Institui o "Prêmio Dorina de Gouvêa Nowill" de Incentivo à Pessoa Portadora de Deficiência do Estado.
Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado.
Cria o Fórum Suprapartidário em Defesa do Programa Saúde da Família e dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do Estado.
Cria o Conselho Estadual de Comunicação Social.
Dispõe sobre o uso do estacionamento da ALESP pela Associação de Proprietários de Veículos Antigos para realização de exposição dos veículos.
Dá a denominação de "Memorial Deputado Israel Dias Novaes" ao Hall Monumental do Palácio 9 de Julho.
Dispõe sobre a entrega de placa e diploma para entidade declarada de utilidade pública e para os familiares dos homenageados em leis de denominação.
Cria a Frente Parlamentar de Intercâmbio Brasil-África.
Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 31 do Regimento Interno - Resolução 576, de 1970, e suas alterações posteriores -, condicionando a convocação de audiências públicas à publicação de edital em jornal de grande circulação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sacos de lixo degradáveis pela Assembleia Legislativa.