Altera a redação do parágrafo único do artigo 80, da Lei Complementar nº 207, de 05.01.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre revisão de proventos de inativos ocupantes do cargo de Professor I.
Dispõe sobre a conversão da Pensão Mensal Vitalícia (Contribuinte do IPESP, com mais de 50 anos, no mínimo 1 ano de contribuição e sem beneficiários).
Dispõe sobre a criação de cargos no SQC-III, do Quadro da Assembléia Legislativa.
Institui Gratificação de Atividade Rodoviária, referente a cargo e função atividade das Leis Complementares 674/1992 e 712/1993-DER
Altera dispositivo da Lei Complementar nº700, de 15 de dezembro de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os Servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias. (GECE:Gratificação de Gestão e Controle do Erário Estadual e GRAJ: Gratificação por Atividade de Julgamento).
Altera a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que dispõe sobre isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência física, mental e/ou sensorial, cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho e aos maiores de 65 anos de idade.
Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Altera a Lei Complementar nº 478, de 18.07.86 e 724, de 15.07.93, que dispõem, sobrre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado e sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Institui gratificação, reclassificando escalas de vencimentos, na forma que especifica, para os servidores da Polícia Militar e Polícia Civil e outros.
Dispõe sobre os vencimentos de Pesquisador Científico. Institui a GEMT - Gratificação Especial de Mediação Trabalhista.
Institui classes destinadas à coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Admnistração Penitenciária.
Altera a Lei Complementar nº 675, de 05.06.92, os policiais civis aposentados receberão carteira correspondente, que lhes dará direito a portar arma.
Altera a denominação do cargo de Diretor Regional de Ensino para Delegado Regional de Ensino.
Dispõe sobre a criação de cargos, em comissão, no SQC-I da Assembléia Legislativa: 10 cargos, de Assessor Técnico Parlamentar;20 cargos de Assistente Técnico Parlamentar; 20 cargos de Secretário Parlamentar; 50 cargos de Auxiliar Parlamentar e 20 cargos de Segurança Legislativa.
Altera a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, que institui novo sistema retribuitório para as séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.
Altera a Lei Complementar nº 674, de 08.04.92 e a Lei Complementar nº 755, de 09.05.94. (Gratificação de Saúde).
Dispõe sobre a conversão dos valores constantes das Escalas de Vencimentos que especifica para a unidade do Sistema Monetário Nacional.
Dispõe sobre a revisão dos proventos dos inativos.
Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a instituição da Gratificação de Compensação Orgânica para os integrantes das carreiras da Policia Civil e Militar do Estado.
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988 e a Lei Complementar nº 652/de 27 de dezembro de 1990 que dispõem sobre Agentes Fiscais de Rendas.
Iinstitui o Código de Saúde do Estado de São Paulo
Mensagem 152/94 - Altera o enquadramento da classe de Agente do Serviço Civil efetuado nos termos da Lei Complementar nº 712, de 12 de junho de 1993 e da Lei Complementar 718, de 14 de junho de 1993.
Suprime dispositivo da Lei Complementar nº 535,de 29 de fevereiro de l988.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 17 da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Confere tratamento especial a faltas ao serviço dos integrantes do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Altera a redação do artigo 24 do Decreto Lei Complementar nº 07 de 06 de dezembro de 1969, que dispõe sobre as entidades descentralizadas.
Altera dispositivos da Lei Complementar 731, de 26 de outrubro de 1993, que dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Cria a Região Metropolitana de Jundiaí, com sede naquele município.
Altera a Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas.
Fixa linhas de acesso destinadas ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Altera o enquadramento e a denominação da classe de Contramestre.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 503/1987 e 675/1992, que dispõem respectivamente sobre promoção na Série de Classes de Delegado de Polícia e sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
Dispõe sobre a permissão aos policiais civis e militares o exercício de outras funções remuneradas em seus respectivos períodos de folga.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 444, de 27/12/85, que dispõe sobre a função de Vice-Diretor de Escola.
Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor base de remuneração dos servidores que especifica.
Dispõe sobre a criação de cargos e reorganização do quadro da Secretaria do Tribunal de contas.
Dispõe sobre os vencimentos, salários e valor base de remuneração dos servidores que especifica e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 444, de 27.12.1985, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 370, de 17.12.1984, que dispõe sobre os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas e dos Juízes da Justiça Militar.
Altera a Lei Complementar nº 371, de 17 de dezembro de 1984, que dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público.
Dá nova redação ao artigo 50 da Lei Complementar nº 207, de 05.01.1979, alterado pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 547, de 24.06.1988, que institui novo sistema retribuitório para as carreiras policiais civis.
Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Agricultura - GAAG, para os integrantes das classes que especifica.
Altera, em decorrência de reclassificação, relativamente ao meses de janeiro, fevereiro e março de 1994, os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias da Saúde, Fazenda e outros.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 567, de 20.07.88, e da Lei Complementar nº 652, de 27.12.90, que dispõem sobre o regime de trabalho e sobre remuneração dos Agentes Fiscais de Renda.
Altera a Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975 e a Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991, que dispõe sobre a carreira de Pesquisador Científico.
Confere tratamento especial a faltas ao serviço de integrantes do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Concede ao servidor público contratado pelo Estado sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 120 (cento e vinte) dias de licença quando adotar menor de até 7 (sete) anos de idade.
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, reajustando gratificações, instituindo abono, a partir de 1º de dezembro de 1993
Inclui dispositivo e altera as Leis Complementares nºs. 717 de 11.06.93, e 721, de 22.06.93, que dispõem sobre os integrantes das classes da Secretaria da Educação.
Estende a Gratificação Especial de Atividade-GEA aos servidores que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, reajustando gratificações, a partir de 1º de novembro de 1993.
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, reajustando gratificações, a partir de 1º novembro de 1993