Altera o artigo 36 da Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que dispõe sobre as Gratificações de Pesquisador e de Estenotipista.
Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios e a criação, organização e supressão de Distritos no Estado.
Altera a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Altera a Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Altera a Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
Assegura aos professores readaptados da rede estadual de ensino o direito à aposentadoria especial, com fundamento na Lei Federal nº 11.301, de 2006.
Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro de Magistério, na situação de readaptação funcional.
Altera dispositivo da Lei complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 851, de 1998, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais no Estado de São Paulo, modificando a composição do Conselho Supervisor dos Juizados.
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a não demissão de servidores públicos estaduais admitidos sob a égide da Lei nº 500, de 1974, por qualquer tipo de seleção, para o exercício de função permanente, sem o concurso de regras de transição de um regime previdenciário para outro.
Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias, e reclassifica os vencimentos dos integrantes das classes e série de classes a que se referem as Leis Complementares nºs 661 e 662, ambas de 11 de julho de 1991, e a Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992. Parecer nº 1296, de 2010, da Comissão de Redação.
Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Parecer nº 1300, de 2010, da Comissão de Redação.
Dispõe sobre a não demissão de servidores públicos estaduais admitidos sob o regime da Lei nº 500, de 1974, sem o concurso de regras de transição de um regime previdenciário para outro.
Altera a redação da Lei complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Dá nova redação ao item 26 do páragrafo único do artigo 13 da Lei Complementar nº 893, de 2001, que ínstitui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Altera a Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e a Lei Complementar nº 958, de 2004, que alterou a Lei Complementar nº 836, de 1997.
Institui a promoção dos oficiais da Polícia Militar ao posto imediato , ao passarem para a inatividade.
Concede Adicional de Local de Exercício - ALE aos policiais militares reformados e policiais civis aposentados em decorrência de invalidez permanente.
Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Dá nova redação ao "caput" e ao item 2 do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 367, de 1984, alterado pela Lei Complementar nº 1054, de 2008, que dispõe sobre licença por adoção.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência segurado do regime próprio de previdência administrado pela São Paulo Previdência - SPPREV.
Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual "Julio de Mesquita Filho" - UNESP. Parecer nº 1301, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Dispõe sobre a criação, na Parte Geral (PG) do Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP, de 142 (cento e quarenta e dois) cargos de docentes para implementação do quadro de pessoal da Escola de Engenharia de Lorena - EEL-USP.
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Constitui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório específico para os seus integrantes.
Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Altera a Lei Complementar nº 724, de 1993, que dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
Revoga a Lei Complementar 1097, de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Dispõe sobre as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde no Estado de São Paulo.
Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 892, de 2001, que estabelece critérios para a promoção de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a absorção de gratificação para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e reclassificação da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. Parecer nº 982, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Revoga a Lei Complementar 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008, e nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas. Parecer nº 1031, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 870, de 2000, acrescentando o município de Capivari na Região Metropolitana de Campinas.
Revoga a Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Revoga a Lei Complementar nº 1097, de 2009, que instituiu o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 892, de 2001, que dispõe sobre a promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar.
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação.
Revoga o inciso XXIV do artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que trata da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Altera a Lei Complementar nº 1075, de 2008, que cria cargos, funções autárquicas e empregos na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Institui a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico-Pericial - GDAMP e a Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública.
Concede abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias. Parecer nº 487, de 2010, da Comissão de Redação.
Autoriza o Poder Executivo a permitir o afastamento de policiais militares do cargo público para exercer mandato como dirigente de entidade representativa de classe.
Altera as leis que especifica, com a finalidade de aperfeiçoar aspectos pontuais do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares. Parecer nº 1299, de 2010, da Comissão de Redação.
Altera a Lei Complementar nº 981, de 2005, que dispõe sobre a reclassificação de cargos de Promotor de Justiça de 1ª Instância.