Susta o contrato celebrado em 14 de março de 1991, entre o DERSA- Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Monytel Eletrônica e Telecomunicações Ltda, julgado irregulares o contrato, a tomada de preços e ilegais as despesas decorrentes, em Acórdão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.
R.E.p/C.F.O. (Parecer n.º 1732/95, s/Proc. RG. n.º 8747/95) Considera irregular o contrato n.º 2/88, celebrado em 26/02/1988 entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Cornelsen Carrocerias Ltda., constate do Processo TC n.º 30108/004/88.
R.E. p/C.F.O. (Parecer n.º 1731/95, s/Proc. RG. n.º 8731/95) Propõe o arquivamento dos autos do Processo que consubstância a documentação relativa ao Contrato n.º DH-9000-026-9/90, celebrado em 24/10/1990, entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A e a Transbraçal - Prestação de Serviçoo Indústria e Comércio Ltda.
R.E. p/C.F.O. (Parecer n.º 1730/95, s/Proc. RG. 8721/95) Mantém a decisão do Tribunal de Contas que considerou irregulares a dispensa de licitação e o contrato n.º PH-0200-021-1/92, firmado entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/Ã e a Transbraçal - Prestação de Serviços Indústria e Comércioi Ltda.
R.E. p/C.F.O. (Parecer n.º 1729/95, s/Proc. RG. n.º 8720/95) Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-40952/045/88, que considerou irregular o contrato celebrado em 25/02/1988, entre a Coordenadoria de Saúde e Assistência Social da Universidade São Paulo e o Frigorífico Kaiowa S/A.
R.E. p/ C.F.O Parecer n.º 1727/95, s/ Proc. RG. n.º 8579/95 Propõe o arquivamento dos autos do Processo que consubstância documentação relativa ao contrato celebrado em 16/05/1994, entre a FURP - Fundação para Remédio Popular e a Armour Farmacêutica Ltda.
R.E. p/C.F.O. Parecer n.º 1726/95 s/Proc. RG. n.º 8562/95 Oficia ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-31768/026/92, que trata do contrato celebrado entre a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e a Alerta Serviços de Segurança S/C Ltda.
R.E. p/ C.F.O. Parecer n.º 1725/95, s/Proc. RG. Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC n.º 34688/026/9, que se refere ao contrato n.º 4059/0/SCD/I, celebrado em 19/09/1991, entre a FEPASA - ferrovia Paulista S/A e a Construtora José Gonçalves Ltda.
R.E. p/C.F.O. Parecer n.º 1724/95, s/Proc. RG. n.º 8242/95 Encaminha ao Ministério Público, a fim de que adote as medidas cabíveis, cópias dos documentos relacionados ao contrato n.º 8192/90, celebrado em 29/11/1990, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Construtora Oxford Ltda.
R.E. p/C.F.O. Parecer n.º 1723, s/PROC. RG. 82240/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias dos documentos relacionados ao contrato celebrado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodovário S/A e AIT - Automação Industrial, Informática e Telecomunicação.
R.E. p/C.F.O Parecer n.º 1722/95, s/PROC. RG. n.º 8228/95 Mantém a decisão do Tribunal de Contas que considerou ilegais a inexigibilidade de licitação, o contrato n.º 1939/90, firmado entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Segmar Normatizações Especiais de Segurança e Assuntos Correlatos S/A Ltda.
R.E. p/C.F.O. Parecer n.º 1721/95, s/PROC. RG. n.º 8195/95 Mantém a decisão da 2ª. Câmara do Tribunal de Contas, que considerou ilegal a inexigibilidade de licitação, o contrato e a despesa decorrente, celebrado entre a FURP - Fundação para o Remédio Popular e Sandoz S/A.
R.E. p/C.F.O Parecer n.º 1720/95, s/PROC. RG. n.º 8.192/95) Encaminha ao Ministério Público, a fim de que adote medidas cabíveis, cópias do Processo TC-14625/032/87, que trata dos termos de aditamento e reti-ratificação, vinculados ao contrato n.º 6550-0, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Companhia de Processamento de dados do Estado de São Paulo - PRODESP.
