Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de CAPÃO BONITO

• Sede da freguesia de Paranapanema transferida pela lei n° 3, de 24/01/1843.
• Freguesia elevada à categoria de vila com o nome de Capão Bonito de Paranapanema pela lei n° 17, de 02/04/1857.
• Elevação à categoria de vila pela lei n° 21, de 26/03/1866.
• A freguesia volta a ser elevada à vila pela lei n° 19, de 14/03/1868.
• Denominação da vila alterada para "Capão Bonito" pela lei n° 20, de 21/02/1889.
• Divisas do município alteradas pela lei n° 1.840, de 27/12/1921.