Obriga a permanência de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais da Assembléia Legislativa.
Obriga a criação de "Política de Qualificação do Servidor da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para o Atendimento da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais".
Cria o "Prêmio Bertha Lutz".
Cria a "Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo".
Cria a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Turismo e do Ecoturismo.
Altera a redação do artigo 5º da Resolução nº 821, de 2001, que cria o Instituto do Legislativo Paulista.
Estabelece critérios para a fruição de licença-prêmio.
Autoriza a afiliação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL. Parecer nº 1932, de 2008, da Mesa, propondo redação final.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Estado de São Paulo.
Cria o "Disk-Assembléia".
Transforma a Comissão Permanente de Esportes e Turismo em Comissão Permanente de Juventude, Esportes e Turismo.
Cria a "Rádio Assembléia Legislativa".
Cria a "Frente Parlamentar de Apoio à Mineração- FREPAM".
Cria a "Frente Parlamentar Maçônica".
Cria a "Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas de Misericórdia".
Institui a Tribuna da Mulher.
Cria a Tribuna da Mulher.
Proíbe a cessão ou a ocupação por terceiros, nos dias úteis, de áreas reservadas ao estacionamento de veículos de uso dos Srs. Funcionários deste Poder.
Cria a Frente Parlamentar das Igrejas estabelecidas no Estado de São Paulo.
Cria a Frente Parlamentar em prol do desenvolvimento do Oeste Paulista.
Cria a Frente Parlamentar dos Advogados.
Cria a Frente Parlamentar em defesa do emprego dos trabalhadores frentistas.
Cria a Frente Parlamentar Estadual Pró Economia Solidária.
Cria a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Emprego.
Dá a denominação de "Jornalista Antonio Carlos Godoi Martinez" ao prédio do Serviço Técnico de Editoração e Produção Gráfica da Assembléia Legislativa.