Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de MONTEIRO LOBATO

• Freguesia de Buquira criada no município de Taubaté pela Lei nº 40, de 25/04/1857
• Freguesia transferida para o município de Caçapava pela Lei nº 46, de 17/04/1866
• Freguesia transferida para o município de São José dos Campos pela Lei nº 11, de 08/07/1867.
• Vila criada pela Lei nº 149, de 26/04/1880.
• Município reconduzido à categoria de distrito, incorporado ao município de São José dos Campos, pelo Decreto nº 6.448, de 21/05/1934.
• Município criado pela Lei n° 233, de 24/12/1948.