Cria o "Diário Oficial Legislativo" e a "Hora do Poder Legislativo".
Aprova a nomeação do Dr. Francisco de Paula Machado de Campos, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Aplica o disposto no art. 47 da resolução 210, de 18/01/1957, aos ocupantes de cargos de taquígrafos.
Aprova os créditos extraordinários abertos pelo Poder Executivo, nas importâncias de Cr$ 10.000.000,00, Cr$ 1.500.000,00, Cr$ 50.000.000,00, Cr$ 5.000.000,00, Cr$ 381.072.586,00 e Cr$ 10.000.000,00 de que tratam os Processos números TC-15.568/55, TC-21.843/56, TC-9.038/58, TC-12.429/58, TC-14.393/58, TC-6.292/59, respectivamente, do Tribunal de Contas do Estado.
Encaminha ao Ministério Público, para que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo que trata do contrato nº 1/89, ATPCE, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.
Cria serviço de Recepção, Informações e Orientação aos Municípios, na Assembléia Legislativa.
Concede a Maria Esther Bueno, campeã mundial de tênis, uma medalha de ouro, como homenagem da Assembléia Legislativa do Estado.
Cria uma comissão Permanente, com a denominação de Comissão Contra a Carestia.
Comissão de Finanças Parecer n.° 159/58 Aprova o Decreto n.º 33.987, de 19/11/1958, que dispõe sobre abertura do crédito extraodinário e Cr$ 10.000.000,00 de que tratam o processo TC- 17-466, de 1958 e seu apenso n.º G.25116/58, do tribunal de Conta do Estado.
Declara sem efeito a Resolução n° 306 de 26/12/1958
Altera a redação do § 4º. do artigo 173 da Resolução n.º 207, de 10/10/1956. (Regimento Interno).
Introduz modificações na Resolucações na Resolução nº 207, de 10/10/1956, (Regimento Interno), regulando a tramitação de projetos dispondo sobre a criação de estabelecimentos de ensino, de hospitais e de centros, postos e subpostos de saúde.
Altera a redação do artigo 27 da Resolução n.º 210, de 18/01/1959, dispondo sobre gratificação aos elementos do Serviço Social de Menores destacados para auxiliarem os trabalhos da Secretaria da Assembleia, e cria mais 6 funções gratificadas de Secretário de Bancada - FG - 9.
Acresce capitulo sob n° V relativo à legislação sobre pessoal ao titulo VII da Resoluçaõ n° 207 de 10/10/1956 (Regimento Interno)
Altera disposições da Resolução n.º 216, de 23/08/1957 (Regimento Interno).
Aprova a nomeação do Sr. Francisco Morato de Oliveira para o cargo de Presidente do Instituto de Providência do estado.
Aprova a nomeação do Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade Filho para o cargo de Presidente do Conselho Administrativo da Caixa Econômica do Estado de São paulo.
Dispõe sobre arquivamento de preposições.