Dispõe sobre a prestação de contas da gestão financeira e patrimonial da unidade gestora Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2014.
Susta os efeitos do Decreto nº 61.637, de 2015.
Susta o Decreto 61.672, de 30 de novembro de 2015, que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.
Susta os efeitos da Resolução SEE nº 54, de 01/12/2015, que dispõe sobre a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.
Susta os efeitos do Decreto nº 61.672, de 2015, que disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação.
Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2014.
Aprova a indicação de membro para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Susta os efeitos do Decreto nº 61.546, de 2015, que dispõe sobre a suspensão da aplicação do artigo 5º do Decreto nº 25.013, de1986, referente ao direito de gozo de férias dos servidores do Magistério.
Susta a Resolução STM 36, de 2014, que publica Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM.
Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo TC - 2608/026/01, que julgou irregulares as contas anuais do exercício 2001 do CERET - Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador.
Susta os efeitos do Decreto nº 61.466, de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.
Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.466, de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC 5409/026/08, que julgou irregulares a Licitação e o Contrato entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e o Banco VR S/A, no sentido de considerá-los admitidos.
Dispõe sobre a sustação de processo criminal movido em face de Deputado, nos termos dos §§ 3.º e 4.º do artigo 14 da Constituição do Estado.
Aprova a indicação do Senhor Marcos Peres Barros para exercer a função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Aprova a indicação de Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, na função de Diretor de Assuntos Institucionais.
Aprova a indicação para a função de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.132, de 2015, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais.
Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.132, de 2015.