga, criada pelo Decreto nº 31.385, de 11/04/1990.
Dá a denominação de "Dra Iracema Bello Orichio" à EEPG (A) do Jardim das Oliveiras em Cotia, criada pelo Decreto nº 31.754 de 26/06/1990.
Dá a denominação de "Jorge Julian" à EEPG do Jardim São Daniel, em Carapicuiba, criada pelo Decreto nº 13.449 de 05/04/1979.
Dá a denominação de "Professor José Jurandyr Piva" à EEPG (A) do Jardim Marajoara, no município de Pedreira.
Dispõe sobre habilitação de menores para condução de veículos automotores e motocicletas.
Dá denominação de "Professora Igeny Miguel Abo Arrage" ao Centro de Convivência Infantil da Divisão Regional de Ensino de Bauru, naquele município.
Dá denominação de "Profª Lourdes de Araújo" ao Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério -CEFAM, em Bauru.
Declara de utilidade pública a Federação das Entidades e Projetos Assistenciais da CIBI, com sede em Campinas.
Dá denominação de "Maria Benedicta Pereira Penezi" à EEPG (R) do Bairro de Santo Antonio, em Piracicaba.
Dá denominação de "Escrivão de Polícia Herculano Borges dos Santos", à Delegacia de Polícia de Mirante do Paranapanema, naquele município.
Dá denominação de "Professora Yolanda Biagioni Camargo" à EEPG Parque das Árvores, em Cerquilho.
Dá denominação de "Expedicionário José Fernandes da Silva" à ponte sobre o Rio Tatuí, na Rodovia SP 141 (Tatuí-Sorocaba)
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 5869 de 28/10/1987, que obriga as empresas permissionárias, que especifica a permitir a entrada de deficientes físicos pela porta dianteira dos coletivos.
Dá denominação de "Vicente Lobassi" à EEPG do Jardim Primavera, em Francisco Morato.
Dá a denominação de "Dra. Ora Rosen" ao Centro de Saúde II - Parque São Rafael, na Capital.
Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Operários da Verdade", em Jundiaí.
Dá a denominação de "Professor Virgílio Gomes" à EEPG do Jardim Vista Alegre, em Américo Brasiliense.
Dá a denominação de "General Rubem Carlos Ludwig" à EEPG do Bairro Santa Clara, em Embu.
Dá a denominação de "Dra.Iracema Bello Oricchio" à EEPG do Bairro Itatuba, em Embu.
Dá a denominação de "Professsor Francisco José de Lima Júnior" à EEPG da Vila Antunes, no Distrito de Cajati, município de Jacupiranga.
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário "José Longo" de São João das Duas Pontes.
Disciplina a realização de referendo sobre lei e plebiscito sobre questões relevantes aos destinos do Estado.
Altera a redação do § 1º do artigo 21 da Lei nº 10394 de 16/12/1970, que reorganizou a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Declara de utilidade pública a Sociedade de Arte e Artesanato de Cunha - SAAC, com sede na "Casa do Artesão", no município de Cunha.
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a FEJUPI - Festa Junina de Pirapozinho, naquele município.
Declara de utilidade pública a entidade civil "Obras Sociais Dom Bosco", com sede no município de Irapuã-SP.
Dá a denominação de "José Olympio Pereira Filho" à EEPG Morro Branco, em Itaquaquecetuba.
Declara de utilidade pública o Lar dos Velhos "Flamínio Maurício", em Pedreira.
Declara de utilidade pública a "Associação de Leitura do Brasil" com sede em Campinas.
Dá denominação de "Investigador de Polícia Marco Antônio Ferrari" à Delegacia de Polícia do 37º Distrito Policial, do Bairro de Campo Limpo, nesta Capital.
Dá denominação de "Engenheiro Paulo Chagas Nogueira" à EEPG do Jardim São Marcos, em Embu.
Declara de utilidade pública a Associação de Pesquisa e Docência de Musicoterapia de São Paulo - APDM, com sede na Capital.
Dá denominação de "Profª Margarida Maia de Almeida Vieira" à EEPG (A) da Vila Menino Jesus, no município de Caçapava.
Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos do funcionários, servidores e inativos do Estado.
Dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase no caso que especifica.
Dá denominação de EEPG do Jardim Oliveira Camargo, à escola pública do Jardim Oliveira Camargo, Indaiatuba.
Dispõe sobre registro de ambulância junto à Secretaria da Saúde.
D´´a denominação de "Padre Eugênio Saleme" à EEPG (A) de Vila São Geraldo, em São Manuel.
Dispõe sobre a extensão dos dispositivos da Lei nº 6.834, de 26.04.90, ao Tribunal da Justiça Militar.
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro de Promissão", naquele município.
Dá denominação de "Profª Maria Cândida Alves Pinto" à EEPG da Vila Camatari, em Elias Fausto.
Dá denominação de "Adelelmo Piva" à via de acesso que liga os municípios de Tupã e Quatá.
Declara de utilidade pública o LARBEM-Lar Beneficente dos Membros da Assembléia de Deus, no município de Francisco Morato.
Dá denominação de "Leoncio Zambel" ao acesso rodoviário à Caplea Nossa Sra Aparecida (SP 136/215), situado no Município de São Carlos.
Dá denominação de "Erasmo Chrispim" ao trecho da Rodovia SP 360 compreendido entre Itabiba e Morungaba.
Dá denominação de "Pastor Carlos Richard Strautmann" à EEPG Parque Rodrigo Barreto, na cidade de Arujá.