Comissão de Finanças e Orçamento Parecer n.º 1719/95, s/PROC. R.G. 4687/95 Dispõe sobre arquivamento dos autos do Processo TC-1279/006/92, que trata do contrato celebrado em 06/05/1992, entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e a Aga S/A.
R.E. p/ C.F.O. Parecer n.º 1718/95 s/PROC. R.G. n.º 4452/95 Mantém a decisão da 1ª. Câmara do Tribunal de Contas, que julgou ilegais a Concorrência Internacional, o contrato n.º 6042/0/PCC/I e a derpesa decorrente, celebrado entre a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e Turbodina GT Comércio e Indústria Ltda.
R.E. p/C.F.O. Parecer n.º 1717/95, s/PROC. R.G. n.º 4310/95 Dispõe sobre o arquivamento do Processo relativo ao contrato celebrado em 30/01/1991, entre a Delegacia Geral de Polícia Civil e COEST Contrutora S/A.
R.E. p/C.F.ORÇAMENTO Parecer n.º 1716/95 s/PROC. RG. 1357/95) Mantém a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Contas que considerou ilegais o termo de recisão n.º 11/88, vinculado ao contrato n.º 6433-6, firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER E APEL Serivços e Pavimentação e Engenharia Ltda.
R.E. P/ C.F.O (Parecer n.º 1715/95 S/PROC. RG. 1.100/95) Dispõe sobre o arquivamento dos autos do Processo TC-70621/026/90, que trata da comunicação do Tribunal de Contas sobre irregularidades no contrato n.º 8184-0/90, celebrado em 30/11/1990, entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a S.O. Pontes Terraplanagem e Construção Ltda.
Susta o Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995, que instituiu o Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual.
REL. ESP. P/COM. FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1562/95, SPROC. RG 8570/95 Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-17.058/026/94, que trata do contrato celebrado em 16/04/1994, entre a Fundação para Remédios Popular - FURP e a MDSERV-Suprimentos Médicos Ltda.
REL. ESP. P/COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1561/95, S/PROC. RG. 8574/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Proecesso TC-31.770/026/92, que trata do contrato celebrado em 13/04/1992, entre a Ferrovia Paulista S/A - FEPASA e a Officio Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.
REL. ESP. P/COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1560/95, S/PROC. RG. 8726/95 Propõe o arquivamento dos autos do Contrato SAA 16.023/91, celebrado em 28/01/1995, entre o Departamento de Assentamento Fundiário - DAF e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP.
REL. ESP. P/COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1559/95, S/PROC. RG. 8722/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-69.573/026/90, que trata do contrato entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado DER ea Fiparvi-Construtora e Pavimentadora S/A.
REL. ESP. P/COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1558/95. S/PROC. RG. 4313/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-28.627/026/89, que trata do convênio celebrado entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Fundação de Desevolvimento da Pesquisa Agropecuária - FUNDEPAG.
REL. ESP. P/ COM. FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1557/95, S/PROC.RG. 1205/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-33.371/026/92, que trata do contrato celebrado em 28/12/1990, entre o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado - IAMSPE e a EMBRASA - Empresa Brasileira de Serviços de Alimentação Ltda.
REL. ESP. P/COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1556/95, S/PROC. RG. 7512/95 Propões o arquivamento dos autos do Processo TC-70.774/026/90, que trata do contrato celebrado entre a ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A. e a Lombardi - Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda.
REL. ESP.P/ COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1555/95, S/PROC. RG. 7512/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-71.021/026/90, que trata do contrato n.º 75/90, celebrado entre o Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa e Rodney Guaraldo e outros.
REL. ESP. P/COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1554/95, S/PROC. RG. 8246/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-34.696/026/92, que trata do contrato celebrado entre a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e a Construtora Ferreira Guedes S/A.
