Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de CACHOEIRA PAULISTA

• Capela de Santo Antônio da Cachoeira elevada à categoria de freguesia pela lei n° 37, de 29/03/1876.
• Freguesia elevada à categoria de vila com o nome de Santo Antonio da Bocaina pela lei n° 5, de 09/03/1880.
• Denominação alterada para "Cachoeira" pela lei n° 1.470, de 29/10/1915.
• Denominação alterada para Valparaíba pelo Decreto-lei nº 14.334, de 30/11/1944.
• Denominação alterada para Cachoeira Paulista pela Lei n° 233, de 24/12/1948