Dá denominação de "Abelardo Marques da Silva" à EEPSG do Bairro da Fazendinha, em Santana de Parnaíba.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no Diário Oficial de qualquer contratação de pessoal na Administração Indireta do Estado.
Dá denominação de "Profª Deolinda Maneira Severo" à EEPG ( do Jardim Oliveira Camargo, em Indaiatuba.
Declara de utilidade pública a Associação dos Permissionários do Ceasa e Produtores de Presidente Prudente.
Declara de utilidade pública a Assistência Social Espírita de Junqueirópolis, com sede naquele município.
Dá denominação de "Apparício Galrão de França" à EEPG do Bairro Mato Dentro, em Mairiporã.
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cosmopólis, naquele município.
Dás Denominação de "Gustavo Habermann" à EEPG (R) Fazenda Cresciumal, em Leme.
Declara de utilidade pública a "União Espírita Dr. Adolpho Bezerra de Menezes", em São Joaquim da Barra.
Dá denominação de "Dom Jorge Marcos de Oliveira" ao Terminal Metropolitano de Ônibus Santo André - Oeste.
Declara de utilidade pública o "Grupo de Servidores Léa Duchovni" de Campinas, naquele município.
Dá denominação de Luís de Mello" à EEPG (R) do Bairro Ponte de Tábua, em Artur Nogueira.
Dá denominação de "Reverendo Augusto da Silva Dourado" à EEPG (R) do Bairro de Iporanga, em Sorocaba.
Institui o "Dia Estadual do Doador de Órgãos", a ser comemorado, anualmente no dia 6 de junho.
Dá denominação de "Reverendo Ovídio Antônio de Souza" à EEPG do Jardim Nova Esperança, em Sorocaba.
Dá denominação de "Profª Ruth Zelina Alves Haider" à EEPG do Jardim Santa Marta, em Leme.
Declara de utilidae pública o "Instituto de Reabilitação de Campinas - IRCAMP", em Campinas.
Dá denominação de "Prefeito Geraldo Barbosa de Almeida" ao Centro de Saúde II - Arujá, naquele município.
Declara de utilidade pública a "Associação Assistencial e Promocional Áurea Brasileira", na Capital.
Declara de utilidade pública a Sociedade Espírita de Divulgação e Assistência, com sede em Franca.
Dá denominação de "Profª Nair dos Santos Moraes" à EEPG (R) do Bairro de Monte Negro, em Santa Isabel.
Dá denomiação de "Vereador Luiz Benedito" à EEPG (A) do Jardim das Acácias, em Santa Isabel.
Dá denominação de "José Raul Poletto" ao Terminal Metropolitano de ônibus São Mateus, na Capital.
Dá denominação de "Antonio Germano dos Santos" à EEPG (R) do Bairro das Pernambucanas de Cima, em São José dos Campos.
Dá denominação de "Francisco de Assis" à EEPG (A) ao Centro Comunitário de Menores Francisco de Assis, em Campinas.
Dá denominação de "Profª Cecília Dultra Caram" ao Centro Estafdual de Educação Supletiva de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto.
Dá denominação de "Profª Jandira Mansur" ao Centro de Saúde II Vila Gumercindo, na Capital.
Dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa, nos transportes coletivos intermunicipais, urbanos e rodoviários, que trafegam no Estado de São Paulo, às pessoas portadoras de deficiência física.
Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos trabalhadores desempregados, na forma que especifica.
Declara de utilidade pública a "Associação Guarulhense de Amparo ao Menor", com sede em Guarulhos.
Declara de utilidade pública a entidade "Unidade Assistencial do Núcleo Samaúna" Lar - SAMA, com sede na Rua Alto das Perdizes, na Capital.
Dá denominação de "Sérgio Estanislau de Camargo" à EEPG Cidade Popular, conforme Decreto 31.210, de 20.02.90, no Distrito de Guaianazes.
Disciplina o transporte de trabalhadores rurais e urbanos.
Declara de utilidade pública a "Sesal - Serviço Social Amor e Luz", em Guaratinguetá.
Dá denominação de "Ary Toledo Silva" ao Centro de Saúde de Mariápolis, naquele município.
Dá denominação de "Engenheiro Sebastião Irineu da Costa" à Casa da Agricultura de São Bento do Sapucaí, naquele município.
Dispõe sobre métodos de abate de animais destinados ao consumo.
Dispõe sobre a responsabilidade dos comerciantes quanto a inviolabilidade dos produtos alimentícios.
Estabelece dispositivos, para manutenção e desenvolvimento do ensino público, com base no § 1º do artigo 255 da Constituição Federal.
Declara de utilidade pública o "S.O.S -Serviço de Obras Sociais", em Pindamonhangaba.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Universidade de Taubaté, de imóvel destinado à instalação de área para prática esportiva.
Institui o Projeto "Diga Sim à Vida" a ser desenvolvido pelos órgãos da Administração Estadual que tenham vinculação com as áreas de Educação, Saúde e Promoção Social.
Institui o "Dia do Jovem DeMolay", a ser comemorado no dia 18/03.
Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Unidos no Amor"em Campinas.
Dá denominação de "José Marcato" à EEPG Nossa Senhora do Carmo II, na Capital.
Dá denominação de "Paulo Decourt"ao Centro Estadual de Educação Supletiva, em Campinas.
Dá denominação de "Prof.Guido Dias de Almeida" à EEPG Bairro Treze de Maio, em Taquarituba.
Declara de utilidade pública a "Sociedade Humanitária dos Empregados do Comércio", em Santos.
