Mensagem nº 129 do Sr. Governador do Estado. Reorganiza a Procuradoria Geral do Estado, define a sua competência e a dos órgãos que a compõem, e organiza a carreira de Procurador do Estado.
Dispõe sobre o reconhecimento como Estância Climática do Município de Monteiro Lobato.
Mensagem nº 124 do Sr. Governador do Estado. Dispõe sobre Organização Municipal.
Mensagem nº 122 do Sr. Governador do Estado. Eleva os vencimentos dos funcionários civis e militares do Estado e dá providências correlatas.
Mensagem nº 119 do Sr. Governador do Estado. Altera a redação dos artigos 73, 74 e 82 da Lei nº 10.261 de 28 de outubro de 1968, e dá providências correlatas.
Mensagem nº118 do Sr. Governador do Estado. Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Mensagem nº 113 do Sr. Governador do Estado. Altera as referências de vencimentos dos cargos do Quadro do Ensino que especifica, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre revogação do artigo 43 do Decreto-lei Complementar n. 9 de 31/12/1969, que versa sobre instituição de Secretarias pelos municípios.
Retifica o enquadramento de cargos incluídos no Anexo II do decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970 e dá providências correlatas.
Retifica o enuadramento de cargos incluidos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n 11, de 2 de março de 1970 e dá providências correlatas.
- MENSAGEM Nº 60/73 Dispõe sobre retificação do enquadramento de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei complementar nº 11, de 02/03/1970.
-MENSAGEM Nº 52/72 Dispõe sobre retificação do enquadramento de cargos incluídos nos anexos do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02/03/1970.
-MENSAGEM Nº 53/73 Dispõe sobre criação, no quadro da Secretaría da Segurança Pública, das carreiras e cargos de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia.
Dispõe sobre retificação do enquadramento dos cargos de cozinheiro na Lei da Paridade.
-MENSAGEM Nº 46/73 Dispõe sobreretificação de enquadramento dos cargos de Vice-Diretor, do Quadro do Ensino, de Artífice Auxiliar, de Assistente Técnico e outros,ocupdos respectivamente por Arethusa Chaves, Antônio Malharelli, Lé Maria Carneiro Leão e outros, incluídos nos anexos do Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02/03/1970.
P. Executivo - Mensagem n.º 32/73 Dispõe sobre inclusão, no Anexo II do Decreto-Lei Complementar n.º 11, de 02/03/1970, de cargos cujos servidores percebiam gratificação por folhas de laborterapia e foram integrados no funcionalismo público nos termos da Lei n.º 10.118, de 20/05/1968.
P. Executivo - Mensagem n.º 27/73 Dispõe sobre retificação de enquadramento de cargos incluidos nos anexos do Decreto-Lei Complementar n.º11, de 02/03/1970, que establece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos Três Poderes do Estado.