Altera a Resolução n° 668, de 28 de Abril de 1989, que estabeleceu normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte do Estado.
Altera dispositivos do artigo 17, da Resolução n° 668, de 28 de Abril de 1989, visando dilatar o prazo para a Comissão de Sistematização emitir parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Constituição do Estado.
Autoriza a Assembléia Legislativa a celebrar convênio com a Fundação " Padre Anchieta " - Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativa, para divulgação dos trabalhos da Assembléia Nacional Estadual Constituinte.
Estabelece normas regimentais de caráter transitório para o exercício das funções ordinárias da Assembléia Legislativa.
Estabelece normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte do Estado
Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º da Resolução nº 626, de 30/06/1980, que alterou os dispositivos da Resolução nº 599, de 15/12/1975.
Dispõe sobre a criação de serviço de atendimento ao público, denominado "Telefone Verde", destinado ao recebimento de denúncias sobre agressões ao Meio Ambiente.
Faculta a matrícula de funcionários da Assembléia Legislativa na creche instalada no palácio "9 de Julho".
Dispõe sobre a instituição da função de Conselheiro Parlamentar.
Altera a redação do artigo 93, da resolução nº 573, de 26/06/1970, que dispõe sobre a suspensão do mandato de deputado.
Dispõe sobre a colocação de placas que registrem os nomes dos parlamentares, integrantes das legislaturas desde 1947, nas paredes do hall monumental.
Altera a resolução nº 668, de 28/04/1989 que estabelece normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte do estado.
Altera dispostitivos do art. 17 da Resolução nº 668, de 28/04/1989, visando dilatar o prazo para a comissão de sistematização emitir parecer sobre as emendas ao projeto de Constituição do Estado.
Estabelece normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte do Estado. Altera dispositivos da Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989.