Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX
Legislação
Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.
Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.
Histórico da legislação para a constituição do município de JOSÉ BONIFÁCIO
- Distrito criado no município de São José do Rio Preto pela Lei nº 1.415, de 07/07/1914.
- Denominação alterada para José Bonifácio pela Lei nº 1.982, de 22/10/1924.
- Distrito transferido para o município de Mirassol pela Lei nº 2.007, de 19/12/1924.
- Município criado pela Lei nº 2.177, de 28/12/1926.