Dá denominação de "Professora Carmem Miguel Vicari" à Escola Estadual de 1º Grau (R) da Fazenda Cascata, em Altinópolis.
Dá denominação de "Padre Itamar da Silva" à EEPG do Jardim do Limão, em Pinhalzinho.
Dá denominação de "Deputado Emílio Justo"ao Terminal Turístico de Bertioga, em Santos.
Dá denominação de "Vereador Maurício Alves Braz" à EEPG Maragogipe, em Itaquaquecetuba.
Dá denominação de "Professora Apparecida Ferreira Cursino" à Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Universo II, Distrito de Jundiapeba, em Moji das Cruzes.
Dá denominação de "Prof.Orestes Oris de Albuquerque" à Escola Estadual de 1º Grau Vila Nova, em Angatuba.
Dá denominação de "Profª Rosa Badin Vieira" à EEPG (A) Vila Alves, em Itapetininga.
Dá denominação de "Prof. José de Almeida" à EEPG do Bairro Bonagório, em Capivari.
Dá a denominação de "Investigador de Polícia Mauro Kazuo Takata" à Delegacia de Polícia de Jandira, naquele município.
Dá denominação de "Chiro Scaquetti" ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado da Promoção Social, em Garça.
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário "Ayres Araújo de Azevedo", em Bananal
Dá denominação de "Dr. José Carlos Braga de Souza" à EEPG Balneário Savoy, em Itanhaém.
Dá denominação de "Profª Jandira Mansur" à EEPG do Conjunto Habitacional IV Santa Etelvina, Distrito de Guaianazes, na Capital.
Dispõe sobre a isenção do ICMS, nas operações com energia elétrica, aos órgãos ou entidades da Administração Pública estadual ou municipal, inclusive às empresas concessionárias ou permissionárias que realizem serviços públicos de captação, tratamento, fornecimento ou distribuição de água natural.
Dá denominação de "Profº Luiz Andrade de Freitas" à EEPG (A) de Patrocínio Paulista, naquele município.
Dispõe sobre a transformação de cargos de Assistente Administrativo de Ensino.
Dá denominação de "Jaime Pinto Cunha" ao Centro de Saúde II - Buritama, em Buritama.
Dispõe sobre a proibição de comercialização de confecção, artefato e derivados industrializados de animais silvestres.
Fixa normas para a produção, manipulação, comercialização e uso do amianto no Estado.
Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival Amigos da Boa Música", em Baurru.
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar imóveis situados em São José do Rio Preto.
Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Assistencial Antonio Bernardes Ferreira", na Capital.
Declara de utilidade pública o "Ibramem - Instituto Brasileiro da Madeira e das Estruturas de Madeira", em São Carlos.
Dispõe sobre cessão de imóvel localizado na Estância Balneária de Águas de Lindóia à Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo.
Declara de utilidade pública a "Associação dos Negros de Registro", naquele município.
Dá denominação de "Milton Antônio", ao trecho da rodovia SP 300 , Vila Rondon, entre a junção da Av. Getúlio Vargas e o Ribeirão dos Pilões, em Porto Feliz.
Dá denominação de "Sérgio Estanislau de Camargo" à EEPG Cidade Popular, Distrito de Guaianazes, na Capital.
Dá denominação de "Prefeito Geraldo Barbosa de Almeida" à EEPG Mirante de Arujá, em Arujá.
Institui o "Dia do Juiz de Paz".
Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Cáritas", em São José do Rio Pardo.
Dá denominação de "Profª Maria Constança de Miranda Campos - Dona Cotinha", à EEPG (A) da Vila Flora, em Salto.
Dá denominação de "Belmiro Fanelli" ao Conjunto Poliesportivo do Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, na Capital.
Declara de utilidade pública a "Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia" com sede no Distrito de Engenheiro Schimidt, em São José do Rio Preto.
Declara de utilidade pública a "Associação Paroquial Beneficente de Nhandeara, naquele município.
Institui a "Semana Almeida Júnior", a ser comemorada, anualmente em Itu, 08 a 15 de maio.
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Fica criado no âmbito da Secretaria do Estado de Promoção Social, o Serviço de cadastramento e Apoio ao Desempregado.
Dispõe sobre a arrecadação de tributos e outras receitas do Estado pela rede bancária pública e privada.
Dá denominação de "Missionário Manoel de Melo" à EEPG Nossa Sra. do Carmo II, Distrito de Itaquera, Capital.
Dá denominação de "Dona Narciza Mascari Ferraz" à EEPG (R) do Bairro do Quadro, no município de Itápolis.
Dá denominação de "Fioravante Marchiori" ao viaduto situado no km 34,7 da Rodovia SP 95, em Amparo.
Dispõe sobre a criação e organização da Justiça de Paz no Estado de São Paulo.
Autoriza o DER ceder direitos possessórios de imóvel situado em Piacatu.
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação imóvel situado em Mogi das Cruzes.
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Tanabi.
Autoirza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado em Pirapozinho.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda.
Cria cargos no Quadro da Secretaria de Segurança Pública.
Dispõe sobre reclassificação das classes e séries de classes constantes dos Anexos que especifica.
Dá denominação de "Padre Rubens Antonio Severino" à EEPG Jardim Novo Osasco, em Osasco.
Dispõe sobre antecipação de data de pagamento dos servidores públicos estaduais.
Dá denominação de "Dr. Luiz Roberto Rezende Puech" à EEPG do Parque Dorotéia, no Distrito de Santo Amaro, na Capital.
Dá denominação de "Profª Carolina Augusta Seraphim" à EEPG Indaiá, em Rio Claro.
