Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011.
Susta os efeitos do Decreto nº 58.031, de 2012, que dispõe sobre a redução de juros e multas e sobre remissão parcial do ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação.
Aprova a indicação do nome do Senhor Sidney Estanislau Beraldo para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Considera regulares e aprova as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado correspondentes ao exercício de 2011.
Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, o Decreto nº 13.757, de 1979, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Ministério do Exército, de imóvel que especifica.
Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição Estadual, o Decreto nº 57.583, de 2011.
Aprova o nome do senhor Dimas Eduardo Ramalho para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Aprova a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Aprova a nomeação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Aprova a indicação do nome da doutora Cristiana de Castro Moraes para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.