Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de PORTO FERREIRA

• Antigo povoado de Porto João Ferreira.
• Freguesia criada com a denominação de São Sebastião de Porto Ferreira, no município de Descalvado, pela Lei nº 3, de 09/02/1888.
• Distrito transferido para o município de Piraçununga pela Lei nº 110, de 01/10/1892.
• Município criado com a denominação de Porto Ferreira pela Lei nº 424, de 29/07/1896.