Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário. Parecer nº 4244, de 2008, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a criação e extinção de postos no Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado.
Altera a Lei complementar nº 1065, de 2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Altera a Lei complementar nº 1063, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, e a Lei complementar nº 1064, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis.
Dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, de que trata a Lei complementar nº 494, de 1986.
Dispõe sobre a qualificação como organizações sociais das fundações de apoio aos hospitais de ensino.
Dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Parecer nº 3665, de 2008, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Parecer nº 3664, de 2008, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Parecer nº 3663, de 2008, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a criação e extinção de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado.
Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, titulares de cargos e ocupantes de funções-atividades que indica. Parecer nº 4135, de 2008, da Comissão de Redação.
Transforma cargos da Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado.
Altera a Lei Complementar n° 734, de 1993 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado.
Altera a Lei Complementar nº 478, de 1986, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 4156, de 2008, da Comissão de Redação.
Estende aos integrantes da Carreira de Procurador de Autarquia, na forma que especifica, os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 4136, de 2008, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a extinção e criação de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Parecer nº 3556, de 2008, da Comissão de Redação.
Altera o parágrafo primeiro do artigo 40 da Lei Complementar 1010, de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.
Cria, no Subquadro de Empregos Públicos Permanentes da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, empregos públicos técnicos e administrativos.
Cria, na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, cargos, funções autárquicas e empregos públicos.
Cria, no Subquadro de Empregos Públicos da Universidade de São Paulo - USP, empregos públicos técnicos e administrativos.
Altera os artigos 10, 11, 12 e 13 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1.026, de 2007, aplicável aos servidores do Tribunal de Contas do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Quadro Complementar de Oficiais de Saúde - QCOS e o Quadro Complementar de Praças de Saúde - QCPS no âmbito da Polícia Militar.
Altera a redação do artigo 35 da Lei nº 452, de 1974, que instituiu a Caixa Beneficente da Polícia Militar.
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda e autarquias vinculadas. Parecer nº 4171, de 2008, da Comissão de Redação.
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
Altera, entre outros dispositivos legais, o inciso XVI do artigo 78 da Lei 10.261, de 1968 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, ampliando o período da licença paternidade.
Altera a redação do inciso III do artigo 198 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Institui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA e o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas e institui a Participação nos Resultados - PR. Parecer nº 3377, de 2008, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação. Parecer nº 3034, de 2008, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre os benefícios de que cuidam a Resolução nº 784, de 1997, e o artigo 2º da Lei Complementar nº 1011, de 2007.
Restaura o status de nível superior de escolaridade dos cargos de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária, do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Revoga a Lei Complementar nº 1041, de 2008.
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 1992, da área da saúde.
Cria a Aglomeração Urbana da Região de Jundiaí.
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção.
Dispõe sobre o efetivo e a organização da Policia Militar do Estado.
Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da São Paulo Previdência - SPPREV. Parecer nº 3263, de 2008, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre o subsídio dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela da licença-prêmio, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. Parecer nº 2227, de 2008, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, bem como nas pensões de seus beneficiários. Parecer nº 1803, de 2008, da Comissão de Redação.
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Varas nos Juizados Especiais Criminais para a solução de litígios de consumo.
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado. Parecer nº 1933, de 2008, da Comissão de Redação.
Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.
Inclui § 3º no artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 959, de 2004, que reestrutura a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e da Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 432, de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.036, de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado.
Altera a redação do artigo 198 e acrescenta o artigo 198-A à Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares inativos por invalidez em atividades internas das Instituições.
Institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica. Parecer nº 2318, de 2008, da Comissão de Redação.
Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 689 e 696, de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.020, de 2007, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação que instituiu o Adicional de Local de Exercício. Parecer nº 1317, de 2008, da Comissão de Redação.
Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. Parecer nº 1433, de 2008, da Comissão de Redação.
Considera de efetivo exercício o período de recuperação, a critério médico, do funcionário ou servidor público que doar órgão, parte de órgão ou tecido para transplante intervivos.
Concede a todas as servidoras públicas do Estado com mais de 40 (quarenta) anos de idade o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Altera dispositivo do Decreto-lei n° 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Varas nos Juizados Especiais Cíveis para a solução de litígios de consumo.
Altera a Lei Complementar nº 689, de 1992, que institui o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 689 e 696, de 1992, que instituíram o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado.
Dispõe sobre a graduação da Praça PM freqüentando o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais de Polícia Militar (CHQAOPM).
Dispõe sobre a substituição remunerada de funções entre Oficiais e entre Praças da Polícia Militar do Estado.
Constitui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.