Dispõe sobre a divulgação das atividades realizadas no Poder Legislativo e dá providências correlatas.
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução nº 576, de 26 de Junho de 1970, com modificações posteriorres.
Parecer nº 18900/91, s/proc. RG. 3260/91 Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realizãção do Plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Itapeví, para a sua anexação ao Município de Vargem Grande Paulista.
Dispõe sobre a inserção do nome do Deputado em publicação de Resolução, Decreto Legislativo e Autógrafo, no caso em que especifica.
Cria a seção de Contagem de Tempo de Serviço.
Estabelece normas regimentais para a execução da Lei 7.857, de 22/05/92, e dá outras providências (sobre licitação)
Dispõe sobre a doação de jornais, papel, papelão em desuso nesta Casa para fundos da APAEs do Estado de São Paulo.
Dispõe sobre a criação de uma capela nas dependências da Assembléia Legislativa.
Cria a Comissão de Reavaliação da Legislação Estadual e fixa outras providências.
Dispõe sobre a alteração de normas para a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Denomina "Plenário Deputado Ulysses Guimarães" o atual Plenário Tiradentes, situado na sede do Poder Legislativo do Estado de São Paulo.
Altera a redação dos artigos 169 e 174, da VI Consolidação do Regimento Interno.
Altera a redação do artigo 243 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, que dispõe sobre a tramitação dos contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado
Altera dispositivos da VI CRI (art.243 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970) - Recebida a comunicação do Tribunal de Contas sobre a ilegalidade de contrato e despesa dele decorrente, o Presidente da Assembléia, independentemente de leitura no Pequeno Expediente, fará publicar a comunicação e encaminhará à Comissão de Finanças e Orçamento que, em seu parecer, elaborado no prazo de 30 dias concluirá por PDL.
Introduz dispositivos na VI C.R.I., acrescenta parágrafo 5ª na Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970. (sobre proprosição resultante de CPI)
Assegura o direito à matrícula na creche do Palácio 9 de julho aos filhos de pais funcionários.
Proíbe a publicação de requerimentos de congratulações pelo aniversário de cidades no Diário da Assembléia.
Institui a Tribuna Livre do âmbito da Comissão de Assuntos Municipais.
Adota normas para o estacionamento de veículos na Esplanada do Palácio Nove de Julho
Altera a redação do art.1º da Resolução nº 600, de 08/04/76, modificado pela Resolução nº 638, de 13/04/83, que dispõe sobre o Dia Nacional de Ação de Graças.
Altera o inciso I, do Art. 99 da Resolução nº 576/70, com que dispões sobre as sessões ordinárias (Haverá na Assembléia, nos dias úteis, exceto aos sábados, duas sessões ordinárias, a saber).
Dispõe sobre a criação do "Salão de Belas Artes", na Assembléia Legislativa.
Dispõe sobre a adaptação do Regimento Interno, Resolução 576 de 26.06.70, ao texto das Constituições Estadual e Federal.
Dá a denominação de "Presidente Jânio Quadros" ao hall monumental da Assembléia Legislativa.
Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente a emancipação do Distrito de Guariroba, pertencente ao Município de Taquaritinga.