Impede a realização de comemorações ou homenagens especiais no horário destinado às sessões ordinárias.
Suprime o Serviço de Assistência Social e a Comissão de Obras, da Secretaria da Assembléia Legislativa.
Concede auxílio financeiro à Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, destinado a atender às despesas com o I Encontro Nacional de Servidores das Assembléias Legislativad, a realizar-se na Capital, no período de 11 a 14 de agosto de 1976.
O Dia Nacional de Ação de Graças, instituído pela Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, será comemorado, anualmente, em sessão solene, na quarta e quinta-feira de novembro.
Cria o Conselho Diretor dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa.
Fixa o valor e disciplina o critério de aplicação da verba de representação do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a admissão de servidores no Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Suprime o Serviço de Assitência Social e a Comissão de Obras, da Secretaria da Assembleia Legislativa.
Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Dá a denominação de "Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" ao Plenário das sessões da Assembleia Legislativa.
Modifica disposições da Consolidação do Regimento Interno.
Dispõe sobre a realização de Ciclo de Palestras de Debates sobre Política Brasileira pela Assembleia Legislativa.
Dispõe sobre homenagem póstuma a deputados, funcionários, jornalistas e policiais militares que integraram o prestaram serviços ao Poder Legislativo Paulista.
Concede auxílio financeiro à Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, destinado a atender às despesas com I Encontro Nacional dos Servidores das Assembleias Legislativas, a realizar-se na Capital, no período de 11 a 14 de agosto de 1976.
Eleva o valor da contribuição anual destinada à manutenção da União Parlamentar Interestadual.
Cria distintivo para a identificação dos Deputados.
Cria a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.
Institui o "Seminário de Defesa do Consumidor".
Dispõe sobre a dispensa de servidores da Assembleia Legislativa quando não se realizarem sessões plenárias.
Dispõe sobre acréscimo ao artigo 15, da Resolução de 26/06/1970, dispositivo estabelecendo prazo para a tramitação de papeis que integram o processo legislativo ou movimentam a Administração da Casa.
Dispõe sobre a comemoração do "Dia do Imigrante Italiano".
Dispõe sobre acréscimo do artigo 256 da Consolidação do Regimento Interno, parágrafo possibilitando à Assembleia convocar os candidatos indicados ao provimento dos cargos de Prefeito da Capital e das Estâncias Hidrominerias, dos Conselheiros do Tribunal de Vontas e seus substitutos e dos dirigentes da autarquias para serem inquiridos sobre a matéria pertinente ao exercício das respectivas funções.
Dispõe sobre a comemoração do aniversário da Revolução de 31 de março.
Dispõe sobre a criação da "Medalha 9 de Julho".