Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

• Freguesia criada com o nome de São Domingos, no município de Botucatu, pela lei nº 27, de 20/04/1858.
• Sede da freguesia alterada para as margens do Rio Pardo pela lei nº 35, de 19/07/1867.
• A freguesia de São Domingos deixa de pertencer ao município de Botucatu para ser incorporada ao atual município de Lençóis Paulistas, pela lei nº 56, de 17/04/1868.
• Freguesia transferida para a capela de Santa Bárbara do Rio Pardo, assumindo a freguesia esta denominação, pela Lei nº 41, de 16/04/1874.
• Freguesia elevada à categoria de villa pela Lei nº 82, de 03/04/1876
• O antigo município de Santa Bárbara do Rio Pardo tem seu nome alterado para Águas de Santa Bárbara pela lei nº 1.671, de 01/06/1978.
• Transformada em Estâncias Turísticas pela lei nº 1.844 de 17/11/1978