Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX
Legislação
Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.
Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.
Histórico da legislação para a constituição do município de PIRACAIA
- Povoado de Santo Antônio da Cachoeira fundado no município de Atibaia em 1817.
- Freguesia criada no município de Atibaia pela Lei nº 25, de 05/03/1836.
- Freguesia transferida para o município de Nazaré Paulista pela Lei nº 15, de 10/06/1850.
- Vila criada pela Lei nº 12, de 24/03/1859
- Recebe foros de cidade pela Lei nº 62 de 21/03/1885.
- Denominação alterada para Piracaia pela Lei nº 997, de 20/08/1906.