Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário, destinados às Comarcas do Interior, e sobre a extinção de cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI das Comarcas da Capital e do Interior.
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Altera a redação da Lei Complementar nº 870, de 2000, que cria a Região Metropolitana de Campinas e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas.
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, objetivando a diminuição da idade do idoso a ser beneficiado com a isenção do pagamento de tarifa no serviço de transporte coletivo público de passageiros de responsabilidade do Estado, de 65 para 60 anos.
Cria o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM - SP , institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, concedidos nos termos do § 8º do artigo 40 da Constituição Federal.
Acrescenta § 4º ao artigo 2º da Lei Complementar 1010, de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.
Cria cargos necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 877, de 2000.
Concede a todas as servidoras públicas do Estado com mais de 40 (quarenta) anos de idade o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Autoriza o Poder Executivo a instituir critérios de valorização profissional para os policiais militares do Estado.
Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de Oficiais Administrativos do DETRAN em cargos de Agentes Policiais.
Acrescenta parágrafo ao artigo 25 da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado.
Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Cria o Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - QP-ARTESP. Parecer nº 1298, de 2010, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a reserva de vagas em concursos públicos para portadores de deficiência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para a Comarca da Capital e a transformação de cargos de Oficial de Justiça em Escrevente Técnico Judiciário, ambos da Comarca da Capital. Parecer nº 2387, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Dispõe sobre o período de férias dos membros do Poder Judiciário.
Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 986, de 2005, que dispõe sobre a Gratificação Legislativa e a Gratificação de Representação dos servidores do Quadro da Assembleia Legislativa e institui Gratificação de Incentivo à Especialização e Produtividade - GIEP.
Institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Altera a redação do § 1º do artigo 40 da Lei Complementar nº 1010, de 2007.
Acrescenta o artigo 4º-A à Lei Complementar nº 1074, de 2008, que dispõe sobre a criação de empregos públicos técnicos e administrativos no Subquadro de Empregos Públicos da Universidade de São Paulo.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado.
Cria, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, 100 (cem) cargos de Defensor Público do Estado Substituto. Parecer nº 1993, de 2009, da Comissão de Redação.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a promoção a classe imediatamente superior dos integrantes da Polícia Civil.
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, com a criação de dois Foros Regionais na Comarca da Capital.
Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e cria os cargos de docente que especifica. Parecer nº 1116, de 2009, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Parecer nº 1115, de 2009, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre o enquadramento de cargos de Escrevente Técnico Judiciário, criados pela Lei Complementar nº 991, de 2006. Parecer nº 2296, de 2009, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 2297, de 2009, de relatorespecial pela Comissão de Finanças
Altera a redação do inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.291, de 1968, que instituiu o Regime Especial de Trabalho Policial.
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 974, de 2005, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança na estrutura básica da Secretaria da Segurança Pública.
Dispõe sobre a criação de cargos de Agente da Fiscalização Financeira no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Fica o Poder Executivo impedido de habilitar e qualificar, como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, ainda que sem fins lucrativos, e entidades filantrópicas cujas atividades sejam dirigidas à saúde.
Altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nºs 1.078 e 1.079, de 2008, e 1.086, de 2009.
Altera a redação do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.086, de 2009, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Altera a redação do inciso VI do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.
Dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Vicente de Carvalho, passando suas Varas a integrar a Comarca de Guarujá.
Dá nova redação ao item LXVII do artigo 4º da Lei Complementar nº 980, de 2005.
Altera a redação do artigo 2º, acrescentando novo inciso VI, da Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
Altera a Lei Complementar nº 1086, de 2009, que instituiu Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Altera a redação do caput do artigo 1º e do inciso I do artigo 2º da Lei Complementar nº 1015, de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença prêmio para os integrantes do Quadro de Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Dispõe sobre a promoção por tempo de serviço de Soldados da Polícia Militar do Estado.
Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que dispõe sobre a isenção de tarifas de transportes às pessoas portadoras de deficiência, acrescentando novo inciso II e renumerando-se o atual.
Cria benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez que necessitarem da assistência permanente de outra pessoa.
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado. Com emenda.
Altera a Lei nº 10.261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.