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Pongaí, situada naquele município.
Dá denominação de "Profº Altino Martinez" à EEPG (A) do Patrimônio Universo, em Tupã.
Dá denominação de "Profº Alberto Thomazi" à EEPG (R) do Bairro Cruz Caiada, em Piracicaba.
Dá denominação de "Profº Manoel Rodrigues Lourenço" à EEPG (R) do Bairro Pau Queimado, em Piracicaba.
Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica.
Dispõe sobre a aplicação da compensação financeira devida ao Estado pela exploração de potenciais hidroenegéticos em seu território.
Dá a denominação de "Professora Marlene Fratini" à EEPG de Vila Pereira, em Matão.
Dá a denominação de "Investigador de Polícia Cláudio Nogueira Motta" à Delegacia Seccional Leste, na Capital.
Dá a denominação de "Raul Benedito Pacheco Fernandes" à Delegacia de Polícia de Sete Barras.
Declara de Utilidade Pública o "Instituto Profissional de Reabilitação Social 1º de Agosto - IPRESPA", de Bauru.
Dá a denominação de "Pastor Josias Baptista " à EEPG Jardim Imperial, em Osasco.
Dá a denominação de "Andrei Sakharov" à EEPG do Conjunto Habitacional de Carapicuiba, em Carapicuiba.
Dá a denominação de "Doutor Francisco Monclar dos Santos" ao Centro de Saúde - I Osvaldo Cruz, naquele município.
Dá a denominação de "Professor Luiz Carlos Scalco" ao Ginásio de Esportes da EEPG "Max With", em Oswaldo Cruz.
Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operaçãoes com energia elétrica nos casos que especifica.
Dá a denominação de "Professor Nelson Gabaldi", à EEPG (A)do Bairro São Judas, em Marília.
Dá a denominação de "Miguel S. Ruiz" à EEPG do Jardim Santo Antonio de Pádua, de Santo André.
Dá a denominação de "Attilia Prado Margarido" à EEPG Recanto Tio Patinhas, em São Carlos.
Dá a denominação de "Dináh de Moraes e Seixas"à EEPG Cidade Nova, em Pederneiras.
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação do Município de Várzea Paulista, imóvel situado naquela localidade, destinado à construção de Delegacia de Polícia.
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a alienar por doação, ao Município de Presidente Bernardes, faixa de terra destinada à construção de via pública.
Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado em Adolfo, destinado à construção de Centro Cultural.
Autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação e extinção da Terrafoto S/A - Atividades de Aerolevantamentos.
Dá a denominação de "Professora Otavia Ozarina dos Santos Carvalho" à EEPG do Bairro de Brejetuba, em Cruzeiro.
Dá denominação de "Presidente René Muawada" à EEPG do Parque Brasil, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
Dá denominação de "Professor Dr Armando de Aguiar Pupo" ao Centro de Saúde I Tucuruvi, na Capital.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991.
Institui o plano de acesso das empresas privadas aos programas de atendimento ao menor, desenvolvidos pela FEBEM.
Dá a denominação de "Professor Reynaldo Ramos de Saldanha da Gama" à EEPG do Jardim Nossa Senhora de Fátima, em Embu.
Dispõe sobre a isenção de ICMS cobrado nas contas de fornecimento de energia elétrica aos templos religiosos.
Dá a denominação de "Professora Geralda Braga Santos Ferraz" à EEPG (A) do Alto Gouveia, em Cunha.
Dá a denominação de "Professora Zoraide Natalli Colino" à EEPG do Bairro Santa Bárbara, em Itararé.
Dá a denominação de "Prefeito Geraldo Barbosa de Almeida" à EEPG Mirante de Arujá, em Arujá.
Dá a denominação de " Professor Ruy Coelho" à EEPG do Jardim San Giovani, em Ferraz de Vasconcelos.
Dispõe sobre atendimento público especial aos idosos, aos portadores de deficiência física e ás gestantes, nas repartições estaduais.
Institui normas para a fixação de honorários a serem pagos a advogados que atuem na defesa dos legalmente necessitados, nos termos dos artogos 3º e 107 da Constituição Estadual.
Dá a denominação de "Via Rondon" à Rod. SP 300 no trecho compreendido entre Bauru e Itu.
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6.163, de 27/06/1988, que declarou de utilidade pública a "Sociedade Civil Mosteiro São João", em Campos do Jordão.
Dá a denominação de "Deputado Orlando Iazzetti" à EEPG (A) do Bairro da Fazenda Velha, em Cesário Lange.
Dá a denominação de "Iracema Figueiredo Motta" à EEPG Parque Dorotéia, no distrito de Santo Amaro, na Capital.
Disciplina o Transporte do Trabalhador Rural. (ônibus)
Dá a denominação de "Investigador de Polícia José Roberto Vieira dos Santos", à Delegacia de Polícia do 3º Distrito Policial de Marília, naquele município.
Dá a denominação de "Professora Dalila Galli" à EEPG (A) Faixa Azul de São Carlos, em São Carlos.
Dá a denominação de "Roberto Ungari" à EEPG (R) do Bairro Ponte Alta, em Boa Esperança do Sul.
Dispõe sobre a base da cálculo do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação nas vendas a prestações efetuadas por estabelecimentos comerciais varejistas a consumidores finais
Dá a denominação de "Professor Mário de Souza" à EEPG (R) da Fazenda Santa Lúcia, em São José do Rio Pardo.
