Segundo a definição da Open Knowledge Foundation (http://okfn.org), os dados são considerados abertos quando: "Qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença." Essa definição é satisfeita pela publicação dos dados na Internet em formato aberto e também sob uma licença aberta, possibilitando cruzamentos e permitindo o livre manuseio pelo cidadão, sem restrições. Neste primeiro momento, a ALESP disponibiliza, seguindo esses preceitos, um conjunto de dados sobre a Legislação do Estado de São Paulo, assim como das Proposições e Processos.

Bases Abertas disponibilizadas:

Proposições e Processos	RDF	CSV
Proposta de emenda à Constituição
Projeto de lei complementar
Projeto de lei
Projeto de decreto-legislativo
Projeto de resolução
Moção
Requerimento
Requerimento de Informação
Indicação
Processo
Legislação	RDF	CSV
Constituição Estadual
Emenda Constitucional
Lei complementar
Lei
Decreto-lei complementar
Decreto-lei
Decreto
Decreto-legislativo
Resolução da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Resolução