Exposição Cenários - As cidades do interior de São Paulo no começo do século XX
República Velha
As regras para a criação de cidades no princípio do século XX
Com a Proclamação da República, a criação de cidades ganhou novas regras. A Constituição Federal de 1891 estabeleceu, em seu Art. 52: "O território do Estado é dividido em municípios, que constituem a base da organização estadual".
No mesmo ano, a primeira Constituição do Estado de São Paulo estabeleceu que cabia ao Congresso Legislativo a atribuição de cuidar da divisão territorial do Estado, determinação que incluía a criação e desmembramento dos municípios, estabelecendo limites e designando as respectivas sedes, depois de ouvidas as municipalidades interessadas. Determinou ainda que nenhum município poderia ter menos de 50 quilômetros quadrados e dez mil habitantes. Mas foi só em 1906 que a questão foi regulamentada.
A Lei 1.038 de 1906, que tratou da organização dos municípios, estabeleceu condições para os distritos solicitarem a elevação. Além de uma população mínima de dez mil habitantes, seria necessário:
"a) ter a séde do novo municipio pelo menos cem predios bons, população minima de mil habitantes e estar situada em local de facil saneamento;
b) ter predios para a municipalidade, duas escholas (uma para cada sexo) e cadeia publica;
c) preceder representação dos habitantes da zona, ao Congresso, solicitando esse beneficio;
d) prova de que a zona destinada a novo municipio produz, de impostos expressamente auctorizados por esta lei, uma renda nunca inferior a vinte contos de réis annuaes."
O documento ainda estabeleceu que era competência exclusiva do Congresso "dar aos municípios e povoações os nomes por que serão conhecidos". No ano seguinte, o Decreto 1.533, de 23 de novembro, regulamentou a matéria e estabeleceu quais certidões oficiais deveriam ser apresentadas para a comprovação das exigências estabelecidas. As regras foram mantidas até a Revolução de 1930.
O Congresso Legislativo Estadual
O Congresso Legislativo do Estado de São Paulo, criado pela Constituição de 1891, era formado por 40 deputados e 20 senadores. Os projetos criando novas cidades eram iniciados quase sempre na Câmara. Quando aprovados, seguiam para avaliação do Senado. Finalmente, eram submetidos ao governador do Estado, para sanção.
A criação de cidades na República Velha
No período da República Velha (1889 a 1930), a ocupação do interior se intensificou e alcançou os limites oeste e norte do Estado. Foram criados 109 municípios, praticamente dobrando a quantidade existente, que atingiu o número de 224 municípios em 1930. Além da contínua expansão da cafeicultura, a criação de novos municípios também foi estimulada pela maior autonomia que estes passaram a usufruir na República, com o aumento da arrecadação e das atribuições. Outra inovação foi a criação do cargo de intendente, depois denominado prefeito, separando as atribuições do Executivo e do Legislativo municipais, antes acumuladas pelas câmaras.
