Realização de plebiscito de consulta á população do distrito de Nova Guataporanga, município e comarca de Tupí Paulista, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Embú, município de Itapecerica da Serra, comarca da capital, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população de Guaianazes, município e comarca da Capital, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Vista Alegre do Alto, município e comarca de Monte Alto, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Luíz Antônio, município e comarca de São Simão, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Bom Jesus dos Perdões, município de Nazaré Paulista, comarca de Atibaia, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à População do distrito de Borboleta, município e comarca de São José do Rio Preto, que se pretende, seja elevado á município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Cássia Dos Coqueiros, município e comarca de Cajurú, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta á população do distrito de Santa Albertina, município e comarca de Jales, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Meridiano, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende, seja elevado á município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Tapiraí, município e comarca de Piedade que se pretende, seja elevado á município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Guarani D`oeste, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende, seja elevado á município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Santópolis, município de Clementina, comarca de Biriguí, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de São João do Pau D`alho, município e comarca de Tupí Paulista, que se pretende, seja elevado á município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Jací, município e comarca de Mirassol, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de ocnsulta a população do distrito de Adolfo, município de Nova Aliança, comarca de São José do Rio Preto, qeu se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de ocnsulta à população do distrito de Itaquera, município e comarca da Capital, que se pretende seja elavado à município
Realização de plebiscito de ocnsulta à população do distrito de Sete Barras, município e comarca de Registro que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Ibirapuera, município e comarca de Lucélia, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito à população de Gabriel Monteiro, município de Bilac, comarca de Biriguí, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Mongaguá, município de Itanhaém, comarca de Santos, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta a população do distrito de Bertioga, Município de Santos, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de ocnsulta à população do distrito de Arujá, município e comarca de Santa Isabel, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de Consulta à populaçaõ do distrito de Ocauçú, município e comarca de Marília, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Sandovalina, município e comarca de Presidente Bernardes, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de ocnsulta á população de Santo Expedito, município de Alfredo Marcondes, comarca de Presidente Prudente, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta a população do distrito de Populina, município de Estrela D`oeste, comarca de Fernandópolis que se pretende seja elevado á município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Santa Maria da Serra, município e comarca de São pedro, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Rafard, município e comarca de Capivari, que se pretende seja elavado à município.
Realização de plebiscito a população do distrito de Boracéia, Município de Itapuí, comarca de Jaú, que se pretende seja elevado a município.
Realização de plebiscito de consulta a população do distrito de Vicente de Carvalho, município de Guarujá, comarca de Santos, que seja elevado a município.
Realização de plebiscito de consulta a população do distrito de Queiróz, município e comarca de Pompéia, que se pretende seja elevado a município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Urânio e comrca de Jales, que se pretende seja elevado a município.
Realização de plebiscito de consulta a população do distrito de Pradópolis, município de Guariba, comarca de Jaboticabal, que se pretende seja elevado a município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Itobi, e comarca de Casa Branca, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Três Fronteiras, município de Santa Fé do Sul, comarca de Jales, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Taquaí, município de Fartura, comarca de Pirajú, que se pretende seja elavado à município.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Nova Odessa, município e comarca de Americana, que se pretende, seja elevado à município.
Realização de plebiscito de ocnsulta a população do distrito de Sagres, município e comarca de Oswaldo Cruz, que se pretende seja elevado à município.
Realização de plebiscito de consulta a população do distrito de Sales município e comarca de Novo Horizonte que pretende seja elevado a município
Fixa o subsídio do Sr. Governador e dos srs. deputados para a próxima legislatura
Concessão de abono mensal de Cr$ 1.500,00 aos servidores civis da Assembléia Legislativa do Estado
Cancelamento de tempo de serviço, aposentadoria e criação de cargos no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa
Suspende temporariamente os efeitos dos artigos 289, 290, 291, 292, 294 e 295 da Resolução n° 207, de 10/10/1956, dispondo sem a forma de concessão de auxílios por conta de verba orçamentária do Poder Legislativo
Aplica aos servidores da Sec. Assembléia as escalas de vencimentos, de referências de salários e de valores de funções gratificadas que vigorarem para os servidores públicos estaduais, a partir de 01/01/1959.
Aprova o Decreto nº 30.710, de 20/01/1958, dispondo s/ abertura de crédito extraordinário de Cr$ 10.920.000,00 à Sec. Agricultura e da Seg. Pública destinado a ocorrer as despesas com o pagamento de diárias aos oficiais e praças da F. Pública, empenhados no Serviço de erradicação do "Cancro Cítrico".
Aprova o Decreto nº 32.314, de 21/05/1958, qie dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário de Cr$ 14.000.000,00 às Secretarias de Segurança Pública e da Agricultura, destinado a trabalhos de erradicação do cancro cítrico.
C. Finanças - parecer nº 2485/58 s/ Processo RG - 452/58 Aprova o Decreto nº 30.784, de 28/01/1958, que dispõe s/ abertura de crédito extraordinário de Cr$ 33.054.450,00 à Secretaria da Saúde, para ocorrer à despesas decorrentes da desapropriação dos imóveis situados no subdistrito de Vila Mariana, mun. da Capital, declarados de utilidade pública para instalação do hospital para psicopatas.
Assegura ao Assistente Técnico do quadro da Secretaria da Assembléia, a que se refere o processo RG - 2190/56, o direito de perceber, mensalmente, a título de vantagem pessoal, a importância de CR$ 2.000,00.
Realização de plebiscito de consulta à população do distrito de Sarutaiá, município e comarca de Piraju, que se pretende seja elevado a município.
Aprova a nomeação do Dr. José Reis para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do estado.
Transforma em cargos de Auxiliar Técnico de Auxílios e Subvenções 4 cargos de Oficial Legislativo classe "M", cujos titulares vem prestando serviços na Secção de Auxílios e Subvenções, da Divisão de Contabilidade, desta Assembleia.
Fixa os subsidios e a ajuda de custo dos Deputados para a próxima legislatura.
Eleva ao padrão "Y", os vencimentos dos cargos de orientador do Quadro de Secretaría da Assembléia Legislativa.
Aprova a nomeação do Deputado Ruy de Almeida Barbosa para o cargo de Ministro do tribunal de Contas do Estado.
Fixa o subsidio do Sr. Governador e dos Srs. Deputados para a próxima legislatura.
Concessão de um abono mensal de Cr$ 1.500,00, aos servidores civis da Assembléia Legislativa do Estado.
Parecer nº 1295/58 s/ o processo RG- 6088/56 Aprova o Decreto nº 26345 de 30/08/1956, que dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário de Cr$ 37.500.000,00 à Secretaría de Segurança Pública para atender as despesas com o aperfeiçoamento dos serviços policiais.
Dispõe sobre provimentos dos cargos de Assistente Técnico do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Aprova a nomeação do Sr. Clóvis Garcia para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.