REL. ESP. P/COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1553/95, S/PROC. RG. 8568/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo Tc-34.694/026/91. que trata do contrato celebrado em 25/11/1995, entre a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e a Teor Engenharia Ltda.
REL. ESP. P/COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1552/95, S/PROC. RG. 8245/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-16.461/026/92, que trata do contrato n.º2185/92, celebrado em 26/03/1992, entre o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a TEC-Indústria e Comércio Ltda.
REL. ESP. P/ COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1551/95, s PROC. RG. 8732/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias dos documentos relacionados ao contrato celebrado em 23/03/1991, entre a Casa de Detenção " Prof. Flamínio Fávero" a Comercial Oratório Ltda.
Susta o decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995, que institui o programa de reorganização das escolas da rede pública estadual.
Propõe a realização deplebiscito sobre a reorganização da Rede Estadual de Ensino.
REL. ESP. P/COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 1024/95, S/PROC. RG. 4396/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado que adotem as medidas cabíveis, cópia do Proc. TC-005505/026/93, que trata do contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A e a Apetece - Sistema de Alimentação S/A.
REL. ESP. P/COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer n.º 1023/95, S/PROC. RG. 4065/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do contrato TP-149/90, celebrado em 01/11/1990, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a H. Guedes Engenharia S/A.
REL. ESP. P/COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer n.º 1022/95, s/PROC. RG. 1450/95 Matém a Decisão da Egrégia 1ª. Câmara do Tribunal de Contas que julgou irregularidades o contrato, a dispensa de Licitação ilegal a despesa deocrrente, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e DER e a Construtora Sanches Tripoloni Ltda.
REL. ESP. COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer n.º1024/95, S/PROC. RG. 1256/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estato, para que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-068201/026/90, que trata do contrato irregular 127/90, celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Âmbito Empreendimentos e Construções Ltda.
REL. ESP. P/COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer n.º 1020/95, S/PROC. RG. 1208/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-068197/026/90, que trata do contrato 127/90-L 7, celebrado em 01/10/1990, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabep e a Sarima Construtora S/A.
Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Proc. TC-005434/039/081, que trata do contrato celebrado em 14/07/1982, entre o Instituto de Previdência do Estado de São paulo e a Controeste S/A. iND. e comércio.
REL. ESP. DE COM. DE FINANÇAS ORÇAMENTO Parecer n.º 909/95, S/PROC. RG. 01108/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC- 124918/026/89, que trata do contrato irregular celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e a Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio.
PAR.908/95, S/PROC.RG. 1348/95 Mantém a decisão da primeira câmara do Egrágio Tribunal de Contas que considerou a dispensa de licitação, os pedidos de compras nºs........ 40946010090 e 409461010190, e ilegal a despesa decorrente, celebrados entre a Eletropaulo Eletricidade de São paulo S/A e a Securit S/A.
REL. ESP. P/ COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PAR. 907/95, S/PROC. RG. 2390/95 Propõe o arquivamento dos autos do Proc. 2390/95, que trata da comunicação do Tribunal de Contas sobre irregularidades no contrato ASS/DG/1460, celebrado em 09/01/1991, entre a CESP-Companhia Energética de São Paulo e a CETRUR-Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Registro Ltda.
REL. ESP. PARA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PAR. 906/95, S/PROC. RG. 004063/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-265563/026/92, que trata do convite 128/89, contrato celebrado em 07/08/1989 entre a Secretaria de Saúde (Escritório Regional de Saúde - SUDS-R-3-Vila Prudente) e a Construtora Ramos e Ramos Ltda.
REL.ESP. P/COM.DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer n.º 905/95, S/PROC. RG. 8491/94 Mantém a decisão da Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Contas que considerou legais os demonstrativos de cálculos de reajuste, os termos de reti-ratificação e as despesas decorrentes e ilegais os termos de aditamento e a prorrogação do prazo celebrado entre o departamento de Delegacias Regionais de Polícia de Grande São Paulo - DEGRAN e a empresa Capital Fornecedora de Alimentação Ltda.