Dá a denominação de "Hélio Smidt" à Rodovia Estadual 199, no município de Guarulhos,
Altera dispositivo da Lei nº 4842, de 21/11/1985, que autorizou o Departamento de Estradas e Rodagem - DER, a alienar, por doação, imóvel situado em Lençóis Paulista.
Altera dispositivo da Lei nº 6479, de 15/08/1989 que autorizou as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 951, de 14/01/1976, que criou a Carteira de Previdência dos Deputados da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Dá a denominação de "Professora Aracy Oliveira Mello Kovacs" à Delegacia de Ensino de Itararé, Divisão Regional de Ensino de Sorocaba.
Dá a denominação de "Dr Antonio Bellarmino Mendonça Franco" à EEPG Conceiçãozinha II, em Santos.
Dá a denominação de "João Silva" à EEPG da Fazenda José Garcia, no município de Aguaí.
Transforma em Estância Turística o Município de Araçoiaba da Serra.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação anual por parte dos órgãos da Administração Direta e Indireta e Fundações das despesas com publicidade e propaganda.
Dá a denominação de "Professor Dorivaldo Damm" à EEPG do Bairro Santa Rosa do Pinhal, no município de Limeira.
Dá a denominação de "Irmã Maria Gertrudes Cardoso Rebello" à EEPG do Núcleo Residencial COHAB-II, no Município de Limeira.
A instalação de usinas termoelétricas dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito às populações das regiões onde elas seriam implantadas.
Autoriza a alienação, por doação, à Casa Transitória "André Luiz", de imóvel situado no Município de Colina, destinada à terapia ocupacional dos internados daquela entidade.
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.486, de 30.12.86, que autorizou a Fazenda do Estado a constituir em favor da SABESP, servidão de passagem para a implantação de rede de esgotos, em área que especifica.
Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de automóveis de passageiros.
Dá denominação de "Luiz Susan" a rodovia que liga cas cidades de Itatiba e Vinhedo.
Dá denominação de "Sebastião de Camargo Pires" à EEPG (R) do Bairro dos Pires, no município de Itatiba.
Dá denominação de "Valentino Redivo" à EEPSG do Parque do Governador, em Ribeirão Pires.
Dá denominaçlão de "Izaura Roque Quercia" à EEPG (A) do Distrito de Igaçaba, em Pedregulho.
Assegura os benefícios da Lei nº 2.789, de 15.04.81, aos atuais Prepostos de Despachantes Policiais e aos Despachantes Policiais, a título precário, que estejam exercendo há mais de três anos, aquelas funções nas Comarcas e Municípios onde não hajam Despachantes Policiais devidamente concursados.
Garante a gratuidade dos transportes coletivos urbanos às pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade.
Organiza o sistema único de saúde e dispõe sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde no Estado.
Estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhorias das Estâncais e fixa critérios para a transferência e aplicações de seus recursos.
Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema.
Cria o Fundo de Desenvolvimento Economico e Social do Vale do Ribeira.
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.426, de 08.12.71, que estabeleceu requisitos mínimos para criação de estâncias.
Dá denominação de "Rev. Leonel Leite" à EEPG Sítio do Campo II, em Praia Grande.
Dá denominação de "Jairo Furini" ao Centro Social Urbano de Guarulhos, naquele município.
Dispõe sobre a criação e a organização da justiça de Paz, nos Municípios e Distritos do Estado de São Paulo.
Inclui no Calendário Turístico do Estado à "Festa do Peão de Boiadeiro de Bilac", naquele município.
Inclui no Calendário Turístico do Estado, a "Festa em Louvor a Nossa Sra. Aparecida", realizada anualmente no mês de setembro, em Bilac.
Considera como carreiras técnicas as carreiras policiais civis.
Dá denominação de "José Ruiz" à estrada vicinal que liga o Município de Itapuí a Bariri e que passa dentro do Bairro de Marambaia, que pertence ao município de Itapuí.
Dá denominação de "Profª Rosemari Lopes Ferreira Biglia" à EEPG (R) do Bairro Santa Bárbara, em Itararé.
Dá denominação de "Profª Francisca de Souza Arruda" à EEPG do Bairro de Jundiaquára, em Araçoiaba da Serra.
Declara de utilidade pública a Mesa Diaconal da Igreja Presbiteriana Independente do Jardim Nova Europa, com sede em Limeira.
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Lagoinha Norte (Salan), com sede no Bairro da Lagoinha, em Ubatuba.
Dá denominação de "Profº Aurélio Buarque de Holanda Ferreira" à EEPG Lageado I, Distrito de Guaianazes, nesta Capital.
Dá denominação de "Profª Alice Bernardes Silva" à EEPG do Jardim Paraiso, em Osvaldo Cruz.
Institui a "Semana de Prevenção Contra o Uso de Drogas".
Dá denominação de "Carlos Cintra de Paula" à EEPG (R) do Bairro de Cachoeira, em Santa Isabel.
Dá denominação de "Elza Vendramini Daniel" à EEPG de Vila Solange, situada à Rua Otelo Augusto Ribeiro s/nº, Jardim Popular, nesta Capital.
Dá denominação de "Delegado de Polícia Nestor Sampaio Penteado" ao Museu da Divisão de Prevenção e Educação - DIPE, do Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos - DENARC.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de área pertencente ao DER, destinada à implantação do elo leste do Sistema Viário Metropolitano.
Dispõe sobre alienação, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, de área situada no município de Araraquara, destinada à implantação de Conjunto Habitacional.
Dá denominação de "Profª Maria Lúcia Guillaumon Fonseca" à EEPG da Vila Maria, em Mogi Guaçu.
