Altera a Lei Complementar nº 804, de 1995, que institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para servidores da Secretaria da Fazenda, integrantes das classes que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 700, de 1992, que institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica da Secretaria da Fazenda e das Autarquias.
Cria a "Aglomeração Urbana de Jundiaí", com sede naquele Município.
Altera a denominação de cargo de classe policial, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dispositivos da Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, que dispõem sobre a instituição de classes policiais.
Mensagem nº 193/01. Institui Bônus Gestão às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério.
Mensagem nº 192/01. Institui o Bônus Mérito às classes de docentes do Quadro do Magistério.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da proximidade entre o local de residência permanente e o de trabalho dos funcionários do Sistema Prisional.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação Extraordinária aos funcionários, servidores e inativos dos Quadros do Tribunal de Justiça, do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal e do Tribunal de Justiça Militar.
Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade -PIPQ, para os servidores integrantes das classes que especifíca, em exercício nas unidades da Procuradoria Geral do Estado.
Mensagem nº 185/01. Institui Gratificação Geral para os Servidores do Quadro do Tribunal de Contas do Estado.
Mensagem nº 181/01. Institui a Corregedoria da Fiscalização Tributária CORCAT, no âmbito da Secretaria da Fazenda.
Mensagem nº 176/01. Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Cria a Região Metropolitana de Presidente Prudente.
Institui Gratificação Especial para os servidores e inativos do Quadro do Ministério Público.
Altera a Lei Complementar n.º 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Dá nova redação ao inciso VI do artigo 135 do Decreto-Lei Complementar nº 3, de 1969, que dispõe sobre concurso de provas.
Revoga o item II, do parágrafo 2º, do artigo 56 da Lei Complementar n.º 304, de 1982, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público.
Altera o artigo 1º da Lei 10426, de 1971, com o objetivo de estabelecer prazo para a manifestação de órgão técnico no caso de classificação de Município como estância.
Altera a Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis.
Mensagem nº 127/01. Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Autoriza o Poder Executivo a promover os Subtenentes, na ativa da Polícia Militar, ao posto de 2º Tenente PM do Quadro Auxiliar de Oficiais (QAOPM) , como especifica a Lei Complementar nº 419, de 1985.
Mensagem nº 124/01. Altera a Lei Complementar nº 901, de 2001, que institui Gratificação Geral para os servidores que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
Dispõe sobre a incorporação, ao salário base dos servidores públicos da administração direta dos três poderes do Estado e de suas autarquias, dos valores dos abonos e gratificações por eles percebidos.
Torna obrigatório o reajuste anual dos vencimentos, salários e valor-base de remuneração dos servidores estaduais com amparo nos índices inflacionários registrados nos últimos 12 meses.
Dispõe sobre o Planejamento Regional do Estado.
Assegura aos professores estáveis da rede pública estadual os mesmos direitos reservados aos professores titulares de cargos efetivos do Estado.
Mensagem nº 115/01. Cria cargos no Quadro de Pessoal Docente da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP.
Altera dispositivos da Lei Complementar 444, de 1985, que dispõem sobre o Conselho de Escola.
Mensagem nº 109/01. Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Mensagem nº 108/01. Institui Gratificação Geral para os servidores que se encontrem em exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias.
Altera a Lei Complementar nº 418, de 1985, que dispõe sobre promoção, ao posto ou graduação imediatamente superior, de policiais militares com pelo menos 30 anos de serviço.
Dispõe sobre o uso obrigatório da linguagem inclusiva nas leis e atos normativos.
Autoriza o Comandante Geral da Polícia Militar a convocar para o serviço ativo, Oficiais e Praças Inativos.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 863, de 1999, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Mensagem nº 96/01. Institui Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Altera a Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.
Assegura ao servidor público da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Universidades Estaduais, mantidas pelo Poder Público, o direito de afastamento de suas funções para ocupar cargo eletivo, de acordo com o § 1º do artigo 125, da Constituição Estadual, na forma que especifica.
Institui, no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Altera a Lei Complementar nº 815, de 1996, que cria a Região Metropolitana da Baixa Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixa Santista, a criar entidade autárquica e a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista.
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 870, de 2000, acrescentando a estância turística de Salto na Região Metropolitana de Campinas.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 870, de 2000, acrescentando o Município de Morungaba à Região Metropolitana de Campinas.
Cria a Microrregião Sul, com sede em Taboão da Serra.
Cria a Microrregião Norte, com sede em Guarulhos.
Cria a Microrregião Leste, com sede em Mogi das Cruzes.
Mensagem nº 44/01. Cria e extingue cargos e funções atividades no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Mensagem nº 41/01. Altera a Lei nº 8209, de 1993, que cria a Secretaria da Administração Penitenciária.
Cria a Microrregião Oeste, com sede em Osasco.
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.