Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de OCAUÇU

• Distrito de Casa Grande criado no município de Campos Novos (atual Campos Novos Paulista) pelo Decreto nº 6.617, de 21/08/1934.
• Distrito transferido para o município de Bela Vista (atual município de Echaporã) pelo Decreto nº 9.775, de 30/11/1938.
• Distrito transferido para o município de Marília, com a denominação de Ocauçu, pelo Decreto--lei 30/11/1944.
• Município criado pela Lei nº 5.285, de 18/02/1959