Dá denominação de "Antonio Bruno Daólio" à EEPG (R) Bairro dos Limas, em Monte Alegre do Sul.
Dá denominação de "Profª Joana de Aguirre Marins Peixoto" à EEPG (A) do Jardim Bela Vista, no município de Monte Mor.
Dispõe sobre o plano anual de publicidade da Adminstração Direta, Indireta, fundações e órgãos controlados pelo Poder Público.
Dispõe sobre a proibição da desativação de escolas estaduais de 1º e 2º graus sem prévia concordância do poder público municipal.
Torna obrigatória a publicação anual, por parte de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta das despesas efetuadas com propaganda e publicidade, discriminando o montante pago a cada agência ou veículo beneficiado.
Declara de utilidade pública a ABCL - Associação Beneficente Cultural Lubavitc, com sede em São Paulo.
Dá denominação de "João Etchebehere" à EEPG (A) de Rifaina.
Dá denominação de "Profª Solange de Andrade Godoy Fermoselli" à EEPG (R) da Fazenda São Pedro, em São João da Boa Vista.
Dá denominação de "Terezinha Domenicheli Rossi" à EEPG (A) do Jardim Durval Nicolau em São João da Boa Vista.
Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Santo Antonio do Pinhal.
Dispõe sobre a criação do Seguro Agrícola.
Determina a relização de exames oftalmológicos obrigatórios nos estabelecviemntos de ensino de 1º e 2º graus e determina outras providências.
Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de imóvel situado em Franco da Rocha, destinado à implantação de comunidade agrícola com vistas ao atendimento de pessoas adultas portadoras de deficiência mental.
Isenta de Tarifa de Pedágio os veículos de propriedades de Entidades Sociais sem fins lucrativos, assim declarados em lei.
Dá denominação de "Lívio Xavier" à EEPG do Jardim Luciano, no Distrito de Itaim Paulista, nesta Capital.
Declara de utilidade pública a "Casa Betânia de Guaratinguetá", naquele município.
Da denominação de "Madre Maria Tereza de Jesus Eucarístico" à EEPG (R) da Fazenda Cura D'Ars, no município de São José dos Campos.
Dá denominação de "Professora Amélia Lopes Anders" à EEPG do Jardim Santa Antonieta II, na cidade de Marília, SP.
Dá denominação de "Professora Dely Guarnieri Pereira de Oliveira" à EEPG do Conjunto Habitacional do Jardim José Benedetti, em Morro Agudo.
Dispõe sobre Convênios firmados entre IPESP, Câmaras e Prefeituras Municipais.
Dá denominação de "Professora Esmeralda Milano Maroni" à EEPG Parque Residencial Jandaia, localizada no Município de Birigui.
Cria a Taxa de Utilização de Recursos Hídricos de Domínio Estadual - TRH e dá outras providências.
Dá denominação de "Professor Basílio Rodrigues da Silva" à EEPG Conjunto Habitacional José Pedro Carolo, em Pontal.
Dá denominação de "Antonio Perciliano Gaudêncio" à EEPG de Ida Iolanda, em Nhandeara.
Dispõe sobre a vedação de cobrança de pedágio, nas rodovias estaduais de veículos funerários.
Dá denominação de "Sérgio Estanislau de Camargo" à EEPG Jardim Antarctica - Estrada de Santo Antônio de São Joânico - na Capital
Considera penosa, para efeito de concessão de aposentadoria especial, aos 25 anos de serviço, a atividade profisssional de telefonista.
Constitui o Corpo de Bombeiros em Unidade Orçamentária da Secretaria da Segurança Pública.
Dá denominação de "Professora Alzira Kruger" à EEPG do Bairro COHAB, em Barra Bonita.
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro de Cowboy"realizado, anualmente, no mês de março, por ocasião das festividades em comemoração à Emancipação Política do Município de Santana da Ponte Pensa.
Dá denominação de "Professora Alice Bernardes Silva" à EEPG (A) Jardim Paraíso em Osvaldo Cruz.
Dá denominação de "Professor Umberto Conte Checchia " à EEPG Vila Robertina, em Ermelindo Matarazzo, na Capital.
Dá denominação de "Professor Nilton Robert Própero" à EEPG (A) do Jardim Vitória, em Itápolis.
Dá a denominação de "Professora Altamira Amorim Mantese" à Escola Estadual de Primeiro Grau do Jardim Selmi Dei, em Araraquara.
Dá denominação de "Professora Miquelina Pedroso Magnani" à EEPG do Parque Represa Billings, em Santo André.
Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Eurípedes Barsanuefo", com sede em Pedregulho.
Acrescenta dispositivos ao artigo 34 da Lei 6374 de 01/03/89 (ICMS), inciso III e alínea a e b. Inciso III - Nas operações relativas a comunicações através de rádio e televisão as alíquotas obedecerão aos seguintes percentuais:...
Declara de utilidade pública a "Fraternidade Irmã Clara", com sede nesta Capital.
Dá a denominação de "Professora Leda Rodrigues Rocha" à EEPG (R) de Quadra, distrito de Tatui.
Dá a denominação de "Professora Glauca Ramalho de Camargo Aranha! à EEPG Bairro dos Cotianos, no município de Piedade.
Dá a denominação de "Padre Giorgio Musizzano" à EEPG (R) do Bairro dos Corrêas, no município de Piedade.
Dá a denominação de Professor Antonio Mazzei" à EEPG de Vila Affini, em Paraguaçú Paulista.
