Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Legislação

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de CAJOBI

  • Distrito de paz criado com a denominação de Monte Verde, no município e comarca de Barretos, pela lei n° 1.139, de 31/10/1908.
  • Denominação alterada para Cajobi pela lei n° 1.404, de 23/12/1913.
  • Distrito de paz elevado à categoria de município e que recebe o distrito de Marcondésia, de acordo com a lei n° 2.189, de 30/12/1926.
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