Suspende temporariamente, os efeitos do artigo 293 da Resolução n°207 de 10/10/1956, dispondo sobre os requisitos exigidos as entidades para receberem os auxílios que lhes couberem
Aprova o nome do sr. Alcino Bueno de Assis, para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas
Suplementação de verba
Equipara as escalas de padrão de vencimentos, de valores de funções gratificadas e de referência de salários dos funcionários e extranumerários do Quadro da Secretria da Assembléia as que vigorarem para o funcionalismo público cívil do Estado e dá outras providências
Autoiza a Mesa da Assembléia Legislativa a aderir à União Parlamentarista Interestadual
Parecer n. 4831/57 sobre Processo RG. 8954/57 Aprova o Decreto n. 30.172, de 21/11/1957, que dispõe sobre abertura de crédito extraordinário de Cr$ 4.200.000,00 à Secretaria da Segurança Pública, para atender as despesas com o pagamento de diárias aos oficiais e praças da Força Pública empenhados no serviço de erradiação do câncro citirico.
Parecer n. 4211/57 sobre Processo RG. 8479/57 Aprova o Decreto n. 29.606, de 02/09/1957, que altera a redação do artigo 1º. do Decreto n. 29.320, de 09/08/1957, de que trata o Processo n. TC-17.967/57 do Tribunal de Contas, referente à abertura de crédito extraordinário de Cr$ 2.000.000,00, para ocorrer às despesas da "Gripe Asiática".
Cancelamento de tempo de serviçõ, aposentadoria e criação de cargos no Quado da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Parecer n. 3773/57 sobre Processo RG. 7633/57 Aprova o Decreto n. 29.856, de 08/10/1957, dispondo sobre abertura de crédito extraodinário de Cr$ 3.000.000,00 à Secretaria da Saúde, destinado as despesas decorrentes das medidas de prevenção e combate a gripe denominada "Asiática".
Comissão de Finanças Parecer n. 3756/57 sobre Processo RG. 8100/57 Aprova o Decreto n. 29.971, de 24/10/1957, dispondo sobre abertura de crédito extraordinário de Cr$ 9.000.000,00, destinado às despesas decorrentes da medidas excepcionais de policiamento provocadas pelo movimento grevista dos trabalhadores de diversas categorias profissionais.
Comissão de Finanças Parecer n. 3408/57 sobre Processo R.G. 6745/57 Aprova o Decreto n. 29.648/57, de 12/09/1957, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar de que trata o Processo n. TC-14.645, de 1957 do Tribunal de Contas do Estado.
Comissão de Finanças Parecer n. 2611/57 sobre Processo RG. 5488/57 Aprova o Decreto n. 29.320, de 09/08/1957, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário de Cr$ 2.000.000,00, a Secretaria da Saúde, destinado a ocorrer às despesas com a aquisição de vacinas contra a denominada "gripe asiática
Altera a redação do artigo 23 da Resolução número 210, de 18/01/1957, dispondo sem o pagamento da gratificação pela prestação de serviço extraordinário.
Aprova a nomeação do Dr. Antonio Ezequiel Feliciano da Silva para o cargo do Ministro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Altera a redação do § 2º do artigo 25 da Resolução nº 210 de 18/01/1957. (Cálculo de gratificação adicional por tempo de serviço).
Liberdade de ingressos nos recintos da Assembléia, incusive no Plenário, dos antigos deputados mediante a apresentação de suas credenciais.
Suspende a execução do artigo 36 da Resolução n. 210, de 18/01/1957, dispondo sobre o concurso para provimento de vagas no quadro de pessoal da Secretaria da Assembleia.
Altera a redação do artigo 36 da Resolução nº 210, de 18/01/1957, dispondo sobre concurso para provimento de cargos na classe inicial da carrera de Oficial Legislativo.
Aprova a nomeação do Sr. Clóvis Garcia para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Aprova o nome do Sr. Alcindo Bueno de Assis para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas.
Suplementação de verba.
Autoriza a Mesa da Assembléia Legislativa a aderir à união parlamentar interestadual.