Dá a denominação de "Luiz Susan" à EEPG do Bairro dos Cocais, no município de Itatiba.
Dá a denominação de "Professora Maria Aparecida Tomazini" à EEPG (R) do Bairro Morro Azul, no município de Itatiba.
Declara "Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE", a reserva florestal do Instituto Lauro de Souza Lima, de Bauru.
Dá a denominação de "Professor Sahid Pereira Haddad", à EEPG (A) do Conjunto Habitacional Paulo de Biasi, no município de Ibitinga.
Dá a denominação de "Professora Maria Salles de Souza" à EEPG (R) do Bairro dos Cocais, no município de Itatiba.
Dá a denominação de "Professora Mara Cabral Simões Alegre" à EEPG (R) do Bairro do Pinhal, no município de Itatiba.
Declara de Utilidade Pública "Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE" o Hortp Florestal de Bauru, pertencente à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Dá a denominação de "Irmão Roberto Giovanni" à EEPG do Bairro do Desterro, em Casa Branca.
Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional ou ao Banco do Brasil S.A., para a realização de operações de crédito.
Institui o Regime Especial de Trabalho de Fiscalização, para serviços essenciais do Tribunal de Contas do Estado.
Dispõe sobre a classificção e emplacamento de árvores e arbustos nos próprios do Estado.
Dá a denominação de "Lauriston von Shimidt" ao Laboratório de Patologia Avícola de Descalvado, naquele município.
Dá a denominação de "Vereador Antonio Furlan" à EEPG do Bairro Jardim Saõ Francisco, em Santa Bárbara D'Oeste.
Dá a denominação de "Maria Fernandes Machado de Oliveira" à EEPG do Bairro Refúgio dos Bandeirantes, no Município de Santana do Parnaíba.
Dá a denominação de "Luiz Ometto" à Rod, SP . 306, que liga Santa Bárbara D´Oeste a Iracemápolis.
Declara de Utilidade Pública a "AMOR - Associação Maternal de Orientação e Reeducação", com sede em São José do Rio Preto.
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade, às classes que especifica, do Quadro do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade, às classes que especifica, do Quadro da Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil.
Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Produtividade às Classes que especifica do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal.
Dá denominação de "Profº Ivan Galvão de França" à EEPG (R) do Bairro do Jaboticabal, em Águas de Lindóia.
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena., naquele município.
Dá denominação de "Maria de Carlo Augusto" à EEPG do Jardim Santa Bárbara, situada à Rua das Margaridas, nº 100 Jardim Santa Bárbara, em Embu.
Dá denominação de "Jornalista Soichi Tokai" à Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Guarulhos, naquele município.
Institui o programa de crédito educativo para favorecer os estudantes de baixa renda.
Dá denominação de "Profª Maria Mendes Guerra Pereira" à EEPG (R) do Bairro da Palha, em Queluz.
Institui regime especial de trabalho judiciário.
Dispõe sobre a criação e organização básica de cartórios extrajudiciais.
Dá denominação de "Profº Darcy Federici Pacheco" à EEPSG da Vila Elmaz, em São José do Rio Preto.
Dá denominação de "Prefeito Attilio Busnardo", ao trevo de acesso ao município de Pindorama - confluência da Rodovia Washington Luiz" SP 310 com a Rodovia Alfredo Jorge"
Dá denominação de "Rev. Paulo Hasse" à EEPG Jardim Pinheiro, em Arujá.
Dá denominação de "Profº Jacob Leib Lewin" à EEPG Vila Verde II, no Distrito de São Miguel Paulista, nesta Capital.
Dá denominação de "Profª Zipora Rubinstein" à EEPG Vila Solange, no Distrito de Guaianazes, na Capital.
Dá denominação de "Profª Zita Paulina Fenly Botelho" à EEPG do Parque Alves de Lima, Capela do Socorro, Capital.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 9.516, de 22.09.66. (Imóvel-doação)
Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Para Amar, de Rio Grande da Serra.
Altera anexos de Enquadramento de Classes do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Dá denominação de "Profª Maria Rita Araújo Costa" à EEPG do Parque Hortolândia, em Sumaré.
Dá denominação de "Padre Antonio Móbili" à EEPG (A) do Bairro Campina Grande, em Campinas.
Dá denominação de "Profº Eduardo Rodrigues de Carvalho" à EEPG (R) do Bairro Santa Cruz, em Socorro.
Dá denominação de "Odynir Maganha" à EEPG do Núcleo Habitacional CDH, em Igaraçu do Tietê.
Declara de utilidade pública o Conselho Particular de Sumaré da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Sumaré.
Dá denominação de "Adhemaro Godoy" à EEPG de Cajobi, naquele município.
Dispõe sobre a utilização de livros escolares na rede estadual de ensino de 1º e 2º Graus, e nas escolas mantidas pelo Estado.
Dá denominação de "Armando Navarro Moreira Sampaio" ao Horto Florestal localizado no município de Itatinga.
Dá denominação de "Investigador de Polícia José Roberto Vieira dos Santos", à Delegacia do 1º Distrito Policial de Marília.
Dispõe sobre o cumprimento de penas em prisões albergues.
Dá denominação de "Profº Dr. Ariovaldo da Fonseca" à EEPG (A) no Conjunto Habitacional Paulo de Biasi, em Ibitinga.
Dá denominação de "Benedito da Silva" à EEPG do Jardim P rogresso, em Boa Esperança do Sul.
Disciplina os Serviços de Carga, Descarga e Movimentação de Mercadorias nos Órgãos que especifica.