REL. ESP. PARA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PAR. 904/95, S/PROC. RG. 003495/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuraodria Geral do estado, para que adotem as medidas cabíveis, cópias do Proc. TC-021926/026/91, que trata do contrato irregular 75/90, celebrado entre a empresa Metropolitana de transportes Urbanos de São Paulo - EMTU e a New Labor - Mão-de-obra Ltda.
REL. ESP. PARA COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PAR. N° 903/95, s/PROC. RG. 7047/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Proc. TC-063602/017/87, que trata do contrato celebrado em 30/10/1986, entre a Coordenação do Programa Metropolitano de Saúde e a Secretaria da Saúde e a Hidroservice - Engenharia de Projetos Ltda.
REL. ESP. P/COM. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer n.º 902/95, s/Proc. RG. 1259/95 Encaminha ao Ministério Público, para que adote as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-50831/026/89, que trata do contrato celebrado em 18/04/1989, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a Construtora Kamilos Ltda.
REL. ESP. P/COM. DE FINANÇA E ORÇAMENTO Parecer n.º 993/95, S/Proc. RG. 4061/95 Mantém a decisão da 1ª. Câmara do Tribunal de Contas que considetou ilegais o convênio, o termo e as despesas decorrentes, firmado em 09/12/1988, entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária.
PAR. Nº 892/95, S/PROC. RG. 2962/95 Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, pra as providências cabíveis, ofícios encaminhando cópia reprográfica da documentação relativa ao Contrato nº 14/90, celebrado em 28/12/1990, entre o Escritório Regional de Saúde - ERSA 7, de Andradina e a L.C. Oliveira Engenharia e Comércio Ltda.
PAR. Nº 891/95, S/PROC. RG. 2937/95 Propôe o arquivamento dos autos do processo RG. 2937/95, que trata da comunicação do Tribunal de Contas sobre irregularidades no contrato nº 065/89-F, celebrado em 12 de Outubro de 1989, entre Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP e a AMPI Engenharia e Saneamento S/C Ltda.
PAR. Nº 890/95, S/PROC.RG. 1358/95 Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Porcesso TC-147257/026/90 que trata do contrato, da inexigibilidade de licitação por noória especialização e natureza singular dos serviços contratados, considerando irregular e ilegal as despesas decorrentes, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a ETEL Estudos Técnicos Ltda.
.PAR. nº 889/95, S/PROC. RG. 1145/95 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral doEstado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-147009/026/89 que trata do contrato ASS/CTI/1193/89, considerado ilegal, bem como a despesa decorrente, celebrado entre a Companhia Energética de São Paulo-CESP e a ENGEFORM S/A - Construções e Comércio.
Susta o Decreto nº 40197, de 1'995, que institui o Conselho de Orientação aos Programas de Desenvolvimento e de Promoção da Qualidade de Vida no Estado de São Paulo.
Mantém a decisão da 1ª câmara do Tribunal de Contas que considerou ilegais a dispensa de licitação, o contrato e a despesa decorrente, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Teor Engenharia Ltda.
Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis do processo TC-068202/026/90, que trata dos contratos celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP com Expoente S/A Comercial e Construtora, Araguaia Construtora Brasileira de Rodovias S/A, Sarima Construtora S/A, Ambito Empreendimentos e Construções Ltda, Eucervi Construções Ltda. e R.G.M. Engenharia e Construções Ltda.
Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC nº 003945/026/91, que trata do contrato celebrado em 16/01/91, considerado ilegal, bem como a despesa decorrente, entre a CESP - Cia. Energética de São Paulo e a Officio Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.
Mantem a decisão da 2ª Câmara do tribunal de Contas, que julgou ilegais a coleta de preços, o contrato e a despesa decorrente, celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado PRODESP e Villares Control S/A, firmado em 30/01/91.
Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis ao Processo TC - 068198/026/90, que trata do contrato celebrado entre a SABESP ( Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e a Araguaia Construtora Brasileira de Rodovia S/A.
Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, cópia do Processo TC -08721/0/SCA/0, que se refere ao contrato celebrado e, 27/11/90, considerado irregular, bem como a dispensa de licitação e ilegais as despesas decorrentes, firmando entre a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e a Transmaragão-Construtora de Estradas Ltda.
Mantém a decisão proferida pela C. Segunda Câmara do E. Tribunal de Contas do Estado, no v. acórdão que considerou ilegais a dispensa de licitação, a despesa decorrente e o contrato n. PH - 0200-020-2/92, celebrado entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S.A. e a Transbraçal Prestação de Serviços Indústria e Comércio Ltda.
Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC - 07745/187 que trata do convênio 128/91 de 30/09/87, celebrado entre o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP e a Prefeitura do Município de Américo Brasiliense, considerado irregular o Termo de denúncia e encerramento e ilegal a despesa decorrente.
Encaminha ao Minitério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis cópia do Processo TC-002773/003/91, que trata do contrato nº CPFL/ASCI/110/90 e despesas decorrentes , consideradas as irreularidades, celebrado entre a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e a Teletra Recursos Humanos Ltda.
Oficia ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que adotem medidas cabíveis, do Processo TC-70377-026-90, que trata do contrato irregular n. 8163-2, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem e a CICAT Construções Civis e Pavimentação Ltda.
Encaminha cópia dos documentos relativos ao Contrato celebrado em 15/07/1981 entre o instituto de previdência do Estado de São Paulo IPESP e a Emprec - Empreendimentos de Engenharia Civil Ltda.
Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do documentos relacionados ao contrato celebrado em 16/12/1981, entre o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IPESP e a Constroeste S/A Indústria e Comércio, referente à construção de 72 unidades residenciais em Olímpia.
Encaminha ao Ministério Público do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia dos documentos relacionados ao contrato celebrado em 11/04/1990, entre a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - Codasp e Brasalto -Brasileira de veículos Ltda.
Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-058779/026/90, que trata do contrato n. 8151-6, e despesas decorrentes consideradas as irregularidadesm celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Serveng Civilsan S/A - Empresas Associadas de Engenharia.
Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem medidas pertinentes, cópia do Processo TC- 065481/026/90 que considerou irregulares o contrato e a inexigibilidade de licitação e ilegal a despesa decorrente celebrada entre a CESP-Companhia Energética de São Paulo e a Planave S/A - Estudos de Projeto e Engenharia.
Encaminhará à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis do Processo TC-87273/049/87, que trata do contrato n. CSMMINT 032/41-87, termo de aditamento e despesas decorrentes, considerados irregulares, celebrado entre o Centro de Suprimento e Manutenção de Materiais de Intendência da Polícia Militar do Estado e Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio.
Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-068793/026/90, que trata do contrato n. 8.139-5 considerado ilegal, bem como a despesa decorrente, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER - e a Construcap - CEPS Engenharia e Comércio S/A.
Propõe o arquivamento dos autos do Processo n. 9213/94, que trata da comunicação do Tribunal de Contas sobre irregularidades nos termos de aditamento n. 7 de 11/08/1992 e 8 de 26/04/1993, ao contrato n. 21/85, celebrado em 29/11/1985, entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Secretaria da Segurança Pública - Delegacia Geral de Polícia e a dos Serviços e Obras Ltda.
Parecer 421/95 sobre Processo RG. 1029/94 Oficiará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para que adotem medidas cabíveis do Processo TC-070550-026/90 do Tribunal de Contas, que trata de contrato irregular celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e Sinalisa Indústria Comércio Ltda. e das despesas dele decorrentes.
Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo R.G.-7.050/94, que cuida do contrato celebrado em 21 de março de 1989, considerado irregular, bem como os termos aidtivo e modificativo e ilegal a despesa correspondente, firmado citado insturmento entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a empresa J.B. Barros Construtora de Obras Ltda.
Encaminha ao Ministério Público, para que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo que trata do contrato nº 1/89, ATPCE, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.
Encaminhará ao ministério público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem medidas cabíveis do Processo TC-001.708/026/91, que trata do contrato celebrado entre a Eletropaulo-Eletricidade de SãO Paullo S.A e a Engeform S.A., considerados irregulares na licitação e objetividade do mesmo.
Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis ao Processo TC-065182/026/90, que trata do contrato celebrado entre o D.E.R. ( Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São paulo) e a A.M. Saveii Engenharia Ltda. Consideradas irregulares a contratação realizada sob a égide da Notória especialziação da empresa contratada.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 415/95, S/PROC. RG. 6416/94 Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem medidas pertinentes, cópia do Processo TC- 000920/039/81, que considerou irregulares a licitação, o contrato, os termos aditivos bem como as despesas decorrentes do contrato celebrado entre o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e a Mecon - Minas Moderna Engenharia e Comércio S/A.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 414/95 S/PROC. RG. 6380/94 Considera irregular o Contrato n.º 001/90 DACH, celebrado entre o Departamento de Artes e Ciências Humanas da Secretaria de Estado da Cultura e o Baneser, o qual vigorou de 22/01 a 30/04/1990, propondo o arquivamento dos autos do referido processo.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 413/95, S/PROC. RG. 6240/94 Encaminhará ao Ministério Público do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-137456/026/89, que trata do convênio celebrado em 25 de outubro de 1989, considerado irregular, entre a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Serra Azul.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 412/95, S/PROC. RG. 4928/94 Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia dos documentos relaiconados do contrato celebrado em 02/01/1989, entre o Escrtório Regional de Saúde - ERSA - 52 e a firma Cleaning Star Limpeza Técnica Hopitalar Ltda., bem como o edital de licitação que o precedeu (Processo TC-059453/026/89).
Com. de Fin. e Orçamento Par. 411/95, S/PROC. RG. 4938/94 Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis do Processo TC-26.562/06/92, que trata do contrato celebrado em 22/08/1989, entre a Secretaria de Estado da Saúde e Sertecon Terrapalenagem e Construções Ltda., considerado irregular, a licitação na modalidade de convite, o contrato, os demosnstrativos de cálculos de reajustes e ilegais às despesas decorrentes.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 390/95, S/PROC. RG. 6473/94 Encaminhará ao MInistério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis ao Processo TC- 70545/026/90, que trata do contrato celebrado entre o DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Paviquímica Produtos Químicos Ltda., considerado regular a licitação na modalidade concorrência mas irrgegular o contrato decorrente, subsitindo comprovada a violação do princípio de vinculação edital.
Com. Fin. E Orçamento Parecer 391/95, S/PROC. RG. 6391/94 Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis do Processo TC- 94354/17/88 que trata do contrato de locação de imóvel destinado à instalação do Centro de Saúde do Trabalhador - Cesat, celebrado entre a Regional de Saúde de Santos - ERSA - 52 e Nilverde Neves da Silva, considerados irregulares o contrato, os termos de aditamento e de reti-ratificação e ilegais as despesas decorretnes.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 392/95, S/PROC. RG. 4943/94 Encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-055456/026/89, que trata do contrato celebrado em 02 de janeiro de 1989, entre o Escritórioi Regional de Saúde - ERSA - 52 e a Cleaning Star Limpeza Técnica Hospitalar Ltda., visando à prestação de serviços de limpeza em geral do prédio ocupado pelo Centro de Saúde I "Martins Fontes".