Dá denomionação de "Atílio Bernabé" à via de acesso que liga o Município de Gabriel Monteiro ao Município de Bilac.
Dá denominação de "Profº Fernando Aluizio Corrêa" à EEPG (A) do Jardim Novo Edem, em Santa Izabel.
Dá denominação de "Fernando Pessoa" à EEPG do Jardim Inamar II, em Diadema.
Dispõe sobre horário de trabalho dos funcionários e servidores públicos do Estado de São Paulo.
Dá denominação de "Maurício Caetano de Castro" à EEPG Parque Neide, em São Bernardo do Campo.
Dá denominação de "Profº Julio Pardo Couto" à EEPG de Vila Mirim II, em Praia Grande.
Dá denominação de "Alpheu Belloni" à Praça Rotatória ao trevo de acesso situado no km 119 da Rodovia SP 33 Rodovia SP 253.
Fica proibido pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, a exigência de qualquer tipo de exame para comprovar ou não gravidez de mulheres que estão para ser admitidas no serviço público.
Dispõe sobre a criação de disciplina Ambiental e Ecológica nas Escolas Públicas de 1º e 2º Graus.
Declara de utilidade pública o "Instituto de Estudos Monteiro Lobato", em Taubaté.
Autoriza aditamentos a contratos celebrados anteriormente à vigência da Lei nº 6.544, de 22.11.89.
Dá denominação de "Reverendo Omar Daibert" à EEPG Vila Cruzeiro, em São Bernardo do Campo.
Dá denominação de "Orlando da Costa Telles" à EEPG (A) Jardim Cruzado, em Ibaté.
Dá denominação de "Empei Hiraide" ao trecho da SP 139 que liga Sete Barras a Registro.
Dá denominação de "Profª Ana da Cunha Viana" à EEPG do Jardim Progresso, em Boa Esperança do Sul.
Dá denominação de "Profª Antonieta de Mattos Guaryanas Taveiros" à EEPG do Bairro Santa Cruz, em Serra Azul.
Dá denominação de "Profº Benedicto Evangelista Costa" à EEPG do Jardim Caxambu, em Piracicaba.
Dá denominação de "Dom Francisco Borja do Amaral" à EEPG (A) da Vila Menino Jesus, em Caçapava.
Dá denominação de "Profº Carlos Corrêa Mascaro" à EEPG (A) do Bairro do Desterro, em Casa Branca.
Dá denominação de "Profª Inah Jacy de Castro Aguiar" à EEPSG do Jardim Tietê, Distrito de São Mateus, na Capital.
Dá denominação de "Profº Creso Assumpção Coimbra" à EEPG (A) do Jardim Campos Eliseos,, em Limeira.
Dá denominação de "Profª Luiza Bernardes Nory" à EEPG do Jardim Eldorado, em Penápolis.
Dá a denominação de "Professora Célia Keiko Ikeda" à EEPG (A) do Jardim Maricá, do município de Pindamonhangaba.
Dá a denominação de "Senhor José Arnoni" à EEPG da Vila Arnoni, na Estrada do Rio Acima, s/nº, em Mairiporã.
Dá a denominação de "Professora Luiza Maria Bernardes Nory" à EEPG Conjunto Habitacional área do Aeroporto, em Penápolis.
Altera os Anexos de Enquadramento das Classes pertencentes ao Quadro de Funcionários do Tribunal de Contas.
Dá a denominação de "Ariovaldo de Almeida Viana" ao trecho da rodovia Guarujá-Bertioga Rod. SP - 61.
Dá a denominação de Professora Christina dos Reis, à EEPG da Vila Colrrau, em Sorocaba.
Dá a denominação de "Dr Ronaldo de Almeida Cunha" ao Ginásio de Esportes da EEPG "Professor Sebastião Villaça" situado em Vila Rio Branco, no município de Itapetininga.
Dá a denominação de "Waldomiro Ferreira Fraga", a EEPG (A) da Fazenda Três Barras, em Pitangueiras.
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Carlos.
Declara de utilidade pública o Clube de Rodeio Unidos de Itu, em Itu.
Dá a denominação de "Profª Maria Aparecida Félix Porto" à EEPG do Parque das Nações, em Guarulhos.
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de Distritos.
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa em Louvor a São Cosme e São Damião", em Duartina.
Dá a denominação de "Pompeu Conti" ao contorno do Km 135,810, da Rod. SP - 8 (Trevo Abadia) ao Km 1.100 da Rod. SP - 147 (entroncamento da SP - 8/SP - 147).
Altera Anexos de Enquadramento das Classes pertencentes ao Poder Jusiciário - Tribunais de Justiça e Alçadas.
Altera a redação do artigo 12 das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 562, de 20.07.1988, que dispõe sobre o processo seletivo especial para fins de promoção.
Dispõe sobre o enquadramento das classes de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.
Autoriza o DER a ceder ao Município de Iepe, a título gratuito os direitos possessórios sobre faixa de terreno, nele situada, destinada à construção de via pública.
Autoriza a Fazenda do Estado contratar com a Prefeitura Municipal de Colina, gratuitamente, pelo prazo de vinte anos, a concessão de uso de terreno, nele situado, destinado à implantação da Sociedade Filantrópica Hospital "José Venâncio".
Dispõe sobre a cessão, gratuita, ao Minicípio de Monções, dos direitos possessórios que o DER detém sobre faixa de terra, destinada à utilização como via pública.
Dispõe sobre alienação, por doação, ao município de Mococa, de área de terra, nele situada, pertencente ao DER, destinada à incorporação à malha viária municipal.
Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos da Estado.