Com. de Fin. e Orçamento Parecer 384/95, S/PROC. RG. 6542/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis do Processo TC-9496/026/93, que trata do contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e Immunoassay Produtos Hospitalares Ltda., considerando ilegal a concorrência, o contrato e a despesa decorrente.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 386/95, S/PROC. RG. 6784/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis ao Processo TC-49303/026/90, que trata do contrato celebrado em 25/04/1990, entre a Secretaria de Estado dos Négocios da Agricultura e Abastecimento e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária - Fundepag, considerados irregulares o contrato, dispensa de licitação e ilegal a despesa decorrente.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 385/95, S/PROC. RG. 6748/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis do Processo TC-070380/026/90, que trata do contrato celebrado entre o DER (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) e a Companhia Geral de Comércio e Construções - COGEC, considerados irregulares o contrato, a licitação na modalidade de concorrência e ilegal a despesa decorrente.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 383/95, S/PROC. RG. 6474/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis do Processo TC-3.744/003/91, que trata do convênio celebrado entre o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde d eLimeira - SUDS - R - 43, da Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital e Maternidade de Cordeiropolis, considerado irregular o convênio pela existência de documentos comprobatórios dos repasses efetuados pela Secretaria do Estado da Saúde ao conveniado.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 382/95, S/PROC. RG. 6422/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia dos documentos relacionados ao contrato celebrado em 4 de novembro de 1981, entre o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e a Construtora Beter S/A, referente a construção de 820 unidades habitacionais na 4ª. Gleba - Itaquera (Processo TC-2796/039/81)
Com. de Fin. e Orçamento Par. 195/95, S/PROC. RG. 8726/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-048961/017/87, que trata do contrato celebrado entre o Escritório Regional da Saúde - ERSA-15e a Himacon Construtora Ltda., firmado em 14/07/1987, considerado irregular o contrato, termos de aditamento, o termo de reti-retificação, o demonstrativo de cálculos e reajuste, o temo de verificação e recebimento provisório e definitivo das obras e a liberação caucional e ilegal a despesa decorrente, pelo Egrégio Tribunal de Contas.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 126/95, S/PROC. RG. 1780/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC- 2000048639/026/90, que trata do contrato celebrado em 1º. de abril de 1990, julgado ilegal, firmado entre o Escritório Regional de Saúde de Osasco - ERSA 11 E a Cleaning Star Limpeza Técnica Hospitalar Ltda.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 129/95, S/PROC. RG. 7218/94 Encamina ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC- 5423/039/80, que trata do contrato celebrado em 21 de outubro de 1980, considerado ilegal, bem como a tomada de preço, o contrato e a despesa decorrente, entre o Instituto de Previdência do Estado São Paulo - IPESP e a Anacon Administradora Nacional de Construções e Comercial S/A.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 122/95, S/PROC. RG. 8832/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-057234/026/90, que trata do contrato celebrado em 22 de janeiro de 1990, considerados irregulares a dispensa de licitação, o contrato e a despesa decorrente, entre o Departamento de Assentamento Fundário e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 123/95, S/PROC. RG. 9201/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-016278/026/92, que trata do contrato celebrado em 05 de março de 1992, considerado ilegal, bem como o contrato e a despesa decorrente, entre Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S.A. e Transbraçal Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 124/95, S/PROC. RG. 10678/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC- 070763/026/90, que trata do contrato celebrado em 23 de janeiro de 1990, considerado irregular entre a Eletropaulo-Eletricidade de São Paulo S/A e a Lombardi Serviços Gerais a Bancos e Empresas.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 137/95, S/PROC. RG. 7217/94 Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Contrato celebrado em 27 de janeiro de 1982, considerado ilegal, bem como a despesa decorrente celebrado entre o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e a Construtora Mello de Azevedo S/A.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 132/95, S/PROC. RG. 8288/94 Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia da Autorização de Fornecimento - AF. nº. 85.164/0/PCD-17-A, emitda em 02/03/1990, pela Ferrovia Paulista S/A - Fepasa a favor da Ipabras - Indústria de Pré-Fabricados e Afins S/A.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 135/95, S/PROC. RG. 7096/94 Encaminha ao MInistério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem medidas cabíveis, cópia do Processo TC-131.338/026/89, que trata do Contrato 7.645-4, considerado irregular e ilegal a despesa decorrente, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo - DER e a Teor Engenharia Ltda.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 134/95, S/PROC RG 6198/94 Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópias do Processo TC-593/026/93, que trata do contrato celebrado em 05/09/1992, considerado ilegal, bem como a despesa decorrente, entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Es Vedos Arquitetura, Construtora e Empreendimentos Ltda.
Com. de Fin. e Orçãmento. Par. 136/95, S/PROC RG 7216/94. Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado a fim de que adotem medidas cabíveis, cópia do Processo TC-017865/026/91, que trata da Carta Contrato DPA, firmada entre a Nossa Caixa-Nosso Banco S/A e Mil Letras - Indústria, Comércio e Letreiros Ltda., considerado irregular o contrato, licitação na modalidade Convite e ilegal a despesa decorrente.
Com. de Fin. e Orçamento Par. 133/95, S/PROC RG 4993/94 Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC 7.600/039/86, que trata do Contrato em 30 de outubro de 1986, entre o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP e a Construtora Passarelli S/A.
COM. DE FIN. E ORÇAMENTO. PAR. 138/95, S/ PROC RG 7334/94. Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-070.547/026/90, que trata do Contrato nº 8199-1, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER e Braslínea Sinalização Viária Ltda.
PAR. 139/95, S/PROC RG 7337/94 Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-017864/026/91, que trata do contrato e termo de aditamento, considerados irregularidades, celebrado entre a Nossa Caixa-Nosso banco S/A e a Erige Engenharia Ltda.
PAR. 140/95 S/PROC RG 8287/94. Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do estado, a fimd e que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-077231/026/90, que trata do contrato friamdo em 20 de Abril de 1989, considerado irregular, assim como os demonstrativos de cálculos de reajustes e ilegal a despesa decorrente, celebrado entre a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e a Savoy Imobiliária Construtora Ltda.
PAR. 127/95, S/PROC RG 5279/94. Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoría Geral do Estado, a fim de que adotem medidas cabíveis, cópia do Processo TC-068790/026/90, que trata do contrato 8147-4, considerado irregular, celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e a construtora Simoso Ltda.
PAR. 121/95, S/PROC RG 8724/94 Encaminha ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC- 71701/89, que trata do contrato celebrado entre o Estado de São paulo, através da Secretaría da Saúde- Hospital Infantil " Darcy vargas" e a empresa de Segurança Bancária Califórnia Ltda., referente ao "Serviço de Segurança e Vigilância Patrimonial.
COM. DE FINANÇA E ORÇAMENTO Parecer n.º 125/95, s/Proc. RG. 10770/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-013093/026/91, que trata do Contrato EDP-3,209-032-3/91, celebrado em 25 de março de 1991, entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e a Engemix Engenharia S/A, considerado irregular.
COM. DE FINANÇA E ORÇAMENTO Parecer n.º 128/95, S/Proc. RG. 6199/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adaptem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC- 005150/026/93, que trata do contrato celebrado em 7 de dezembro de 1992, julgado ilegal, firmado entre a Secretaria do Estado da Saúde e a Serono Produtos Farmaceuticos Ltda.
COM. DE FINANÇA E ORÇAMENTO Parecer n.º 131/95, S/Proc. RG. 8276/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado. a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-066432/90, que trata do Contrato celebrado em 30 de agosto de 1990, entre a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e a Kora Publicidade Ltda.
COM. DE FIN. E ORÇAMENTO Parecer n.º 130/95 s/Proc. RG. 7336/94 Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, a fim de que adotem as medidas cabíveis, cópia do Processo TC-000878/92, que trata do Contrato n.º ASR-1101-5543/91, considerado ilegal, celebrado entre a Eletropaulo - Eletricidade de São Paulo S/A e Toalheiro Brasil Ltda.
Altera a redação do artigo 2º. do Decreto Legislativo n. 226, de 21 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a remuneração dos membros da Assembleia Legislativa, do Governador e do Vice-Governador.
Considera subsistente o Acórdão do Tribunal de Contas de São Paulo, prolatado no Processo TC-009294/026/91, datado de 3 de março de 1993, que desaprovou as contas anuais da Fundação Centro Educativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, relativas ao exercício de 1990.
Considera subsistente o Acordão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, prolatado no Processo TC-42.700/026/50, datado de 20 de julho de 1993, que decidiu julgar irregulares as contas do Escritório Regional de Saúde de Limeira - ERSA-43, relativas ao exercício de 1990.